2196 I SÉRIE - NÚMERO 67

iniciativa resultou bem, que tínhamos razão, que se felicitam por ter corrido bem. Agir assim é bonito na vida e é bonito na política!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, eu próprio quantas vezes tomei decisões, no Governo ou fora dele, em que certamente errei e outras que correram mal - todos o fazemos. Agora, o caso do Centro Cultural de Belém foi um caso que mobilizou a opinião pública e em que muitas suspeitas se levantaram.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - E vai continuar a ser!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - A questão não é essa, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Deputado, há um ponto que tem de ser aqui esclarecido e, dado que o ouvi em silêncio absoluto, permita-me que lhe peça que faça o mesmo. V. Ex.ª fala na viabilidade financeira do Centro Cultural de Belém, mas o PS, de uma vez por todas, tem de chegar a uma conclusão e dizer se quer que o Centro seja economicamente viável - os senhores dizem financeiramente viável, mas tenho a impressão de que querem dizer economicamente viável e não financeiramente viável - e que, portanto, tenha uma exploração equilibrada, ou se, como o dizem relativamente a outras instituições, sendo uma entidade que prossegue fins predominantemente culturais, necessita de algum apoio do Estado para levar a cabo essas mesmas actividades. O PS tem de escolher uma das duas posições.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - E o Governo também!

O Orador: - Exactamente. Só que o Governo está a fazê-lo, disse-o e inscreveu no Orçamento do Estado a verba com que, este ano, dota a Fundação das Descobertas para a prossecução dos seus objectivos.
Sr. Deputado Paulo Rodrigues, devo dizer-lhe que a sua intervenção aponta exactamente para os mesmos problemas levantados num artigo publicado há 10 dias por um certo matutino lisboeta- que, por uma questão de elegância, não vou nomear qual é: os frescos de Nazoni e a Sala do Tesouro da Sé do Porto, a delegação de Vila Real e a Fundação de Serralves. São exactamente os mesmos problemas. É esta a lista, nem mais nem menos um!
Mas, respondo-lhe a todos: quanto aos frescos de Nazoni na Sé do Porto já lá está, desde a semana passada, a brigada de pintura da Divisão Mural do Instituto José de Figueiredo; a Sala do Tesouro da Sé do Porto não tem qualquer problema e vai agora ser concluída; na delegação de Vila Real, o delegado toma posse para a semana, pois só ontem veio do Ministério das Finanças a portaria com os novos quadros, que aprovei também ontem.
Relativamente ao Teatro da Graça- outra questão que o Sr. Deputado mencionou -, devo dizer-lhe que, no ano passado, foi atribuído a esse teatro um subsídio anual de 44 000 contos, tendo-se comprometido o mesmo, em contrato com o Estado, a realizar 150 espectáculos. Realizou 115 espectáculos, incluindo os da itinerância e, no final do ano, foi-lhe atribuído ainda um subsídio de 3 000 contos para obras, tal como, este ano, vai receber mais.
No entanto, nem em número de espectadores nem em número de espectáculos realizados essa companhia de teatro cumpriu o que está previsto no regulamento. Ora, tal como apoiamos outros teatros que ultrapassam até aquilo a que se tinham comprometido e aumentamos esses apoios, àqueles que não cumprem o que está estipulado com certeza que não podemos renovar o apoio- nesse caso, o mais fácil será dizer que não há qualquer regulamento e que se faz a distribuição das verbas sem seguir quaisquer normas.
Agora, tal como referi as palavras de muito elogio que aqui dirigi à Câmara Municipal de Lisboa por causa de Lisboa 94, quero voltar a referir que a Câmara Municipal de Lisboa é a única câmara de uma capital da Comunidade Europeia que não dá subsídios à actividade de companhias de teatro. E também já disse que, se a Câmara Municipal de Lisboa der um subsídio ao Teatro da Graça, nós daremos um montante de apoio igual, de forma a iniciarmos este processo de distribuição de apoios. Agora, não pode continuar a ser o Estado, sozinho, a apoiar 20 companhias de teatro, qualquer dia 30 ou 40, em Lisboa.

Protestos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, a minha intervenção não 'foi um balanço de actividade. No dia em que o for, se os senhores me derem oportunidade para tal, estarei disposto a mais uma interpelação ou a um debate sobre política geral. Vim falar de assuntos muito concretos, que foram motivo de preocupação para esta Câmara durante muitos anos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foram e ainda são!

O Orador: - Mas se são, só o são depois de eu falar neles, porque os senhores nunca mais falaram neles! Então, têm andado distraídos com outros assuntos!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, foram aqui colocadas duas questões importantes sobre as quais penso que a Câmara tem o direito e a obrigação de estar informada: as obras da Fortaleza de Sagres e os arquivos da PIDE-DGS, questão já tratada com o Sr. Subsecretário de Estado em ocasião anterior.
Relativamente às obras da Fortaleza de Sagres, ao contrário do que tem sido referido em sínteses noticiosas de algumas estações de televisão- é bom que isto seja dito e estranho que a questão tenha sido colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP-, o projecto foi encomendado em 1988, na sequência de uma comissão interministerial, na qual estavam representadas muitas entidades, incluindo a Câmara Municipal de Vila do Bispo, cujo Presidente pertencia à coligação da Aliança Povo Unido, que votou favoravelmente o projecto.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, é bom que as pessoas fiquem devidamente informadas. Estavam representadas a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a Direcção do Património do Estado, a Comissão dos Descobrimentos - que, depois, mudou de posição - e a Associação Portuguesa de Arquitectos. Foram cerca de 12 as entidades que aprovaram o projecto. E o que ai-