5 DE MAIO DE 1994 2193

facilmente reuniria um milhão de contos com os contributos de 50 mecenas, contribuindo cada um com 20 000 contos, no entanto, neste momento, esse mecenato reduz-se a 240 000 contos. E, segundo estudos oriundos da própria administração do Centro Cultural de Belém, actualmente fala-se na necessidade da constituição de um fundo de investimento de 10 milhões de contos.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, esta realidade financeira verifica-se, inclusive, pelo facto de, ern 1993, o Orçamento do Estado ter previsto, em PIDDAC e em Receitas Gerais do Estado, uma transferência de 294000 contos, verba que, para 1994, também em Receitas Gerais do Estado e em PIDDAC, aumentou para cerca de 3 milhões de contos.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, talvez seja um facto que os espectáculos têm tido uma grande afluência. Não pomos isso em causa. Este ano, existe um dinamismo real, graças, nomeadamente, às comemorações de Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura. Mas, do ponto de vista que nos preocupa, que é o da viabilidade financeira, sobre que bases vai assentar a viabilidade do Centro Cultural de Belém?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª tem prosseguido uma concepção de cultura que, em nosso entender, tem privilegiado, sobretudo, o êxito de festival, o fogo de vista e o êxito de bilheteira. E, quando afirmamos isto, não temos uma visão elitista da cultura, mas, sim, uma visão que tem em conta as profundas carências estruturais com que se depara o nosso pais e a sua cultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Nesse sentido, colocar-lhe-ia também algumas questões que não foram aqui abordadas por V. Ex.ª.
No domínio da leitura pública, o programa de criação de uma rede de bibliotecas públicas, em conjugação com as autarquias, e também com o seu dinheiro, não deveria estar dissociado de um projecto, que, actualmente, é inexistente, de uma rede de bibliotecas e mediatecas escolares. É preciso uma concertação entre V. Ex.ª, a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Educação.
No domínio da música, V. Ex.ª falou dos êxitos da Orquestra Sinfónica, mas esqueceu-se de dizer que os músicos dessa orquestra continuam a trabalhar em regime de recibo verde, em regime de prestação de serviços, não obstante estarem submetidos a um contrato de trabalho subordinado.
Mas ainda neste domínio, quero referir os atrasos da Secretaria de Estado da Cultura em relação ao apoio à formação de orquestras. Nomeadamente quanto às orquestras regionais os atrasos da Secretaria de Estado da Cultura já têm mais de um ano. É o caso, por exemplo, da decisão relativa à Orquestra de Évora. Neste domínio, é indispensável também uma política de concertação com o Ministério da Educação, num projecto devidamente estruturado de educação musical.
Mas mais grave ainda, Sr. Secretário de Estado da Cultura, num momento em que tanto se fala de lusofonia, a retórica, muitas vezes patrioteira, no domínio da língua não passará disso, se a SEC não conjugar esforços com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, valorizando devidamente o Instituto Camões.
Ora, o que se tem observado, nomeadamente no Orçamento do Estado para este ano, é que houve uma redução da verba para a cooperação cultural com os países de língua oficial portuguesa, sem esquecer- e são estas opções que não entendemos- que é maior a dotação para a Comissão das Comemorações dos Descobrimentos do que a destinada à criação de centros culturais no estrangeiro.
São todas estas incongruências que nos fazem concluir...

O Sr. Presidente:- Peco-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.

... que, por mais importantes que seja um projecto como Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura, se estes problemas estruturais não forem resolvidos, ele pode vir a constituir um choque frustrante, já que, após um período de grande fartura na oferta, se adivinha o regresso a uma rotina marcada pelas carências advindas destes problemas estruturais, que V. Ex.ª não soube resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues. Como há um outro pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Filipe, peco-lhe que tenha em atenção o tempo atribuído ao seu partido.

O Sr. Paulo Rodrígues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, é sempre agradável ver um membro do Governo satisfeito com a sua área governativa. Foi isto que observámos, há pouco, nas palavras de V. Ex/.
Em todo o caso, deve saber que essa visão idílica que transmitiu aqui não é compartilhada por muitos portugueses que se importam com a situação cultural do País.
Talvez por não querer, V. Ex.ª não referiu aqui um conjunto de questões mais delicadas, das quais vou citar apenas algumas que foram notícia nos últimos dias e que preocuparam portugueses que se importam com a cultura.
Certamente que não compartilham da sua visão idílica os actores e o encenador do Teatro da Graça e todos aqueles que frequentam os espectáculos promovidos por ele.
Certamente que não compartilham da sua visão idílica todos os que assistiram espantados ao episódio das obras disparatadas da Fortaleza de Sagres, que, como sabe, foram caracterizadas por uma total falta de responsabilidade, agravado ainda pelas despesas, que se prevêem avultadas, para as corrigir.
Certamente que também não compartilham da sua visão idílica aqueles que vêem com preocupação o atraso na recuperação dos frescos de Nasoni na Sé do Porto, o atraso nas obras da Sala do Tesouro da Sé do Porto, ou o atraso de decisões na transferência da Delegação Regional do Norte da SEC para Vila Real ou ainda o caso da Fundação de Serralves.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, o PCP vê com muito agrado que as salas de teatro e de concertos, de Lisboa, estejam, como têm estado em muitos casos, cheias, nas comemorações de Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura, mas a nossa preocupação- e trata-se de uma preocupação fundada - reside, tão simplesmente, em não querermos que, não existindo, como efec-