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2360 I SÉRIE - NÚMERO 73

Antes de mais, deixe-me ressalvar que teve uma certa maldade pouco cristã quando disse que queria «escavar nas feridas» do PS. Nada disso!. Procurei não tocar nisso!
Sr. Deputado, há um dado objectivo, colocado politicamente não só ao Partido Socialista mas a todos nós, quanto às consequências deste congresso. Sobre ele não posso deixar de tirar conclusões, porque extravasa o âmbito interno do partido, como disse. Se o Partido Socialista está nesta situação, e o Sr. Deputado Almeida Santos dizia que quer continuar a estar, é um problema dele. Não fomos nós que mandámos, antecipadamente, uma carta ao congresso, que dizia: «concluam, porque aceitamos as conclusões». Não fomos nós!
Ainda não quero tirar conclusões sobre o Partido Comunista Português, porque o Sr. Deputado Octávio Teixeira, creio, está inscrito para intervir e seria injusto da minha parte estar a tirar conclusões antecipadas. Dou-lhe o benefício da dúvida, para ele dizer o que pensa.
V. Ex.ª toca numa questão funda, que incomoda: a legitimidade desse tipo de organizações. É uma questão muito funda. Diz-se que estas organizações surgem a coberto da sociedade civil. É à sociedade civil que aí vem. Mas que sociedade civil? A sociedade civil é aquilo?! A sociedade civil são apenas os anticavaquistas e os antigovernamentalistas?! Lamento muito, mas o Major de Cavalaria Joaquim Faria, de Alqueidão da Serra, um homem que serviu a pátria, não foi ao congresso e está muito triste.

Risos e aplausos do PSD.

Alguém tem de fazer, para Alqueidão da Serra, um desagravo ao Major Faria!
O que se questiona aqui é o tipo de legitimidade, sobretudo quando o que parece transparecer das suas conclusões e das consequências dessas conclusões é que aquele é um fórum, como diz o Dr. Cunha Rêgo, que representa a esquerda, a outra oposição, que estava no congresso. Se são oposição, se querem ser oposição, muito bem, têm total legitimidade. Constituam-se em partido, como dizia o Dr. Mário Soares ao General Ramalho Eanes, constituam-se em partido e vamos a votos.
Se o povo está, de facto, «divorciado» de nós, o que quer dizer que está «casado» com eles, vai traduzir esse «casamento» em votos. É assim que tem de ser! O resto é um monstruoso embuste, não mais do que isso. É este tipo de organizações que permite todas as manobras frentistas, que são absolutamente inadmissíveis. Se, a esse respeito, o PCP se sente bem ou maí, como não quero sentir as dores. do PCP, proponho que esperemos e ouçamos o que nos vai dizer o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Também é pertinente a questão que coloca sobre o divórcio entre o povo e a maioria. Há mecanismos para isso se saber. O Presidente da República tem as suas competências. Se ele entende que, de facto, há um divórcio entre o povo e a maioria, terá de o dizer à maioria.
A este respeito, podíamos colocar várias questões. Se o que o Sr. Presidente diz que não disse sobre a conjuntura, mas que o Dr. Almeida Santos entendeu .que é assim, cabe perguntar-lhe: já disse isso ao Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos anos, nas reuniões das quintas-feiras? Não disse! Já enviou uma mensagem à Assembleia da República, órgão que diz respeitar, que é a sede da democracia, como tantas vezes diz e como reiterou nas comemorações do 25 de Abril? Não mandou! Peço desculpa, mas não reconheço ao congresso mais legitimidade do que a este órgão de soberania. Não reconheço!

Aplausos do PSD.

Sei que há um problema - não vamos ocultá-lo -, que todas as democracias vivem, de crise de representatividade. Sabemos que os mecanismos tradicionais da democracia representativa, em muitos países, e se calhar em Portugal não tanto como em outros, estão em crise. Mas procuremos saber quais são as causas dessa crise, procuremos um novo sistema, que seja melhor, e não entreguemos os destinos do País a congressos frentistas que ninguém sabe quem representam. É algo completamente diferente!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Reconheço também ser pertinente o que disse no fim. Com esta frequente alteração de posições do Sr. Presidente, do primeiro para o segundo mandato e sobretudo ao longo do segundo mandato, é curial perguntar se, de facto, a alternativa se concretizasse, suponhamos, no Partido Socialista e na pessoa do Eng.º António Guterres, ele estaria a criar, a esse primeiro-ministro, as mesmas dificuldades que criou ao actual.
Sr. Deputado, neste momento, tenho o tempo limitado, mas isto relaciona-se com uma reflexão mais profunda, que tem a ver com o tipo de funções que hoje tem o Presidente da República.
Tenho uma opinião muito pessoal sobre isso, pois entendo que há um nível muito grande de discricionaridade e de arbitrariedade. O mesmo Presidente, com a mesma competência, a mesma Constituição, o mesmo Governo e a mesma maioria, pode mudar radicalmente, do primeiro para o segundo mandato, o seu comportamento. Ora, isto não está bem.
O que mostram as Constituições de todas as democracias sólidas e avançadas do mundo é o seguinte: normalmente têm poucas regras, mas são regras fixas, muito objectivas e estáveis, segundo as quais todos os titulares do poder sabem o que podem fazer, como e quando o podem fazer. Há um limite para a discricionaridade. O Governo não pode ter discricionaridade, mas o Presidente da República também não pode, sobretudo 'quando está investido no acervo de competências em que está no nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, sou dos que pensam que a realização deste congresso comportou algumas vertentes e sequelas que representam sinais, riscos e ameaças que devem ser tomadas a sério pelos partidos e actores políticos, para que possam introduzir no sistema democrático as reformas, as aberturas, que ele, hoje, em Portugal e em outros países, comprovadamente requer.
Pensei que V. Ex.ª, quando se dirigiu à tribuna para fazer o seu discurso, nos quisesse trazer uma reflexão de Estado sobre este problema.

Risos do PSD.