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19 DE MAIO DE 1994 2353

António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias,
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de lei: n.º 412/VI- Sobre a realização de um inquérito extraordinário ao Serviço de Informações de Segurança pela Procuradoria-Geral da República (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; n.º 413/VI - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (Pensões de preço de sangue) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: às Secretarias de Estado da Cultura e do Planeamento e Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e António Alves; ao Ministério do Mar, formulado pela Sr.ª Deputada Rosa Albernaz; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso; aos Ministérios da Agricultura, Administração Interna e do Planeamento e Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados António Murteira e Helena Torres Marques; ao Ministério da Defesa, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados António Alves e Fialho Anastácio; ao Presidente da Junta Autónoma das Estradas e ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Olinto Ravara; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Américo de Sequeira e Isabel Castro; aos Ministérios do Emprego e Segurança Social, da Educação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Indústria e Energia, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Governo e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas e Cerqueira de Oliveira; à Câmara Municipal do Porto, formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio e Paulo Ro-