2502 I SÉRIE - NÚMERO 77

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Não respondeu a nada!

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª me dissesse qual é o artigo do Regimento que proíbe os Deputados de uma bancada, com base na previsibilidade de uma intervenção e no sentido de valorizar uma interpelação de um grupo parlamentar representado nesta Câmara, de prepararem, como "trabalho de casa", as suas perguntas e de estudarem as matérias para as apresentar aqui.

Risos do PCP.

Mas como deduzo que V. Ex.ª me dirá, com a razoabilidade que o caracteriza, que não há qualquer artigo do Regimento que o impeça, gostaria de vincar a atitude aqui sustentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente pelo Sr. Deputado António Filipe, de, apesar de o Grupo Parlamentar do PSD ter tentado valorizar esta interpelação, por o seu tema versar a educação, "aos costumes ter dito
nada", o que equivale a dizer que às nossas perguntas disse coisa nenhuma.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há qualquer artigo no Regimento nesse sentido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em sede de comissão, há que pôr na mesa argumentos técnicos, números e dados, serena, profissional e deontologicamente. Já em sede de Plenário, há verdades, mensagens e razões, que, por vezes, não passam de forma clara, nesta "bola de neve" das nossas intervenções e do pingue-pongue das perguntas e respostas.
Mas, apesar disso, ou talvez mesmo por isso, vamos tentar ser aqui concretos, pragmáticos e verdadeiros.
Governar será e é a ciência do possível. E, sublinho "do possível", Sr. Deputado, porque esta é uma afirmação tantas vezes repetida que até V. Ex.ª concordará, em termos executivos. Do possível, claro - entenda-se, no terreno -,
mesmo sem perder de vista as macroconcepçoes, as metas, o quadro final e a moldura. Ora, o mais possível no Orçamento do Estado para 1994 foi consignar à educação um total de verbas que lhe permitissem suportar encargos, em 1994, de modo a dispender - e dispende mesmo! - 2 milhões de contos por dia! E não digo por dia útil, porque em educação todos os dias serão úteis, não querendo ferir susceptibilidades.
Esta ordem de grandeza, 2 milhões de contos por dia, num país à nossa escala e com os nossos recursos, não pode ser esquecida nem omitida nesta interpelação. Até porque quem omite também consente!
Ora, pergunto: para o tecido educativo do PCP, para as malhas educativas que o PCP tece, qual é o valor que seria, então, necessário, também em ordem de grandeza? Em vez de 2 milhões de contos por dia, 2,1, 2,5, etc., milhões de contos? Fico à espera de um número que lhe pareça ajustado, por um lado, à sua intervenção e, por outro, à realidade, ao tal possível. Penso até que, em solidariedade parlamentar, um economista rigoroso como o Sr. Deputado Octávio Teixeira não deixará de lhe prestar uma ajuda, uma achega ou uma hipótese viável, concreta - naturalmente concreta! - com a indicação, a seu tempo - não peço tudo hoje -, de qual o capítulo, a rubrica e a alínea do Orçamento do Estado que pode contemplar a medida e onde cabe essa mesma ambição. É que, Sr. Deputado, reivindicar assim tem custos altos!
Não vou escusar-me a dar outro exemplo, para uma outra pergunta, que será para seu e nosso esclarecimento!

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sabe o Sr. Deputado do PCP que estão ocupados, a tempo inteiro, em trabalho no sindicato, nas suas habilitações, grupos e carreiras, 400 professores qualificados, e que só a sua afectação a tempo inteiro custa ao Ministério da Educação um milhão de contos por ano? Sr. Deputado, não vale a pena responder-me que eu não reconheço o papel dos sindicatos numa democracia!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É o que o Sr. Deputado está a dizer!

0 Orador: - Não! Em boa ética, não vale a pena, porque não é isso que está em causa!
Na verdade, apenas quero lembrar-lhe esta evidência. A relação, o casamento que há entre as reivindicações e os custos respectivos, os gastos e os encargos inerentes, o verso e o reverso da mesma moeda, é uma evidência com punhos, para valer, afinal!...
Quero pedir-lhe ainda que, na sua resposta, contraponha aqui outros números, também reais, também possíveis, identificáveis com o nosso país, identificáveis com este país, neste deve e haver em que o desejo e a intenção, Sr. Deputado, não cobram dividendos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

0 Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a frágil convicção com que V. Ex.ª produziu, há pouco, a oração daquela tribuna leva-me a pensar que, nesse momento, deveria ter uma interferência da mensagem de um grande pedagogo português, chamado Sebastião da Gama, expressa num poema, sobre o qual devemos meditar. Diz ele:

"Contem-me os astros, contem,
(...)
O que me leva a dizer
O que eu não quero dizer...

O que me leva
A não gritar que são falsas
As coisas que me repugnam
por serem falsas ... "

Vem isto a propósito do ataque que V. Ex.ª fez - que é típico da vossa bancada - àquilo que considero o ponto fundamental de toda a renovação educativa que se tem processado: a avaliação, no ensino básico, no secundário e também no superior.