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2362 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, prometo-lhe que não vou ser muito contundente contra si.
Não esperava que o Sr. Deputado fizesse essa intervenção mas compreendo-a. Parece que o senhor está obcecado com o «jogo do bicho»...

Risos do PSD.

Falou em tantos animais que lhes perdi a conta. O senhor arrisca-se a acabar no Jardim Zoológico, como porta-voz dos papagaios...

Risos do PSD.

Fora isto, não vou dizer-lhe mais nada. Apenas vou referir-me à questão que me colocou, que me pareceu pertinente.
O Sr. Deputado disse que o meu dever é atacar o partido da oposição e defender-me dele. Com certeza que sim e, no passado, já dei provas de que não me eximo aos meus deveres. Mas também é meu dever defender a democracia, como é seu e como é dos seus colegas e alguns sentem-no muito mais do que o senhor, pois têm uma consciência muito mais intranquila.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Algumas coisas, como o que está a passar-se, põem em causa aquilo que é o funcionamento da nossa democracia, tal como ela está concebida...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e há vozes no seu partido a dizerem isso! Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado Alberto Costa, que aqui aparece tantas vezes como um cavaleiro das grandes causas, da ética, do funcionamento da democracia, da defesa do parlamentarismo, deveria meditar um pouco mais sobre isto que estou a dizer-lhe e sobre aquilo que estão a dizer alguns colegas do seu partido, a fim de deixar de fazer a manobra de diversão que procurou fazer na pergunta que me colocou e com a qual não vou alinhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, vou aproveitar a figura regimental do pedido de esclarecimento para fazer uma breve declaração em nome do PCP sobre algumas das questões que aqui foram colocadas.
Começo, desde já, por dizer ao Sr. Deputado António Lobo Xavier que o PCP fala quando considera que é oportuno e quando considera que é útil. Não estamos sujeitos aos critérios de oportunidade ou de utilidade do CDS-PP, nem do PS, nem do PSD, nem de quem quer que seja. Por isso, esteja descansado porque o nosso não é um silêncio permanente, como, aliás, V. Ex.ª sabe muito bem.
Também gostaria de dizer-lhe que nos preocupamos fundamentalmente com tudo o que possa criar dificuldades à concretização de uma alternativa política e governamental ao Governo do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há uma questão que é essencial para nós: não nos deixamos afastar daquilo que consideramos ser fundamental e fulcral em termos da situação política do País e que é, precisamente, o combate e a luta política às acções, às políticas e às omissões do Governo e do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima fez a sua intervenção aproveitando o pretexto do relacionamento institucional, mas, repito, julgo que foi, essencialmente, um pretexto. Digo-o porque, para além de algumas preocupações que exprimiu na sua intervenção, as quais me permito considerar jesuíticas, aproveitou para dar uma resposta oficial a algumas tomadas de posição do Sr. Deputado Pacheco Pereira e, depois, avançou para a questão que, neste momento, é essencial na perspectiva do PSD: regressar ao problema da legitimidade de cidadãos poderem manifestar publicamente as suas opiniões.
Mas, para além dessa legitimidade que é posta em causa pelo PSD, o Sr. Deputado Duarte Lima veio manifestar as efectivas preocupações que o seu partido teve com a realização do congresso de que tanto se tem falado, devido a posições assumidas por pessoas de variados quadrantes políticos, até mesmo por pessoas que, tanto quanto se sabe, ainda são militantes do PSD. Nessas intervenções apareceram, manifestamente, críticas à situação actual do nosso país, críticas à política que tem sido seguida em múltiplos e diversos sectores da actividade governativa.
O aspecto que nos parece essencial na intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima e em toda esta acção do PSD é o de procurar desviar as atenções do País daquilo que é essencial e fundamental neste momento, ...

Aplausos do PCP.

... isto é, da situação social e económica que se vive no nosso país, desviar as atenções das políticas e das omissões do Governo do PSD e desviar as atenções das eleições para o Parlamento Europeu...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... porque essa é uma questão fundamental da estratégia do PSD neste momento: tentar menosprezar, tentar desmobilizar, tentar esconder que há um acto eleitoral no qual o PSD pode ser claramente atingido e, como costuma dizer-se, pode receber «o cartão amarelo» do povo português e dos eleitores.
Assim, termino dizendo, por parte do Partido Comunista Português, que não nos deixaremos embalar em «cantos de sereia», por muito mediáticos que sejam, nem nos deixaremos afastar daquilo que para nós é essencial e que é promover e aprofundar o debate político, a luta política contra o PSD e o Governo, procurando criar uma alternativa para o futuro.