2206 I SÉRIE - NÚMERO 67

vel, em tempo tão curto, percorrer todas as ilhas e é verdade. Só que esta constatação prova que a insularidade dos Açores é mais profunda do que muita gente possa pensar. Lembrá-lo aqui é pertinente, pois que quem tem o poder frequentemente nivela- quantas vezes por baixo- as insularidades das duas regiões autónomas. Lembrá-lo aqui poderá parecer redundante. Não o é, todavia, pois que todos aqueles que nunca experimentaram a insularidade na sua verdadeira extensão comparam-na- quantas vezes para desculpabiliza desatenções e omissões - à interioridade, como se o mar que nos separa, internamente e do exterior, fosse igual à terra que, apesar de tudo, une o interior ao litoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que há muito para fazer nos Açores tem-no reconhecido a Comunidade Europeia. Muitas afirmações e alguns actos têm permitido importantes realizações nos últimos anos, visando uma aproximação aos níveis de vida do Continente. Não esperamos tudo da Europa! Esperamos também que a solidariedade nacional, claramente consagrada na Constituição, seja crescente, sobretudo no momento em que a crise económica também nos atinge. Importa não esquecer que somos poucos, dispersos, longínquos e, nestas circunstâncias, aqueles que mais são atingidos.
Já é tempo de se reconhecer na prática a realidade geográfica descontínua dos Açores e daí retirar as devidas consequências.
Por mais que isso custe, nós não somos Continente. Somos um arquipélago ultraperiférico de Portugal Continental e do Continente Europeu, constituindo uma região dotada de autonomia política e administrativa (quem dera também financeira!), que muitos elogiam encomiasticamente, mas que, na prática, é, ainda, ferida de ressaibos centralistas. Haveria melhor maneira de enaltecer a autonomia das regiões do que promover uma revisão constitucional específica sobre a matéria se não for possível fazer a revisão geral em tempo útil, conforme sugeriu o Presidente do Governo Regional?
O centenário da autonomia dos Açores ficaria, assim, indelevelmente assinalado e a democracia mais fortalecida.
De uma maneira ou de outra, continuaremos, nós, açoreanos, no nosso posto, a lutar por melhores dias, pois que o regime autonómico é dinâmico.
Continuaremos a construí-lo! Nesta tarefa queremos envolver todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Goulart.

O Sr. Martins Goulart (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo, ouvi com particular atenção a sua intervenção, que foi suficientemente vasta para impedir que eu, em três minutos, o máximo tempo de que disponho, possa comentar um discurso que entendo ser de oposição ao Governo da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao considerar, vastas vezes, de forma crítica, as questões que têm dificultado o desenvolvimento harmonioso da Região Autónoma dos Açores e até os mecanismos de relacionamento entre a Região Autónoma e os outros órgãos de soberania, registo o desassombro com que V. Ex.ª proclamou a sua posição
relativamente aos problemas que a Região Autónoma defronta, no sentido de se procurarem melhores formas de articulação entre o Estado e a Região Autónoma.
Porém, fico-me, pura e simplesmente, por uma pergunta que lhe quero dirigir porque, se por um lado, apelou ao entendimento e ao conhecimento que se deve procurar, alimentar e fortalecer entre os cidadãos portugueses residentes na Região Autónoma e os cidadãos portugueses residentes no restante território nacional, penso que, talvez por equívoco, terá iniciado o seu discurso referindo - e não sei se vou reproduzir literalmente a sua frase inicial- que os Açores eram uma região autónoma deste ainda Estado unitário que é Portugal. Sei que mais tarde disse que éramos portugueses dos melhores. Mas, às vezes, são pequenos equívocos que fazem com que permaneçam no espírito de alguns questões latentes que podem dificultar esse diálogo e esse entendimento.
Agradecia, por isso, a V. Ex.ª que me esclarecesse se, efectivamente, foi um equívoco o facto de ter referido que os Açores são uma região autónoma de este ainda Estado unitário que é Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Martins Goulart, começo pela última questão que me colocou relacionada com a afirmação «deste ainda Estado unitário que é Portugal», que produzi e que causou algum sururu na Sala.
Penso que essa afirmação não comporta nenhum drama. Se Portugal algum dia resolver consagrar na Constituição que em vez de um Estado unitário teremos um Estado regional, em que uma das regiões seja a dos Açores, não deixaremos de ser portugueses, e dos melhores, por causa disso.
Relativamente às outras questões, começou por dizer que o meu discurso era de oposição- a classificação é sua. É evidente que apontei factos concretos que no Governo, até nesta Assembleia, em órgãos de fiscalização e de controlo me parecem estar mal, que ainda não estão ajustados àquilo que pensamos da nossa autonomia e àquilo que queremos para os Açores e fundamentei isso na falta de conhecimento que se tem da nossa realidade autonómica.
Um dia destes, folheando um dos últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, sobre um assunto agora irrelevante, constatei que um dos juízes vencidos, a certa altura, dizia que «só quem não conhece a realidade dos Açores, o isolamento, a sua geografia, pode permitir a opinião ...», como era a opinião maioritária dos juízes que tinham votado favoravelmente pela inconstitucionalidade de um diploma da Assembleia Regional.
De facto, como procurei evidenciar na minha intervenção, aqui está tudo: se nos conhecerem quantas dificuldades serão aplanadas, se nos conhecerem quantas dúvidas serão desvanecidas!
Saliento mais uma coisa que poderá ter passado desapercebida na minha intervenção e que me parece muito importante. É que as pessoas que visitam os Açores, desde os governantes aos outros cidadãos, dizem que conhecem o Arquipélago porque visitam S. Miguel e a Terceira, ou porque visitam uma ou outra