O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 13 de Maio de 1994 I Série - Número 71

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 410 e 41l/VI.
A Câmara aprovou o voto n.º 106/VI - De pesar pelo falecimento do líder do Partido Trabalhista inglês John Smith (PS, PSD, PCP).
Foram aprovados os n.ºs 54 a 61 do Diário.
A proposta de lei n.º 98/V1 - Autoriza o Governo a alterar o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Monstro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Correia Afonso (PSD), Laurentino Dias (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Após a síntese dos relatórios das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e Assuntos Europeus feita pelo Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD), procedeu-se à discussão das propostas de resolução n.ºs 61/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993, e 62/V1 - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993, que foram aprovadas em votação global. Produziram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Vítor Martins), os Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Fernando Condesso e Rui Gomes da Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foram ainda rejeitados os projectos de resolução n.ºs 111/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro [ratificação n.º 116/VI (PCP)] e 112/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 66/94, de 28 de Fevereiro [ratificação n.º 117/VI (PCP)].
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.