2198 I SÉRIE - NÚMERO 67

Torre Tombo, enviadas por pessoas que eram perseguidas e fiscalizadas pela PIDE- e, consequentemente, presumem que constam nesses arquivos dados pessoais da sua vida privada e familiar- manifestando preocupação em relação a possíveis divulgações sem o devido cuidado. Mas não vai ser por essa razão que o acesso será impedido a quem apresente e fundamente o seu pedido.
Sr. Deputado, a direcção da Torre do Tombo é demitida no dia em que não cumprir a lei, assim como espero ser demitido no dia em que não cumpra a lei. Dou-lhe essa total garantia; contudo, não nos peçam para fazer, em ano e meio, o que outros não fizeram em 20 anos.
Não nos preocupamos com quem tenha acesso aos arquivos da PIDE/DGS, desde que o faça respeitando a lei. Quem não a respeitou, como sabe, foi quem fez desaparecer depois do 25 de Abril, com acesso indiscriminado, vários ficheiros do arquivo da PIDE/DGS!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, Sr. Deputado João Amaral, julgo que todas as pessoas hoje aqui presentes deviam solicitar ao Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo para esclarecer o que desapareceu, nos anos em que esteve entregue a outras instituições, do espólio do arquivo da PIDE/DGS. Se houver preocupação, isso deve ser feito e, Srs. Deputados, com isto não estou a fazer qualquer acusação a quem quer que seja.

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é que é boa! Ver o que desapareceu de facto!

O Orador: - É que não é admissível - e peço que os senhores não o voltem a repetir- que temos qualquer espécie de interesse na ocultação seja do que for do arquivo da PIDE/DGS. Peco-lhe que não volte a fazê-lo!

O Sr. João Amaral (PCP): - Fale por si, não pelo director porque não é essa a opinião do Dr. Fernando Rosas.

O Orador: - Eu estou a falar por mim!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tenho muito pena, mas peço que conclua.

O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé, ainda agora me confirmou o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura que, há cerca de três ou quatro dias, foi concedido um subsídio, que não sei quantificar, pelo Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro à Sociedade de Língua Portuguesa.
Falta resolver a questão da sua sede, mas espero que a Sociedade de Língua Portuguesa fique instalada em dois edifícios na zona do Chiado e vamos ver se, até às férias do Verão, consigo encontrar uma solução para esse problema. Num dos edifícios, ainda funciona um serviço da Secretaria de Estado da Cultura, enquanto estamos a reconstruir o outro, o antigo edifício Época.
Muito obrigado. Sr. Presidente, pela sua generosidade.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, regista-se que o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões que colocámos e que os problemas a que se referiu, infelizmente, continuarão sem resolução.
Entretanto, em relação a este caso, que quase se tornou numa telenovela, da Fortaleza de Sagres, solicito à Mesa que faculte ao Sr. Secretário de Estado o Diário da Assembleia da República da reunião de 24 de Novembro de 1992, sobre o debate do Orçamento do Estado, onde levantei esta questão na óptica que me pareceu a correcta, ou seja, a da definição de opções e prioridades em relação à determinação das verbas orçamentais.
Seria útil que o Sr. Secretário de Estado pudesse consultar estas actas para que possamos perceber por que razão, em Novembro de 1992, apesar de algumas reservas, considerava não ter meios legais nem políticos para actuar nessa altura e só o fez em Março de 1993. Dessa forma, a opinião pública poderia ser elucidada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte do período de antes da ordem do dia.
Para uma declaração política, tem á palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há escassas semanas, o PCP chamou a atenção desta Assembleia para a crise que atravessa o sistema educativo e a escola; afirmámos que é uma crise estrutural e de confiança e identificámos o PSD como o seu principal responsável.
O partido do Governo parece insensível a tais críticas mas trata-se de pura encenação, pois sabe que, cada dia que passa, se torna mais evidente a sua incapacidade de governar na área da educação, a sua escandalosa impotência para constituir uma única equipa que seja de especialistas na área educativa, o seu descrédito junto de pedagogos, docentes, instituições e estudantes, a total incapacidade para apresentar propostas que reúnam consensos para ultrapassar a crise.
Regularmente, as escolas e o País são perturbados com as vagas de contestação que dão resposta a decisões inadequadas, injustas e erradas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Foi assim com as greves dos professores e com as lutas dos estudantes contra a PGA e as propinas, é assim um pouco por todo o País, com alunos e encarregados de educação a exigirem segurança e pavilhões desportivos, é assim, hoje mesmo, com os protestos de jovens estudantes contra as provas globais.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Recentemente, a Sr.ª Ministra da Educação rompeu o silêncio, a que nos começávamos a habituar, para expressar inquietantes e graves intenções. De facto, afirmou que, e passo a citar: «O superior já não é uma prioridade». A prioridade é agora o não superior, mas constatamos, surpreendidos, que também não é exactamente o ensino não superior porque a Sr.ª Ministra não pensa investir na rede pública do pré-escolar uma vez que, no seu entender, esta «não é uma prioridade educativa».
Já tivemos ocasião de denunciar o escândalo que constitui o facto de, no Ministério da Educação, se assistirem a constantes mudanças de prioridade que se