19 DE MAIO DE 1994 2359

que vai continuar a dar o tal congresso para debater os problemas concretos.
O congresso das soluções, o congresso do grande debate da sociedade civil preocupada e que não tem acesso aos meios de comunicação social, que não pode fazer ouvir a sua voz, dá isto a que permanentemente continuamos a assistir: no PS - e não quero seriamente meter-se nos problemas internos do partido - está à vista o modo como as diferentes sensibilidades julgam os acontecimentos; no PSD, para seu benefício - e nós já temos dito isto tantas vezes - muda-se de estratégia constantemente, cada vez para melhor, nesta matéria do congresso.
Já não é preciso o confronto do Sr. Deputado Pacheco Pereira com o Sr. Presidente da República, pois já não interessa; interessa muito mais a nova linha, que é a de escavar a fenda do PS e mostrar uma triste e sentida solidariedade para com o grande partido da oposição, que é preciso preservar de um funcionamento pouco correcto do regime.

Risos do CDS-PP.

É isto que deu o tal congresso de debate da sociedade civil recheado de gente, de soluções!
Mas não querendo comentar a vida do PS quero, sim, responsabilizar o PS do modo como acolheu o congresso e como o defendeu, nas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos.
Como muitas vezes há críticas aqui na Câmara sobre quem defende a democracia e insinuações sobre quem defende ou não o Parlamento, o que quero perguntar ao Sr. Deputado Duarte Lima, por comodidade do Regimento, mas a muito mais pessoas e não apenas ao Sr. Deputado, é como é que esses defensores do Parlamento explicam que os resultados do congresso e do discurso do Sr. Presidente da República signifiquem nesta Câmara uma intranquilidade até uma certa linha de fronteira partidária, e que o único partido que tranquilamente ouve este debate, as excitações, as incomodidades, os nervosismos, os debates e as reuniões - e claro que uns estão mais magoados e são mais atingidos do que outros - é o PCP.
De facto, nesta Câmara o que acontece é esta coisa extraordinária: é que quem está disposto a verdadeiramente defender o congresso e o discurso do Sr. Presidente da República, e é para o levarmos a sério, é o PCP, que, aliás, com grande fineza de estratégia não fala!

Risos do CDS-PP e do PSD.

De facto, o melhor apoio que o PCP pode dar a este congresso, de que os senhores tanto gostam, é não dizer nada!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não diz, e está tranquilo e encantado! Risos do CDS-PP e do PSD.
Portanto, nesta Câmara e nesta democracia que os senhores dizem preservar, o discurso do Sr. Presidente da República desagradou e incomoda toda a gente que aqui está até à tal linha de fronteira partidária, embora na bancada do PS não a todos mas a uma boa parte.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, interrogo-me sobre se, de facto, podemos continuar a ter o mesmo tipo de formalismo protocolar ao referirmo-nos ao Sr. Presidente da República, quando verificamos que ele não hesita em desagradar a todos, e não por falta da habilidade!
De facto, ele não hesita em desagradar a uma larga fatia dos partidos considerados democráticos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pior do que isso, é ele fugir às suas obrigações institucionais!

O Orador: - O que está a passar-se coloca algumas interrogações, e como estamos em vésperas de revisão da Constituição não é mau que pensemos nisto, pelo que deixo uma pergunta ao Sr. Deputado Duarte Lima.
Ouvimos dizer, ainda há bem pouco tempo, dos mesmos lados, que pode haver uma maioria formal do Parlamento mas há circunstâncias em que o povo se divorcia dessa maioria, criando situações que podem precipitar soluções que estão consagradas na Constituição. Mas o que ainda não pensámos, e temos de fazê-lo, é o que é que acontece quando o Presidente da República, que é eleito pelos cidadãos, perde o seu suporte partidário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quer dizer, o Presidente da República é eleito por todos, mas com o apoio fundamental dos partidos - e lembro que nem eu nem o meu partido entrámos nisso -, mas o que se vê é que os partidos que o apoiaram na sua eleição não estão tranquilos para manter a mesma posição e convicção com que estavam na primeira hora, apesar de as coisas serem mais evidentes no PSD e no PS também já começarem a ser.
Eis um ponto de reflexão: o que é que acontece quando os partidos se desencantam com o Presidente que ajudaram a eleger?
Mas há ainda uma outra reflexão sobre o regime. Estamos a caminho de uma situação em que se houvesse, por hipótese, alternativa democrática, até a coabitação seria difícil, o que também é novo em Portugal. Quer dizer, mantém-se o Presidente, mudam os partidos, numa hipótese, e a coabitação continuaria difícil e seria complicada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais difícil ainda!

O Orador: - Parece-me, isso sim, que começa a haver pessoas a mais, na política portuguesa, que precisam de acabar os mandatos com dignidade e não podemos continuar com essa tolerância generalizada, isso tem de acabar! A tranquilidade e as condições para que todos os políticos acabem com dignidade os mandatos são capazes de prejudicar o funcionamento do regime.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado Silva Marques, do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, agradeço as perguntas que me colocou e começo por dizer que, com a argúcia e o brilho habituais, V. Ex.ª tocou em algumas questões nucleares que estão em causa.