5 DE MAIO DE 1994 2199

explicam pelo facto de o Governo não possuir uma estratégia de desenvolvimento do sistema educativo suportada por estudos sérios e alicerçada em consensos com os parceiros sociais.
As orientações políticas relativas à rede de educação pré-escolar constituem uma das questões de mais gravosas consequências para todo o sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela influência positiva que pode exercer no percurso escolar dos alunos, a rede do pré-escolar permite aferir, em boa medida, o grau de democratização do acesso à educação e ao ensino.
É conhecido que a taxa de cobertura da rede de educação pré-escolar do nosso país é a mais baixa da Europa comunitária e que a assegurada pela rede pública é ainda menor e esta situação torna-se ainda mais negativa se tivermos em conta as assimetrias regionais que a caracterizam.
O Governo, despudoradamente, sempre fugiu nesta matéria para a frente prometendo o que não pensava cumprir. Neste mesmo Plenário, o então Ministro Couto dos Santos afirmou que, até ao fim de 1993, dotaria o País de uma rede de estabelecimentos de educação pré-escolar. Como se sabe, tal rede nunca foi concretizada nem os objectivos políticos definidos pelo Governo no PRODEP foram atingidos.
Entretanto, e não obstante haver educadores no desemprego, o Estado não deu resposta às propostas feitas pelas autarquias de criação de lugares de educadores de infância, que se elevavam a cerca de 800. O número de vagas nos quadros distritais de vinculação de educadores de infância publicados no Diário da República relativos ao ano escolar de 1994/95 é chocante: zero para o distrito de Setúbal, zero para o distrito de Bragança, uma para Portalegre, oito para Lisboa, etc.
O PCP tudo fará para contrariar mais esta medida de desresponsabilização do Governo por uma área estratégica da educação. Tendo apresentado um projecto de lei relativo à educação pré-escolar, exige ao Governo que, com carácter de urgência, defina e implemente um plano de alargamento da rede que concretize a democratização do acesso à educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, o País viu os jovens do ensino secundário descerem às ruas em luta contra as provas globais. Ora, o PCP entende que a Assembleia da República não pode alhear-se desta importante questão.
No âmbito da reforma do sistema educativo, o Ministério da Educação produziu dois documentos sobre avaliação de alunos: um, que se destinava aos alunos do ensino básico, e outro, que se destinava aos alunos do ensino secundário, mas os dois despachos são perfeitamente antagónicos.
O que se destina ao ensino básico, e que já foi aplicado em 1993/94, propicia a transição generalizada dos alunos. Por via de aplicação deste despacho, segundo estimativas feitas pelo Ministério da Educação, a percentagem de alunos que transitaram em 1992/93 situa-se nos 95 %. E um autêntico «sucesso» para o Ministério da Educação! O despacho que os alunos agora contestam é bem diferente e visa, citamos, «introduzir mecanismos de selecção». Os dois modelos de avaliação, permissivo no básico, restritivo no secundário, esclarecem de forma concludente que a politica do PSD, em matéria de educação, é tudo menos neutra.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - Os diferentes certificados, de frequência e de aproveitamento, estabelecidos para o 3.º ciclo do ensino básico, possuem desigual valor, quer escolar quer social e não é difícil prever qual a origem social dos alunos que abandonarão a escola com um mero certificado de frequência.
O modelo de avaliação do ensino secundário constitui a tentativa de concretização da chamada «filosofia de exclusão» aplicada agora já ao nível do ensino secundário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os estudantes têm razão. Quer pela forma que assume quer pelos objectivos que visa, o despacho constitui uma ruptura com objectivos, conteúdos e metodologias de ensino preconizadas na reforma do sistema educativo e que constituem, em boa medida, o percurso escolar dos alunos que agora protestam.
Não é difícil prever que a introdução destas provas trará - está já a trazer - alterações na vida escolar. Actividades, como a área escola, que não se orientam imediatamente no sentido da preparação para a autêntica prova de obstáculos que constituem as provas globais serão secundarizadas e talvez anuladas, senão na legislação, na prática educativa corrente.
A Sr.ª Ministra defende a realização das provas em nome da qualidade de ensino e do prestígio do ensino secundário. Saiba a Sr.ª Ministra que a qualidade do ensino não resulta, nem exclusiva nem fundamentalmente, do modelo de avaliação e que o prestígio do ensino no exterior não é garantido, exclusivamente, de forma alguma, por qualquer diploma.
A Sr.ª Ministra não entende que a qualidade de ensino e o seu reconhecimento dependem, em boa medida, das condições em que esse ensino se processa e que, se uma parte da responsabilidade pela existência dessas condições pertence à escola, aos professores e às famílias, a maior parte dessa responsabilidade cabe, seguramente, ao Governo e ao Ministério da Educação.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Ministra afirmou não compreender o protesto dos estudantes. Não percebe que o despacho regulamentador destas provas foi emanado do Gabinete do Secretário de Estado da Educação e do Desporto, em 22 de Março último?
Não saberá a Sr. ª Ministra que só com o regulamento, embora ambíguo, se concretizaram aspectos essenciais da prova?
Não saberá a Sr.ª Ministra que, de acordo com o regulamento, os alunos terão conhecimento da matriz da prova com uma antecedência que pode ser apenas de 15 dias?
Não saberá a Sr.ª Ministra que alunos haverá que terão de realizar oito ou nove provas em duas semanas, numa semana e mesmo em menos tempo?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PCP não pactua com os erros do Ministério da Educação do PSD e pronuncia-se inequivocamente pela suspensão das provas globais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrígues, começo