2204 I SÉRIE - NÚMERO 67

uma tentativa de reedição, em 1994, dos congressos da oposição democrática realizados em pleno regime de ditadura anterior ao 25 de Abril.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Tal comparação implica não só a sugestão de que em 1994 os cidadãos se encontram numa situação idêntica à que se encontravam antes de 1974, como a de que existe hoje uma qualquer ditadura sobre o livre pensamento, a livre expressão política, a livre organização.
A utilização desta comparação é insultuosa para todos nós, para essa obra colectiva dos portugueses, que é a democracia. Comparar essa vivência em democracia, que não é posse nem obra de nenhum partido político particular mas de todos os portugueses, com a situação vivida num regime iníquo, autoritário e violento, em que existia repressão política, censura e uma guerra colonial, é fazer a pior pedagogia do 25 de Abril.
Posso falar com a autoridade de quem esteve pessoalmente presente nesses congressos da oposição democrática e recordo demasiado bem como eles correram e como eles terminaram- à bastonada da polícia pelas ruas de Aveiro.
Não me venham, pois, com mistificações da história!
É por tudo isto que é inadmissível que no plano político o Sr. Presidente da República, que afirma não querer «interferir» na governação, que diz querer «unir» os portugueses e que foi eleito por uma esmagadora maioria para fazer isto mesmo, aceite patrocinar um congresso onde explicitamente a maioria dos portugueses está excluída e que só tem uma única lógica: atacar o PSD e o Governo!
Um Presidente da República a patrocinar um congresso da oposição a um Governo que é também da sua responsabilidade é completamente injustificável!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - O Congresso «Portugal: que futuro?» não é um congresso de professores universitários, de advogados, de médicos, um congresso de sociologia ou uma reunião sobre os direitos humanos, daquelas reuniões e congressos a que o Sr. Presidente da República honra - e muito bem! - com a sua presença. É um congresso de políticos, que irá discutir política e tirará conclusões políticas. É um acto de inteira legitimidade democrática, mas é um acto de política partidária no sentido restrito que representa a opinião de uma «parte» e explicitamente exclui a outra. Aceitar patrociná-lo é uma atitude que divide os portugueses, que imiscui a função presidencial na política corrente, tirando-lhe elevação, capacidade de moderação e equilíbrio.
Lamentamos ter de dizê-lo, mas é nossa obrigação fazê-lo com clareza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de confirmar se não há pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não registou qualquer inscrição.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, apenas queria dizer que compreendo a incomodidade dos meus pares sobre esta matéria!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Açores - região autónoma deste, ainda, Estado unitário que é Portugal -, mercê das prerrogativas que a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo lhe conferem, têm tido uma governação competente e eficaz, saída de eleições livres, têm contado com a tenacidade e abnegação de um povo, nado e criado com um pé na terra e outro no mar, de coração partido pela emigração a que foi obrigado mas quase sempre ansiando regressar.
Por isso, os Açores de hoje não são mais o arquipélago de outrora: do atraso colonial a que nos votaram, cárcere de indesejáveis de sucessivos regimes, onde não chegava a comunicação e as comunicações eram parcas, onde não se sentia o agitado palpitar do mundo.
Ignoravam-nos quase todos: dos Açores se ouvia falar pela presença dos americanos, da qual, durante décadas, nada beneficiámos; por previsões meteorológicas, onde se referia o nosso frequente anticiclone, tantas vezes confundido com tempestades; por esparsas referências da História de Portugal da época dos Descobrimentos ou das lutas liberais; por notícias de cataclismos telúricos que nos abalaram, e abalam a nossa vida de ilhéus.
Ignoram-nos ainda. Para isso tem contribuído a ausência de .informação sobre o arquipélago nos órgãos de comunicação social. E esta, ainda quando acontece, é, quantas vezes, distorcida. Exemplo disso é a já célebre, por tão badalada, mas tristíssima reportagem da RTP, alegada matança de golfinhos nos mares dos Açores.
Apesar de tudo, fomos um povo em geral culto, de uma cultura de «experiência feita», de muito livro lido à bruxuleante luz da candeia para um auditório, quantas vezes analfabeto de letra mas letrado pela escola da luta com o mar e seus monstros, com o fogo e a lava que, frequentemente, arrasavam a terra- os poucos teres e haveres de cada um.
Queremos continuar a ser um povo culto. Por isso a nossa juventude aproveita o que as centenas de escolas que, hoje, proliferam nos mais diversos graus de ensino proporcionam. Por isso nos empenhamos na formação profissional que tem vindo a abranger milhares de activos. Por isso utilizamos os contactos mais diversos que nos são facultados com o exterior, mercê de mais e melhores comunicações.
Queremos continuar a ser um povo culto na senda de homens que os Açores deram a Portugal e ao mundo: homens de letras e artes, de investigação e ciência, de púlpito e de cátedra, de evangelização pelos quatro cantos do mundo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!