2498 I SÉRIE - NÚMERO 77

segurar-se a reconversão curricular dos professores, quando necessária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A eficácia do sistema educativo é assegurada também através de uma adequada avaliação de conhecimentos dos alunos. Ela é uma condição indispensável de qualidade e credibilidade do sistema.
É através dos resultados da avaliação que se afere a preparação dos estudantes para a vida e para as exigências do mercado de emprego, pelo que estar contra uma avaliação séria e rigorosa é afectar os reais interesses dos estudantes, é hipotecar o seu futuro.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

Estar contra uma avaliação eficaz, que pressupõe um ensino de qualidade com iguais oportunidades para todos é, ao contrário do que poderia parecer à primeira vista: favorecer o "elitismo"; estar contra a avaliação é favorecer quem dispõe à partida de mais recursos, por pertencer a grupos sociais mais favorecidos, e, portanto, quem pode superar, em situação de injusta superioridade, as debilidades do sistema educativo face às exigências do mercado de emprego.
A reforma aposta na ideia base da avaliação contínua.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!...

A Oradora: - É uma aposta a manter, porque a avaliação contínua é a forma de avaliação mais completa, mas é também a mais difícil de executar.
E tem sofrido a erosão dos acontecimentos, a tal ponto que uma parte significativa da opinião pública identifica esta forma de avaliação com um mero sistema de facilidades para todos passarem. Para não falar daqueles que a identificam com um mero sucesso estatístico do sistema.
Confundir a avaliação contínua com facilidades inaceitáveis ou com mero sucesso estatístico é liquidar o sistema, é desistir de uma das suas pedras angulares; e não assegurar a sua eficácia e seriedade é comprometer irremediavelmente a sua credibilidade.
Impor aos professores, por exemplo, que uma decisão sobre retenção de alunos seja precedida de complexos processos de fundamentação significa não lhes, conferir a necessária autonomia e, pior do que isso, é levá-los a renunciar ao exercício da própria função.
0 processo de avaliação contínua é um processo complexo que, para ser equitativo, deverá integrar vários esquemas de avaliação, sem o que ficariam por corrigir inaceitáveis distorções e desigualdades entre alunos e entre escolas. Sem isso, a avaliação contínua não é justa, nem credível, e destruir-se-á a si própria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário que a escola volte a recuperar o seu papel simbólico, ao lado dos outros espaços representativos da organização política e social.
É indispensável que a escola ocupe plenamente os tempos livres dos estudantes, o que constitui requisito essencial para que ofereça as desejáveis condições de segurança.
Há, pois, que prosseguir o grande esforço de investimento em infra-estruturas que garantam a qualidade do ensino, destacando-se com grande relevo o investimento no equipamento técnico e científico e no desporto escolar.
0 valor do sistema educativo é também medido pela sua legitimidade social, legitimidade esta que é aferida pela aceitação dos alunos no mercado de emprego. E reside aqui outra questão essencial: o sistema deve adequar-se às exigências do mercado de emprego, incentivando-se o desenvolvimento dos ramos de ensino para que aponte a evolução do mercado.
0 ensino médio e tecnológico tem de afirmar-se, recuperando-se o prestígio económico e social do estatuto dos seus alunos, de modo a que possa concorrer com o dos alunos saídos do ensino superior. Para tanto, está prevista a realização de protocolos com o Ministério do Emprego e Segurança Social e as empresas, de forma a permitir a formação prática e os estágios adequados a uma entrada sem sobressaltos no mundo do trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não existe sistema educativo perfeito. Mas é um mau serviço, que se presta a qualquer sistema, discutir com o mesmo empenhamento as pequenas e as grandes questões, confundir o inevitável e o provocado, não identificar claramente os grandes problemas de fundo, defender o adiamento que paralisa a melhoria do sistema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - 0 sistema educativo é uma matéria de interesse nacional que devia estar acima dos interesses tácticos e momentâneos de partidos, e que nunca devia ser usado como instrumento de guerrilha política.

Aplausos do PSD.

A sua utilização permanente como arma de luta política prejudica, acima de tudo, os nossos jovens, criando-lhes falsas expectativas, que nenhum governo poderia satisfazer, porque irrealizáveis e irresponsáveis, e fomentando ilusões merecedoras de severa condenação ética.
0 Governo não o fará. Nunca jogaremos com o futuro dos nossos jovens a troco de estratégias políticas conjunturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Pelo contrário, apontaremos aos jovens e aos agentes de ensino as dificuldades reais do sistema, as suas causas e os caminhos realistas para as superar.

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Educação, inscreveram-se os Srs. Deputados Maria Julieta Sampaio, Paulo Rodrigues, António Martinho, António Filipe, António Braga, Adriano Moreira e Paulo Trindade.
Srs. Deputados, vamos iniciar o debate, propriamente dito, com a formulação dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Filipe.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª fez 12 acusações ao Governo. 0 Grupo Parlamentar do PSD faz apenas uma ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista: tratou-se de uma revisão da matéria dada.
Temos consciência de que esta interpelação aparece, no fundo, no refugo das interpelações feitas aqui pelo PS e pelo CDS-PP. 0 primeiro fez uma interpelação sobre política económica, o segundo sobre política de emprego e, portanto, o PCP foi obrigado a fazer uma interpelação sobre "sobras", calhando-lhe a política educativa.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Trindade.