5 DE MAIO DE 1994 2207

ilha, e esquecem-se das outras ilhas. E é nessas ilhas que se vê muito mais a insularidade. Digamos que em algumas ilhas dos Açores existe a insularidade dentro da insularidade. E penso que isto poderá ter passado desapercebido, mas é importante.
Finalmente, quanto à sua referência ao discurso de oposição, penso que é importante trazer estes assuntos a esta sede, porque a dialéctica entre autonomia e centralismo sempre existiu e sempre há-de existir. De facto, o meu discurso foi de oposição, de oposição ao centralismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma última intervenção no período de antes da ordem do dia, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, registo o desconforto com que o PSD encara a realização de um congresso como «Portugal: que futuro?», 20 anos após o 25 de Abril.
Proponho-vos agora que falemos das eleições europeias.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PS considera que as eleições europeias do próximo dia 12 de Junho são particularmente importantes para o povo português.
Em primeiro lugar, porque vai poder escolher os Deputados portugueses que no Parlamento Europeu irão acompanhar a implementação das novas possibilidades abertas à Europa, e em especial a Portugal, pela União Europeia: os novos direitos políticos e sociais, as novas políticas e o reforço da coesão económica e social que se traduz no Pacote Delors II. Serão estes os Deputados que no Parlamento Europeu irão acompanhar e discutir o II Quadro Comunitário de Apoio para Portugal que se estenderá até ao final da legislatura, em 1999.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Serão também estes Deputados que irão participar activamente, a partir de 1996, na revisão do Tratado Maastricht e na definição do futuro da União Europeia.
Mas estas eleições são também importantes porque irão constituir um momento decisivo para que os eleitores portugueses responsabilizem os Governos de Cavaco Silva pela situação de crise que o País atravessa.
A integração europeia de Portugal permitiu-nos aceder a condições únicas para a modernização da nossa economia e da nossa sociedade.
Com efeito, para fazer face aos desafios do Mercado Interno, a Comunidade Europeia pôs à disposição dos países membros menos desenvolvidos um vultuoso programa de ajudas, que duplicava os fundos estruturais até aí recebidos. Foi o pacote Delors I.
Este instrumento poderia ter sido concebido como um programa de desenvolvimento das infra-estruturas, ou como um programa de desenvolvimento económico, mas a Comissão Europeia optou por um Plano de Desenvolvimento Regional.
Pretendia, assim, dotar os países membros menos desenvolvidos dos meios financeiros necessários para que procedessem ao seu desenvolvimento regional equilibrado e fortalecesse o respectivo sistema produtivo por forma a poderem competir num mercado aberto.
O dinheiro veio e foi gasto. Milhões, como nunca se tinham visto no século actual.
Mas que resposta daremos nós aos contribuintes europeus e aos contribuintes portugueses que foram obrigados a complementar os auxílios comunitários por, depois de passados cinco anos e gastos 3500 milhões de contos, os desequilíbrios regionais se terem acentuado, a desertificação de enormes zonas do país crescido dramaticamente e o sistema produtivo- a agricultura, as pescas, a indústria- em vez de crescer registar quebras impensáveis e o desemprego acelerar todos os dias? A economia, por muito que o Governo queira esconder, está parada. Ninguém paga a ninguém, a começar pelo Estado, que não paga aos empreiteiros, aos seus fornecedores e que há mais de seis meses não devolve às empresas o IVA a que estas têm direito.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O povo português pergunta realmente como isto é possível, como é que quanto mais o país recebe da Comunidade menos produz!
É razoável e sensato que quem sozinho administrou com tanta irresponsabilidade o I Plano de Desenvolvimento Regional venha agora ser responsável pela aplicação do n Plano de Desenvolvimento Regional, que, como o primeiro, nada tem de regional, mas que conta com o dobro das verbas vindas da Comunidade e o dobro dos impostos pagos pelos contribuintes portugueses?
O povo português não pode esquecer que o PSD tem, sozinho, governado Portugal desde que entrámos na Comunidade Europeia em 1986 e que só a ele se podem e se devem exigir responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora:- É essencial que no dia 12 de Junho os portugueses digam basta a este desperdício imperdoável, de verbas, de vontades e de iniciativas e que penalizem fortemente o PSD pela situação em que o país se encontra.
E que não se deixem enganar pelos partidos que por serem contra a União Europeia tentam encontrar na Europa as culpas que, em dimensão decisiva, cabem ao Governo português.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O próprio Engenheiro Eurico de Melo, na sua primeira entrevista ao Expresso como cabeça de lista do PSD às eleições europeias, disse: «Sempre divergi, nomeadamente, da velocidade com que se estava a querer fazer a convergência nominal económica. Portugal não tem capacidade de fazer essa convergência a grande velocidade e quando se quis fazer isto feriu-se - e feriu-se muito - a convergência real. Os efeitos estão à vista e foram agravados pela crise».
Até o próprio Engenheiro Eurico de Melo aponta quem são os responsáveis. Curioso é que o manifesto eleitoral do PSD para estas eleições europeias afirme peremptoriamente que «considera imperioso que Portugal se empenhe na realização dos critérios de convergência e mantenha como prioridade a sua participação plena na terceira fase com o horizonte de 1997.
Mas, então, em que ficamos, Srs. Deputados do PSD? O horizonte temporal deve ser logo em 1997, como se diz no vosso manifesto eleitoral, ou defendem a redução da velocidade com que se está a querer fazer a convergência nominal, como afirma o vosso ca-