2004

I SÉRIE - NÚMERO 61
orientação estratégica de auto-suficiência agrícola à qual nós não ligamos coisa alguma, invocando as regras e os princípios comunitários, e à qual os nossos parceiros comunitários fazem «vista grossa», dispensando-se de excessos de zelo e incluindo esse objectivo na sua estratégia nacional.
Assim, pergunto, quanto aos planos das bacias hidrográficas, ao plano da água, que objectivos estratégicos nacionais estão pensados? São estudos? São esquemas? São planos mais ou menos vagos? Já estão traçados os grandes objectivos nacionais?

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - 0 Sr. Deputado António Murteira referiu-se à crescente poluição e ao facto de se manterem as causas de poluição dos recursos hídricos em Portugal.
Ora, devo contestá-lo e dizer-lhe que, neste momento, podemos demonstrar que não existem, em Portugal, graus crescentes de poluição correspondentes ao grau de crescimento e de desenvolvimento industrial do País. É mais difícil demonstrar esta não relação, mas é facto que se a poluição tivesse crescido na mesma proporção que tem crescido o desenvolvimento, ela seria certamente muito maior e não é esse o caso, porque o Governo tem tomado medidas no sentido de evitar e de prevenir esse tipo de situações.
Toda a gente sabe que existe legislação publicada ao longo destes anos que determina a forma como são licenciadas as industrias no nosso país.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Essa legislação tem estado na gaveta!

A Oradora: - Portanto, podemos afirmar que, no presente, não há instalações de indústrias que não garantam o cumprimento das normas em vigor.
Na verdade, existem situações localizadas e amplamente conhecidas, como também são amplamente conhecidas as soluções em curso para a sua resolução.
Quanto à questão das bacias hidrográficas, penso que isso é um leit motiv que regularmente aparece nestas discussões. Aliás, o Governo tem explicado frequentemente como é que a questão da gestão das bacias não está desvirtuada na lei do planeamento entretanto publicada.
De facto, a gestão das bacias tem um instrumento fundamental que é o planeamento. Ora, é no momento de planear que se inventariam os recursos, as disponibilidades, as compatibilizações dos usos e que se delineia o futuro de uma bacia hidrográfica.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sem dúvida!

A Oradora: - Este é, pois, um instrumento fundamental da gestão que está confiado aos concelhos de bacia onde estão representados todos os utilizadores.
Portanto, penso que é um pouco querer iludir a realidade questionar o Governo nesta matéria. Aliás, não percebo muito bem a sua referência ao clientelismo ao focar uma eventual repartição da administração da bacia hidrográfica do rio Tejo. De facto, não vejo que relação é que isto possa ter com o clientelismo!

0 Sr. José Sócrates (PS): - As nomeações! As nomeações!

A Oradora: - Quanto muito teria a ver com descoordenação administrativa, mas isso são coisas bem diferentes!
Quanto ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, quero agradecer-lhe as palmas, que, de facto, não vi quando descia da tribuna.
Relativamente ao plano hidrológico espanhol, também gostaria de contestar a sua afirmação de que o Governo acordou tarde e a más horas para esta questão. Naturalmente, temos de ver o contexto em que algumas declarações foram feitas, num período de campanha eleitoral em que se acenderam os ânimos e se disseram coisas que, provavelmente, não devem ter o entendimento que se lhes pode dar.
De facto, o Governo, desde há muito tempo, vem acompanhando esta questão. Senão, vejamos: as primeiras versões deste plano datam do ano passado e já antes de eu desempenhar estas funções tinha havido contactos com o governo espanhol relativamente a este assunto, estando em funcionamento a comissão dos rios internacionais que tem desenvolvido os contactos entre as administrações dos dois países, razão pela qual não podemos dizer que houve um vazio na acção do Governo.
Para além disso, no último ano, por proposta portuguesa, foi incluída na Cimeira Luso-Espanhola a questão do plano hidrológico espanhol e isso não foi certamente por acaso e por pensarmos que esta questão não merecia toda a nossa preocupação.
A partir daí, têm-se desenvolvido uma série de contactos com o governo espanhol que, podemos dizê-lo, tem sempre assumido uma atitude de grande franqueza e transparência na informação que nos tem dado, embora seja essa a reacção normal de um país com o qual mantemos relações francas.
Naturalmente que não podemos aceitar, de forma alguma, que esta questão seja encarada como um facto consumado, que não é! Na realidade, neste momento o Plano Hidrológico Nacional Espanhol não é um facto consumado. Mesmo em Espanha, ele tem vindo a ser objecto de amplo debate, de ampla contestação e de alterações subsequentes, que nos têm vindo a ser regularmente remetidas e, por nós, analisadas. Aliás, ainda há poucos dias recebi, de entidades administrativas espanholas, requerimentos do Parlamento espanhol ao seu governo a pedir larguíssima informação, por forma a fundamentar a análise deste plano, sobre o desenvolvimento agrícola, os consumos de água, sobre, enfim, uma série de questões que demonstram haver ainda, em Espanha, muitas interrogações à volta desta questão, mas isto não nos descansa.
0 Governo está efectivamente preocupado com aquilo que ontem mesmo tive ocasião de explicar, sem qualquer reserva, como não poderia deixar de ser, a este mesmo Parlamento. Foram fornecidas a este Parlamento todas as informações disponíveis relativamente a esta matéria e aos contactos mantidos com Espanha.
Não obstante as declarações feitas pelo governo espanhol ao mais alto nível político, do primeiro-ministro, dos ministros dos negócios estrangeiros, do ambiente e da agricultura, em público - e queremos tomá-las por boas, pois não temos qualquer razão para pensar que não tenham sido feitas de modo responsável, para as não ter em boa conta -, o Governo decidiu que seria conveniente alargar esta questão ao contexto da Co-