5 DE MAIO DE 1994 2205

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Açores, hoje, estão diferentes. Por muito que isso custe a muitos, somos uma região autónoma com órgãos de Governo próprio - Assembleia Legislativa e Governo -, com os poderes que a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo lhes conferem. Por mais que os centralistas agitem bandeiras, acusando-nos de perigoso separatismo quando fomos, somos e seremos portugueses dos melhores; por mais que os fiscalizadores e zeladores da ordem constitucional «usem óculos de ver ao perto» sem rasgo para enxergar mais longe...; por mais que alguns dos que se sentam nas cadeiras do poder teimem em limitar-nos os horizontes, incapazes de sonhar como sonharam e lutaram os grandes autonomistas da nossa história insular e aqueles que têm vindo, com persistência, a tornar realidade esses sonhos, velhos de muitos anos; por mais que os guardiães do erário público pensem e digam, ainda que à boca pequena, que gastamos demais; por mais que nos queiram coordenar, tutelar, fiscalizar, de modos diversos, os Açores, hoje, são diferentes. Dizem-no os residentes, com excepção de uns poucos de memória curta; dizem-no os que nos visitam e que, anteriormente, nos conheciam, podendo, por isso, comparar; dizem-no os nossos emigrantes, de visita à terra natal ou definitivamente regressados para viverem o resto dos seus dias.
Difícil, muito difícil foi chegar aqui. Só quem conhece, na prática, a nossa descontinuidade geográfica, as nossas condicionantes climáticas, a nossa debilidade económica motivada pela nossa pequenez e afastamento dos grandes centros é que pode compreender os muitos milhões de contos que ainda é necessário investir. Só quem conhece a exiguidade de dimensão uma vezes e de população outras da maioria das nossas ilhas e, ao mesmo tempo, entende que toda a pessoa tem direito a um mínimo de condições para viver percebe que tenha sido necessário dotar sete das nove ilhas, onde somente vive um quarto da população dos Açores - cerca de 60 000 pessoas -, de portos, aeroportos, centros de saúde, escolas, lares de 3.ª idade e respectivos equipamentos, para só falar de sectores essenciais à população. Só quem conhece os Açores sabe o que foi necessário fazer para contemplar com o mínimo de condições as restantes duas ilhas- aí, onde vivem três quartos da população.
É que, infelizmente, há neste país muita gente que não nos conhece. Mesmo no Governo, mesmo nesta Casa, também nos órgãos que controlam e fiscalizam. Se nos conhecerem, quantas dificuldades serão ultrapassadas!? Se nos conhecerem, quantas dúvidas desvanecidas!
Só quem conhece a realidade geográfica dos Açores sabe que não é possível extinguir ali duas das três direcções de finanças existentes. Só quem conhece a nossa descontinuidade sabe que a PSP ali necessita de mais pessoal para cumprir as suas missões. Só quem deliberada ou inconscientemente ignora que somos ilhas se permite legislar sobre orlas marítimas ou navegação costeira sem atender aos órgãos de Governo próprio da região, como manda a nossa Lei Fundamental. Só quem não conhece a realidade das pequenas ilhas se permite desactivar um aeroporto (caso das Flores) ou o centro de controlo aéreo oceânico de Santa Maria. Só quem nos conhece sabe da necessidade de garantir um serviço público de transportes de modo a não ficarmos puramente dependentes de guerras comerciais, que, às tantas, nos poderiam deixar isolados do mundo. Só quem não reconhece a nossa identidade cultural e espiritual - reconheceu-a, por diversas vezes, o Sr. Presidente da República na recente Presidência Aberta - se permite cortar 40 % nos gastos com a produção da RTP - Açores. Só quem nos conhece entende não ser possível superar os poucos mas profundos problemas ambientais que nos perturbam só com os nossos recursos científicos e financeiros, como foi admitido na recente Presidência Aberta, em boa hora promovida também na Região. E o rol poderia continuar.
Felizmente que são cada vez em maior número os Deputados desta Casa que se deslocam aos Açores. Integrados em comissões parlamentares, muitos têm tido oportunidade de tomar conhecimento das realidades geográfica, social e económica da nossa terra. Recentemente, uma luzida representação desta Casa, chefiada por Sua Excelência Presidente da Assembleia, esteve no Arquipélago para participar na sessão solene inaugural das Comemorações do Centenário da Autonomia, tendo, naturalmente, aproveitado, no pouco tempo de que dispôs, para se inteirar daquilo que hoje somos e daquilo que num futuro próximo pretendemos vir a ser. A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares deste nosso Parlamento, correspondendo a um oportuno convite do Presidente do Governo Regional, decidiu enviar aos Açores uma delegação parlamentar, que, livremente, poderá percorrer as distâncias que entender, ver o que quiser, contactar quem desejar, em suma, inteirar-se daquilo que nós somos. Inseridos nestes contactos, salientamos a «Presidência Aberta» dedicada ao Ambiente, durante a qual o Sr. Presidente da República, governantes, Deputados, cientistas, técnicos e jornalistas tiveram oportunidade de nos conhecer melhor. Referirei também a próxima visita do Primeiro-Ministro na sequência de outras que nos últimos anos tem efectuado à Região Autónoma e que tem permitido um olhar diferente sobre as nossas realidades. Outros membros do Governo- de que saliento o Ministro do Planeamento e da Administração do Território - ali se têm deslocado no âmbito das suas funções. Só o conhecimento que este Sr. Ministro e sua equipa têm da região permitiu que o PDR tivesse em atenção as questões mais prementes que se põem ao nosso desenvolvimento.
Cabe aqui um apelo a outros responsáveis governamentais ou de empresas tuteladas pelo Estado, muito em especial aos do Ministério das Finanças, para que visitem os Açores e conheçam a nossa realidade, pois são eles que decidem, anualmente, os montantes a consagrar em sede de Orçamento do Estado para colmatar os «custos da insularidade». É com eles que se dialoga e estabelece, em primeira instância, acordos ou protocolos financeiros entre a Região e o Estado. Destes dependerá, em muito, a boa, e queremos que completa, execução do PDR. Como fazê-lo, justa e correctamente, se uma das partes não conhece a nossa realidade, melhor dito, a nossa insularidade?
Refira-se, todavia, em relação a todas estas visitas e contactos, um senão: é que, na sua grande maioria, não permitem perceber a nossa real insularidade. Nestes roteiros incluem-se, normalmente, S. Miguel, Terceira, Faial e, às vezes, o Pico, por ficar ali ao lado. Esquecem-se de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge e, às vezes, o Pico. Esquecem-se, sobretudo, das mais ocidentais: as Flores e o Corvo e é nestas que se sente sobremaneira a insularidade. Dir-me-ão que não é possí-