27 DE MAIO DE 1994 2493

António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro. Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 103/VI - Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas), que baixou à 4.ª Comissão; projectos de lei n.ºs 416/VI - Alteração à Lei n.º 14/79, de 6 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 1.ª Comissão; 417/VI - Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila (PS e PSD), que baixou à 5.ª Comissão; e 418/VI - Suspensão do Despacho n.º 338/93 (Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário) (PS), que baixou à 7.ª Comissão.
Entretanto, informo a Câmara que às 16 horas e 30 minutos irá reunir a Comissão de Petições e a Subcomissão de Comércio e Turismo reunirá às 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 62 a 66 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 22, 25, 27, 28 e 29 de Abril p.p..
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, o nosso período da ordem do dia de hoje é dedicado à discussão da interpelação n.º 19/VI - Sobre política geral centrada na política educativa do Governo e na concretização do direito dos jovens à educação e ao ensino, apresentada pelo PCP.
Para abrir o debate, em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O estado de verdadeira calamidade pública em que se encontra a educação justifica plenamente esta interpelação ao Governo.
Com uma equipa ministerial incapaz de definir uma política educativa que vá para além da poupança forçada e que tem como exemplos únicos da sua produção normativa a «nova lei das propinas» e o famigerado regulamento das provas globais, o Ministério da Educação afunda-se na crise do sistema educativo.
Crise essa que se afigura como estrutural, porque se tem vindo a revelar como um dado permanente, mas que é também de valor e de confiança, porque os jovens, os pais e os professores já não olham para o ensino como uma actividade gratificante, de prestígio, nem para a escola como uma instituição digna de confiança e que ofereça um bem socialmente valorizado.
Esta desconfiança e o clima de instabilidade que hoje se vive nas escolas resultam de uma política que tem pelo menos tantos anos quantos tem o PSD de governo e que tem consequências directas e imediatas na formação dos jovens. O baixo índice de escolarização mantém-se na educação pré-escolar, na educação e ensino especial, no ensino secundário e no ensino superior, mantendo-se também uma taxa anormalmente elevada de analfabetismo literal, enquanto que o nível das formações, das aprendizagens e do rendimento dos alunos decresce progressiva e acentuadamente.
Importa recordar, agora, que todos conhecemos o estado da educação em 1994, os objectivos que o Governo se propunha atingir em 1992, tal como foram traçados em 1988. Isto é, a educação pré-escolar atingiria uma taxa de cobertura de 75 %, a taxa de analfabetismo seria reduzida para menos de 10 %, a taxa de frequência do ensino superior atingiria níveis «europeus» e todas as escolas ficariam dotadas de espaços desportivos.
Porém, a política educativa dos governos do PSD é hoje pública e notoriamente reconhecida como um fracasso monumental, com consequências desastrosas para os jovens e para o País.