28 de Abril de 1994 2085

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São outros os regimes que controlam e retardam o conhecimento dos factos pelos cidadãos. Não é admissível que o Governo tenha adiado a revelação dos factos, ao País e, sobretudo, ao Parlamento.

Aplausos do PS.

As práticas de retenção da informação, por forma politicamente calculada, constituíam noutros tempos - é preciso lembrá-lo - parte importante da actividade da censura, porque censurar não é apenas usar o lápis azul para riscar, é também ocultar!
Não sendo alegável segredo de Estado, não sendo alegável - nem o foi! - segredo de justiça, é preciso dizer que acaba de ser criado um terrível precedente e dado um golpe sério na confiança dos portugueses.

Aplausos do PS,

A partir de agora, passa a ser legítimo recear que factos desta natureza, ou outros semelhantes, sejam do conhecimento do Governo mas que ele decida subtraí-los pelo tempo que julgar conveniente ao conhecimento dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aplicar num caso como este as técnicas do segredo e da manipulação do tempo da revelação é minar o recurso fundamental, que é a confiança dos cidadãos na credibilidade das instituições. Mas é igualmente inadmissível a tentativa ostensiva, a que assistimos, de minimização do facto e do seu significado.
Na primeira declaração pública que fez sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro Cavaco Silva fez questão de sublinhar que o microfone encontrado poderia não ter entrado em funcionamento. É brincar connosco, Srs. Deputados!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exacto! Brincadeira de mau gosto!

O Orador: - O Ministro da Justiça, falando também pela primeira vez, cerca de 10 dias depois de ter tomado conhecimento dos factos e não no Parlamento, quis mencionar a hipótese de se estar a "fingir que se escuta", ou de se tratar de "provocação" ou - pasme-se! - de a gravidade dos factos ser meramente "simbólica" ou "referencial".
São graças pesadas para as circunstâncias!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São atitudes e declarações, elas próprias, preocupantes. É patente que procuram diminuir o alcance dos factos e relativizar o que é um sinal sério de perigo para as instituições, que são fundamentais para um Estado democrático. A imagem que transmitem é a de quem quer, à partida, agarrar-se à possibilidade de os factos não terem a gravidade que aparentam e até poderem encerrar significados arrevesados.
Faltou frontalidade, lisura e convicção democrática na reacção do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça a esta inquietante ocorrência.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Sabíamos já da dificuldade do Primeiro-Ministro e do Governo em lidar com situações sérias para a economia. Ficámos agora a saber da sua impreparação para lidar democraticamente com situações sérias para as instituições.

Aplausos do PS.

Se as pensões dos PIDES suscitaram, como aqui já foi recordado, uma questão de cultura democrática frente aos perigos decorrentes do nosso próprio passado, o que se passou agora revela um déficit de cultura e de defesa democráticas frente aos perigos do nosso próprio presente.
O Ministro de Administração Interna remeteu-se ao silêncio. O Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça, não obstante algumas das palavras que empregaram, procuraram diminuir intoleravelmente o alcance desta revelação e desta ameaça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não preencheram o primeiro requisito político para a combater.
Aos governantes, em democracia, nem é lícito o silêncio sobre o que é grave, nem basta dizer que o é.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É preciso dizê-lo na hora certa e no local certo e não na hora politicamente calculada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É preciso vir dizê-lo ao Parlamento, muito especialmente quando estão em causa aspectos essenciais do Estado de direito.
Os portugueses conhecem a acção do Procurador-Geral da República na dinamização da investigação do crime, nomeadamente daqueles crimes, de elevada danosidade social, que envolvem elementos da chamada elite económica e política, como a corrupção, os crimes fiscais, os desvios de subsídios.
Recordam-se também das investidas legislativas com que a maioria e o Governo visaram precarizar a sua posição. Recordam-se do lugar que lhe foi atribuído na teoria das forças de bloqueio que o Primeiro-Ministro pôs em circulação. Recordam-se ainda da denúncia da falta de meios, por parte do Procurador-Geral da República, meios que o Governo não lhe tem proporcionado em condições bastantes para o desempenho cabal das suas missões, designadamente em matéria de investigação criminal.
Os factos que agora conhecemos, a circunstância de a sua descoberta ter resultado de uma operação de limpeza electrónica que o próprio Procurador-Geral da República julgou necessário solicitar, suscitam graves interrogações e suspeições sobre responsabilidades. É preciso dizer que a gestão temporal desta informação e a tentativa de minimização do acontecimento em nada contribuem para as dissipar ou reduzir. E é preciso dizer também que a notícia de última hora, de que vários ministros poderiam estar sob escuta, tem todo o ar de constituir uma operação de confusão e desresponsabilização.

Vozes do PS: - Muito bem!