2008

I SÉRIE - NÚMERO 61
acredito que possa conduzir o PS a uma posição de liderança e de responsabilidade governativa.
Julgo que os portugueses não pedem isso do Governo. 0 que eles pedem é uma atitude bem diferente, uma atitude que lhes dê garantia de que o Governo está a defender, intransigentemente, os interesses portugueses, com a postura, a oportunidade, a discrição e a seriedade que a questão exige. É, pois, isso que o Governo tem feito até agora.
Não estou na situação de seguir a posição de A, B ou C, estou a tratar deste assunto com a seriedade e a responsabilidade política que ele exige.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, estive, ontem, durante quatro horas a explicar quais os passos que o Governo tem dado e irá dar, quais as linhas de orientação estratégica e negocial. Repito, estive quatro horas a explicar isto na reunião da Comissão e enunciei todas as posições e orientações durante a minha longa exposição inicial. Portanto, se o Sr. Deputado não ouviu foi porque não quis!
Além disso e a propósito da situação que referiu do Maranon, ontem citado pelo Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto na Comissão, não penso que essa situação tenha mais do que algum interesse literário, porque senão Portugal não existia há 800 anos, com a história que tem.
Sr. Deputado Nuno Delerue, a questão do rio Douro é pertinente. Tem vindo a ser estudada e não considero que o problema principal que se põe seja em relação ao vinho do Porto mas, sim, em relação à totalidade dos valores que o rio Douro consagra, nomeadamente os valores ecológicos, os valores consuetudinários paisagísticos e os valores hidreléctricos, que, naturalmente - e agora aproveito para responder ao Sr. Deputado Armando Vara -, não tencionamos trocar por qualquer outra compensação.
Penso que, quer hoje quer ontem, não pode ter percebido das minhas palavras que tenha havido indício de qualquer intenção de negociar os caudais do Douro da maneira como o Sr. Deputado invocou.
Quanto ao convénio relativamente ao Tua e ao Rabaçal, o que eu disse - e julgava que tinha sido entendida - quando falei nas negociações de convénios, foi que estava a referir-me à negociação do convénio que regula os rios internacionais e que diz respeito a 1968 e não a este convénio específico, cujas consequências existem para os rios Tuela e Rabaçal.
Portanto, em relação a esse convénio, não podemos aceitar o princípio de que, pelo facto de ser um convénio negociado antes de 1974, ele deva ser denunciado, porque senão não sei o que aconteceria a todos os convénios que Portugal negociou até hoje. 15so é completamente impensável!
0 Sr. Secretário de Estado irá, depois, intervir no sentido de lhe dar mais algumas informações sobre esta situação, que ele tem acompanhado mais directamente.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, é verdade que bem cedo esta Câmara se preocupou com o problema do Plano Hidrológico Nacional Espanhol, preocupação que surgiu de várias bancadas. Apenas e tão-só fizemos o que nos cumpria, isto é, preocupámo-nos com os problemas que dizem respeito aos nossos concidadãos, aos portugueses.
Inicialmente, o Governo afirmou desconhecer o problema, pouco depois minimizou a sua importância. Um secretário de Estado ousou mesmo insultar Deputados, autarcas e investigadores que se pronunciaram sobre estas questões. Hoje, o Governo já parece aceitar que este problema é nacional, que diz respeito a todos os portugueses
Inicialmente, o Governo não esclareceu esta Câmara nem respondeu a um requerimento, apresentado concretamente por mim e pelo Deputado Eurico Figueiredo, sobre o desvio do caudal do rio Douro.
Sr.ª Ministra, apesar de ontem termos estado a debater a situação do Plano Hidrológico Espanhol, urge esclarecer todas as consequências para Portugal decorrentes desse plano. Daí, a minha preocupação quanto ao problema do desvio do caudal do rio Douro e de outros rios relativamente aos seguintes aspectos: abastecimento de água às populações ribeirinhas, produção de energia eléctrica; navegabilidade do rio Douro, concretamente, e também do rio Guadiana; incidência ao nível da poluição do próprio rio, consequências ao nível da fauna e, porque não - e isso devia ser objecto da audição que está em curso nesta Assembleia -, ao nível climatérico. A pergunta não é inocente mas as consequências não estão totalmente provadas.
A gestão dos recursos hídricos, Sr.ª Ministra, sobretudo dos que têm implicações transfronteiriças, devem ser vistos no âmbito da União Europeia. Acho que há acordo sobre este aspecto. Aliás, já em tempos enviei um requerimento à Comissão das Comunidades Europeias e, hoje, aqui, eu e o Deputado Eurico Figueiredo assumimos o compromisso de dinamizar o movimento popular para apresentar ao Parlamento Europeu uma petição, usando o direito que todos os cidadãos da Europa têm.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr Presidente, Sr.ª Ministra, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresentou ao Governo, em 19 de Janeiro de 1993, um requerimento no sentido de saber se o Governo tinha conhecimento do Plano Hidrológico Espanhol e das eventuais consequências do transvase de caudais.
0 Governo respondeu que tinha conhecimento e que o governo espanhol o tinha enviado atempadamente - é assim que está expresso na resposta ao requerimento ao Governo português, de onde se podia depreender que os transvases de caudais previstos não eram significativos e, portanto, não tinham impactes relevantes no desvio dos caudais dos rios portugueses.
Foi esta a resposta que o Governo, na altura, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, deu ao Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Portanto, na altura, em Janeiro de 1993, a posição do Governo era a que acabei de dizer; ontem e hoje, a Sr.ª Ministra afirma-se profundamente preocupada. A minha pergunta é a seguinte: o que é que mudou?
Do conhecimento que temos das duas versões do Plano Hidrológico Espanhol, as mudanças não foram significativas. Daí, a minha pergunta.