22 DE ABRIL DE 1994

2009
Em segundo lugar, queremos saber se o Governo assume toda a responsabilidade pelo facto de ter deixado decorrer um ano sem impedir, por sua iniciativa, que o governo espanhol continuasse a trabalhar na elaboração e a tomar decisões no Plano Hidrológico Espanhol à margem dos interesses portugueses.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª teve, recentemente, oportunidade de correr o País e, por isso mesmo, penso que desta vez estará em melhores condições para responder às questões concretas que vou colocar relativamente ao distrito de Setúbal.
Como sabe, nesse distrito, a quase totalidade da água usada para o abastecimento urbano, industrial e até agrícola é captada em aquíferos subterrâneos, estando acima dos 90 % a população servida por rede.
Por outro lado, a rede da colecta de esgotos ronda, aproximadamente, os 100 % mas, quanto ao tratamento destes, a situação é francamente má e até pior do que o nível nacional relativamente ao tratamento de águas residuais, de esgotos. etc.
No que se refere aos recursos hídricos de superfície, a situação pode ser considerada grave e causadora de justificadas preocupações.
0 rio Sado (isto está confirmado por informações recentes, divulgadas no 2.º Congresso da Água) encontra-se poluído em praticamente toda a sua extensão, pelo que a sua água não é considerada adequada para o consumo humano e, em alguns troços, não possui qualidade para o simples contacto com a pele, sendo este facto devido às emissões de afluentes não tratados de origem urbana, industrial e agrícola. As albufeiras existentes, cujos casos mais preocupantes são os do Vale do Gaio, de Campilhas e de Pêgo de Altar, encontram-se poluídas por contaminantes de origem agrícola, agroalimentar e suinicultura - há aqui um grande impacto das suiniculturas -, pelo que se encontram casos graves de eutrofização. Também o rio Tejo continua com níveis elevados de contaminantes de origem industrial, que são carreados pelos seus afluentes, assim como de poluição orgânica de origem urbana.
Quanto aos recursos hídricos de superfície, referentes à península de Setúbal (agora já não apenas ao distrito de Setúbal), a situação não é menos preocupante: no aquífero superficial foi detectada contaminação por hidro-carbonetos, entre outros poluentes, pelo que a sua utilização como origem de água para abastecimento humano se encontra comprometida, a não ser que sejam usados processos de tratamento complexos. Quanto ao aquífero subterrâneo, este ainda se mantém com boa qualidade mas, devido ao facto de praticamente toda a água utilizada para o abastecimento urbano, industrial e agrícola ter esta origem, encontra-se sob forte pressão, correndo-se um risco sério - sem dúvida, muito sério - de, dentro de muito pouco tempo, haver necessidade de recorrer a origens de água fora da própria península de Setúbal.
Assim, Sr.ª Ministra, que medidas e meios financeiros existem para alterar esta situação que acabei de descrever relativamente ao distrito e à península de Setúbal?
Neste contexto, gostaria de colocar à Sr.ª Ministra ainda a seguinte questão: sabendo que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, já por várias vezes aliás, já esteve marcada uma, mas foi desconvocada tem pedido audiências ao Ministério do Ambiente para apresentar projectos dos municípios do distrito e da península de Setúbal ligados ao abastecimento da água e à colecta e tratamento de esgotos, baseados na integração dos sistemas existentes num único sistema, que permitirá a sua gestão de modo mais eficaz e racional, até com boas economias de escala, que coloco é a de saber por que é que não é recebida a referida Associação nem são tidos em conta estes projectos, que me parecem ser úteis e que correspondem à filosofia que é defendida (pelo menos, em teoria) pelo Governo nesta matéria?
Por último, colocar-lhe-ei algumas questões rápidas acerca das quais gostaria de ouvir a Sr.ª Ministra.
Primeira, quanto ao desenvolvimento de acções e de iniciativas complementares, concretamente em relação à Lagoa de Albufeira, qual é o ponto da situação e que nova etapa para a protecção e o necessário reequilíbrio ambiental desta área e, em particular, da lagoa?
Segunda, quanto à Lagoa de Melides, que, desde 1980 (repito, 1980!), anda em diálogo entre a Câmara de Grândola e departamentos da Administração Central, com troca de correspondência que, certamente, estará no Ministério - para quando a sua recuperação e para quando a definição de objectivos relativamente a este recurso?
Terceira, relativamente à Ribeira de Grândola, há muito que se fala de estudos para o seu aproveitamento integrado, nomeadamente para a instalação de minicentrais hidroeléctricas, e também para a sua utilização para o abastecimento público, quando é que estarão finalizados os estudos e quando é que se inicia a obra de aproveitamento desta ribeira?
A quarta e última questão é sobre a Lagoa de Santo André, em Santiago do Cacém. Sabe-se das acções que estão a ser desenvolvidas pela Câmara Municipal, mas o problema é tão grande como a importância desta lagoa, tanto por ser uma das mais importantes do País como no próprio conjunto das lagoas costeiras europeias - que medidas existem de apoio às acções que já estão a ser levadas a cabo, nomeadamente o tratamento de águas residuais e de esgotos, o desassoreamento e a própria recuperação do sistema dunar, que é extremamente importante para esta zona?
Espero que a Sr.ª Ministra ou o Sr. Secretário de Estado possam responder a estas questões.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - 0 Sr. Deputado António Martinho referiu que os Deputados, quando questionam o Governo, estão a cumprir o seu dever - não tenho a menor dúvida sobre isso, nem me ocorreria pensar que não deveria ser objecto de interesse parlamentar uma questão como esta, que tem suscitado o debate, hoje, aqui. Mais uma vez, quero pedir-lhe desculpa, a si e ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo, por não ter sido dada resposta por escrito ao requerimento que foi dirigido ao Ministério do Ambiente há algum tempo atrás - já falámos sobre isso ontem, mas renovo as minhas desculpas -, mas penso que a questão colocada nesse requerimento já terá sido respondida na reunião que tivemos ontem e neste debate de hoje.