2354 I SÉRIE - NÚMERO 73

drigues; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Silva Costa, na sessão de 9 de Fevereiro; António Filipe, na Comissão Permanente de 9 de Setembro; Manuel Sérgio, na sessão de 26 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 4 de Fevereiro; Cardoso Ferreira, na sessão de 23 de Fevereiro; Ana Maria Bettencourt, no dia 10 de Dezembro e na sessão de 2 de Março; José Manuel Maia, nas sessões de 4 de Março e 15 de Julho; Macário Correia e Octávio Teixeira, nos dias 8 e 21 de Março; António Crisóstomo Teixeira e João Rui de Almeida, na sessão de 24 de Março; Fernandes Marques, nas sessões de 6 de Janeiro e 7 de Abril; Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 22 de Abril e 24 de Março; André Martins, no dia 18 de Janeiro; Paulo Trindade, na sessão de 26 de Janeiro; Luís Peixoto e Paulo Rodrigues, nas sessões de 3, 11 e 17 de Março.
Informo ainda, Sr. Presidente, que vão reunir as seguintes comissões: às 15 horas e 30 minutos, a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a de Saúde; às 16 horas, a de Economia, Finanças e Plano.
Por volta das 15 horas, reunia a Comissão Eventual com o objectivo de promover contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao período das declarações políticas e intervenções ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º.
Para proferir uma declaração política, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Um acontecimento ocorrido na passada semana, em Lisboa, e que seguramente fará história, propôs-se abrir na política portuguesa as «avenidas da discussão».
A generalidade dos observadores da comunicação social relataram que as «avenidas» não passaram da dimensão da Rua da Betesga, no acontecimento propriamente dito. Contudo, após a sua conclusão, nomeadamente após as entrevistas que no passado fim de semana alguns dos seus principais organizadores concederam, forçoso é concluir que as «avenidas» se rasgaram mesmo e a discussão começou. Eventualmente por onde menos se esperaria e nos termos em que menos se esperaria, mas a verdade é que começou.
Alheios a um acontecimento que desde o princípio nos pareceu extremamente discutível e com propósitos ínvios e obscuros, não podemos, hoje, e em face da gravidade das notícias ultimamente vindas a público, deixar de tomar sobre eles posição, e colocar mesmo algumas interrogações e perplexidades.
Fá-lo-emos sempre com o propósito de não interferir nos problemas internos de qualquer outro partido, mas apenas com o objectivo exclusivo de tomar posição quando o que está em causa- e o que estiver em causa - sejam problemas de relacionamento institucional entre várias instâncias do poder. Entremos, pois, na promissora «avenida».
Temos de começar por assinalar que, sendo certo que um dos principais desígnios das «avenidas da discussão» do congresso futurista visava criar dificuldades
ao Governo e ao partido que o apoia, a verdade é que a sua principal e mais notória consequência pública se traduziu num ataque de rara violência ao Partido Socialista e ao seu líder, engenheiro António Guterres.
Fosse o PSD a fazê-lo e seria suspeito. São outros, porém - e mais autorizados -, que o afirmam.
É, em primeiro lugar, o próprio engenheiro António Guterres, Secretário Geral do Partido Socialista, citado no Diário de Notícias de 13 de Maio, que diz: «não aceitarei qualquer tentativa de interferência ou de condicionamento da estratégia do PS».
Esta afirmação é uma reacção àquilo que classificou como «operação contra o PS em vários órgãos de comunicação social, uma manobra em grande parte a coberto do anonimato». Assegurou que o PS manteria a autonomia, fossem quais fossem as «pressões de que venha a ser alvo». Estar-se-ia, continuou, «perante uma tentativa de compra do PS, mas o PS não está à venda».
Operação contra o PS, manobra contra o PS, pressões contra o PS, tentativa de compra do PS. O maior partido da oposição. É grave. Tão grave como se fosse contra o Governo ou contra o partido que o apoia, porque, numa democracia sólida e estável, o maior partido da oposição tem de ver-se sempre- e é assim que nós também o vemos - como o potencial futuro Governo. Urge saber quem comanda a operação, quem controla a manobra, quem executa a pressão, quem fomenta a tentativa de compra.
Segundo o seu líder parlamentar, Dr. Almeida Santos (Diário de Notícias de 14 de Maio), serão «desempregados da política, que, não tendo coragem para criar um partido, parecem apostados em minar por dentro o PS. Mas, segundo o Dr. Almeida Santos, «o PS continuará, como se nada desta maquinação existisse».
Minar o PS, tomar por dentro o PS, maquinação contra o PS.
É grave, é muito grave para que passe sem denúncia. No PS há espíritos preocupados - e nós também estamos porque se trata do maior partido da oposição -, e é isso que resulta do comunicado da sua Comissão Nacional de 14 de Maio, ao «repudiar frontalmente a tentativa de determinar de fora para dentro a estratégia do PS ao arrepio dos seus militantes e dirigentes».
Tentativa de determinar, de fora para dentro, a estratégia do PS. É grave, é mesmo muito grave. É preciso encontrar resposta para estas perguntas e estas angústias, não disfarçando, envergonhadamente, olhando para o lado. Quem tenta determinar de fora para dentro a estratégia do PS? Será o PSD? Será o CDS? Será o PCP? Será o fantasma de D. Fuas Roupinho? Ninguém responde. Ou antes, ninguém respondia.
Parece que ontem alguém respondeu. Lembrando-se talvez da máxima de Seneca, de que «é preferível ofender com a verdade do que agradar com a lisonja», num artigo corajoso, um secretário nacional do Partido Socialista, igualmente vice-presidente do seu grupo parlamentar, com a solenidade que os seus paramentos de membro de um órgão de soberania de carácter electivo lhe conferem, acusou o Presidente da República das coisas que passo a discriminar: ter o Presidente da República o propósito de querer provocar a queda de Cavaco Silva às suas próprias mãos; estar o Presidente da República em cumplicidade activa com quantos lhe pareçam em condições de garantir, sob o seu alto desígnio, tal propósito; ser o Presidente da República um