5 DE MAIO DE 1994 2197

gumas estações de televisão dizem é que, há dois ou três anos, Santana Lopes resolveu fazer obras em Sagres, que agora não gosta delas e que, se calhar, vai deitá-las abaixo. Só que o projecto foi aprovado por uma comissão interministerial, houve um concurso de ideias, foram escolhidos três projectos por unanimidade, encomendados pelo Professor António Lamas, então presidente do IPPC e, desses três projectos, foi escolhido um - o do Arquitecto João Carreira.
Anteontem, realizámos um colóquio, no Mosteiro dos Jerónimos, onde estiveram presentes todos os membros desse júri - convidámos também o Professor António Lamas a estar presente, ao que este se escusou- onde todos, incluindo a Associação Portuguesa de Arquitectos, confirmaram que é aquele o projecto que escolheram, o que demonstra que o projecto não foi escolhido pela Secretaria de Estado da Cultura. E devo dizer que estava também presente a Câmara Municipal de Vila do Bispo.
O que acontece é que a Câmara de Vila do Bispo mudou de mãos e, actualmente, o seu Presidente da Câmara é representante do PS. Ora, quando a câmara pertencia à APU, o PS era contra a câmara e contestava o projecto que o seu presidente apoiava, pelo que, agora, tem de continuar a fazê-lo. E o que nós entendemos é que a responsabilidade institucional não pode andar ao sabor destas mudanças de titular. Tal como o caso da Comissão dos Descobrimentos, que, quando o seu Presidente era o Comandante Serra Brandão, era a favor do projecto e, quando passou a ser presidida pelo Sr. Dr. Vasco Graça Moura, levantou reticências ao mesmo. Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que continuei a ter a mesma posição, apesar de o projecto ter sido encomendado no tempo da minha antecessora; assumi essa obra, tal como assumi outras. Julgo que é isto a responsabilidade institucional e julgo que é assim que nos devemos comportar.

Aplausos do PSD.

Em relação à questão do arquivo da PIDE-DGS, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que entendo que essa questão não é mais importante do que a de outros arquivos que envolvam os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não dou uma relevância particular ao arquivo da PIDE-DGS e, se alguém tem mais preocupações com esse arquivo do que com os outros, esse alguém não serei eu, como julgo que não será nenhum de nós, nem os senhores. Ainda hoje voltei a confirmar com o Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - porque entendo que a lei tem de ser cumprida - que os arquivos estão, de facto, acessíveis.
Nunca vi os senhores preocuparem-se tanto com os arquivos da PIDE nem quando, durante 18 anos e meio, estiveram entregues a outras entidades que não ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, nomeadamente, a uma comissão de tratamento de arquivos, presidida pelo, não sei se tenente-coronel se coronel...

O Sr. João Amaral (PCP): - Os arquivos estavam à guarda da Assembleia da República desde 1982.

O Orador: - Então, Sr. Deputado João Amaral, se estavam à guarda da Assembleia sob tutela dessa comissão, ainda é pior, o que pode avaliar-se pelo tratamento que lhes foi dado durante todos esses anos. O que os senhores exigem agora que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo faça num ano e meio, a Assembleia não fez numa década!

Aplausos do PSD.

;O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado, está equivocado, pois não exijo que seja feito qualquer tratamento informático. O acesso aos arquivos da PIDE processava-se sem meios informáticos, pelo que podem ser utilizados no estado em que se encontram. O tratamento informático é um plus que facilitaria o seu manuseamento, mas não é essa a questão.
Importa dizer que a aplicação que, no seu ou em nome do Governo, o Director da Torre do Tombo está a fazer da lei impede, na prática, os investigadores e historiadores de terem acesso aos arquivos e de cumprir-se a lei aqui votada há três anos. Segundo esse normativo, a partir de 25 de Abril de 1994, o acesso dos investigadores e historiadores é livre, pois os arquivos constituem um elemento importante para a nossa História e esse acesso está a ser impedido.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, solicito-lhe que conclua rapidamente a sua resposta.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, calculava que essa questão me fosse colocada hoje e, não só por essa razão, ainda hoje de manhã voltei a tratar dessa matéria com o Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que voltou a confirmar-me que, neste momento, a equipa que está a tratar do arquivo da PIDE foi reforçada por mais quatro pessoas, são seis técnicos principais e quatro tarefeiros.
O Sr. Deputado João Amaral diz que a informatização não é importante e que os inspectores da PIDE não precisavam de computadores, mas julgo que esse processo é importante para os historiadores, até porque os tempos são outros.

O Sr. João Amaral (PCP)- - Não é essa a questão!

O Orador: - O Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo disse-o e assumo aqui essa responsabilidade.
Se for feito um requerimento, a lei manda abrir os arquivos, embora ainda não estejam devidamente tratados. O tempo de resposta que pode decorrer até o investigador lhes aceder, e que varia consoante os casos, pode ir de uma a três semanas, o que é natural. Se alguém vir o seu direito de acesso aos arquivos cerceado, que o prove, porque no mesmo dia tomarei a medida correspondente a essa atitude. Tratar-se-ia de um caso de violação de lei: as pessoas têm direito de acesso, porque a lei determina-o.
Ainda na semana passada, por exemplo, a família de Zeca Afonso pediu uma série de elementos para uma exposição de evocação que constavam do arquivo da PIDE/DGS, os quais demoraram dois dias a serem facultados.
Porém, o Sr. Deputado não imagina as cartas que ontem e anteontem chegaram ao Arquivo Nacional da