5 DE MAIO DE 1994 2195

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª não se referiu a uma questão sobre a qual tem efectivamente responsabilidade e que tem sido muito suscitada pela opinião pública: a questão dos arquivos da PIDE-DGS. Não se referiu a esta matéria, pensávamos que o fizesse, mas, como o não fez, entendemos devermos fazê-lo nós, na medida em que existe uma lei desta Assembleia que determina que, passados 20 anos sobre o 25 de Abril de 1974 - que se concluíram no passado dia 25 de Abril -, os arquivos da PIDE-DGS sejam abertos.
Ora, na prática, tal não está a acontecer, arrogando-se o Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que tem à sua guarda o arquivo da PIDE-DGS, o direito de seleccionar, face a um pedido concreto de acesso a documentos, quais os que podem ser comunicáveis e os que o não serão.
O que poderá verificar-se é que a abertura dos arquivos da PIDE-DGS, determinada por esta Assembleia, seja efectivamente negada aos investigadores e que seja, portanto, impossibilitado o estudo de um período da história contemporânea cujo conhecimento é fundamental para a investigação histórica. Assim, corre-se o sério risco de se defraudar aquela que foi a intenção manifestada por lei desta Assembleia da República, que é efectivamente a de serem abertos os arquivos da PIDE-DGS.
Esta é a questão de fundo, mas poderá colocar-se uma questão de ordem prática, muitas vezes invocada e noticiada, qual seja a do estado calamitoso em que se encontra o tratamento informático do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Como é do conhecimento geral, esse tratamento vai ainda em 1926, ou seja, termina alguns anos antes da PIDE ter sido criada, e, portanto, poderemos dizer que o tratamento informático dos arquivos da actividade dessa polícia política está a zero.
Recentemente, tivemos oportunidade de visitar o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e verificámos que, por este caminhar, muitos anos serão necessários até que esse tratamento informático esteja feito. Ora, essa situação é inadmissível, é calamitosa e tem de ser alterada.
No entanto, como disse, a questão de fundo a colocar é a de se permitir que o Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo possa decidir, ele próprio, quais são os documentos que os investigadores podem consultar e aqueles a que não terão acesso, o que é extraordinariamente grave.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá a palavra, mas não agora.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, mas é exactamente neste momento que precisava de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Então, faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, apesar de os Deputados independentes não terem direito à palavra neste debate, gostaria de ser esclarecido, uma vez que tenho um dossier pendente com o Sr. Secretário de Estado - o dossier Sociedade Língua Portuguesa - sobre o qual já tive ocasião de fazer vários requerimentos e de falar com o Sr. Secretário de Estado durante a discussão do Orçamento do Estado, que me respondeu estar tudo a andar. Contudo, o facto é que, agora, nas comemorações do 25 de Abril, estive numa iniciativa levada a efeito por essa sociedade e foi-me comunicado que tudo estava exactamente na mesma, ou seja, que não tinham sede e que continuavam sem qualquer proposta nem qualquer ideia concreta sobre isso por parte da Secretaria de Estado.
Assim, se o Sr. Presidente mo permite, dada esta situação concreta, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se me pode informar do andamento dessa questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, em cinco minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, somando as perguntas às interpelações, não sei se, em cinco minutos, conseguirei responder. No entanto, farei um esforço.
Começaria por dizer ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques que julgo que não fica mal a ninguém dizer que mudou de opinião. O Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares, disse uma vez, do alto desta tribuna- eu estava a assistir naquela galeria, como um destes jovens que aqui estão -, no debate de encerramento de uma moção de censura ao 1.º Programa do Governo Constitucional, que «só os burros não mudam de ideias». Disse-o o Sr. Presidente da República e eu julgo não haver qualquer mal no facto de uma pessoa mudar de opinião, desde que não o faça todos os dias.
Agora, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques dizer que os elementos do PS nunca puseram em causa o projecto do Centro Cultural de Belém...

O Sr. Pereira Marques (PS): - Sr. Secretário de Estado, eu falei em meu nome.

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, tal como eu dizia há dias num debate na televisão, julgo estarmos aqui a falar a título institucional, representando cada um a sua entidade - eu falo em nome do Governo, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou em nome do PS. E não venho aqui em acto de vingança por tantas horas que aqui passámos com dúvidas. Não! Acho que este é um motivo de congratulação para todos nós.
O PS, quando esteve no Governo, certamente que fez coisas bem feitas e outras mal feitas e é preciso sabermos reconhecer aquilo que foi bem feito e que teve bons resultados. Penso que é importante que hoje o PS diga o que o Sr. Deputado acabou por dizer e está implícito nas suas palavras: ao fim e ao cabo, o Centro Cultural de Belém foi uma boa iniciativa, o público abraçou-a. Acho que não vem daí mal nenhum ao mundo. Compreendo não digo a sua vergonha mas o seu constrangimento e entendo que será preferível dizer que essa