27 DE MAIO DE 1994 2507

Penso que é um excelente propósito, muito embora até este momento não tenha admitido qualquer correcção.
Também penso que é seguramente uma autocrítica quando, relativamente à avaliação, diz o seguinte: "Para não falar daqueles que identificam como mero sucesso estatístico do sistema". Seguramente, a Sr.ª Ministra está a referir-se àqueles que, de uma forma irresponsável, têm levado a cabo a implementação do modelo de avaliação no ensino básico. Nesse sentido, continuo a louvar a autocrítica.
Relativamente aos dois modelos de avaliação, o do ensino básico e o do ensino secundário, começaria por lembrar a Sr.ª Ministra, se me permite, que o PCP teceu críticas importantes.
Desde a primeira hora, criticou o facilitismo do modelo que foi preconizado e que está a ser generalizado no ensino básico e criticou a selectividade que está subjacente ao modelo do ensino secundário, na medida em que não é devidamente acompanhado da notificação das condições em que se ensina e aprende nas escolas que estejam efectivamente harmonizadas com essa maior exigência.
Esta foi a nossa posição, Sr.ª Ministra. Volto a lembrar que não é uma crítica exclusivamente do PCP. Relativamente ao modelo de avaliação do ensino básico, de muitos quadrantes partiram críticas, dúvidas e propostas alternativas. Os senhores não quiseram ouvi-las.
Neste momento, em que está generalizada a avaliação, quer no básico quer no secundário, gostaria de colocar algumas questões.
Sr.ª Ministra, relativamente ao ensino básico, como explica a vertiginosa subida do "sucesso" no 7.º unificado no passado ano lectivo, que, segundo uma estimativa do Ministério da Educação, subiu para 95 %, enquanto em 1988/89 era de 73 %? 0 que é que mudou nas escolas que nos faça supor que esta vertiginosa subida se deve efectivamente a um sucesso educativo e não a uma generalizada passagem administrativa provocada pelo modo como este modelo está a ser implementado, sem condições?

Protestos do PSD.

Não se enervem, Srs. Deputados, porque ainda não acabei.
Que condições existem para a concretização dos inúmeros apoios que é necessário implementar, com vista a apoiar os alunos que passaram, designadamente nas condições que estão previstas no despacho?
Como justifica, Sr.ª Ministra, duas orientações tão antagónicas de avaliação, como as que estão consubstanciadas no despacho para os ensinos básico e secundário. Porquê duas orientações tão diferentes no mesmo sistema educativo?
Concretamente ao ensino secundário, é ou não intenção do Governo, face às inúmeras opiniões e críticas que têm vindo a ser formuladas, relativamente às provas globais e tendo em conta as condições em que elas estão a ser impostas, suspender a realização dessas provas.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Sr.ª Ministra, se não é essa a sua intenção, que valor tem para si os protestos dos jovens, a posição do Conselho Nacional de Educação e a posição dos sindicatos dos professores e da CONFAP? Que valor tem para si o diálogo?

Vozes do PCP: - Muito bem perguntado!

0 Orador: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, começo por dizer que estou perplexa com as perguntas do Sr. Deputado Paulo Rodrigues, porque existem nelas enormes contradições.
Pela sua pergunta final, quanto à questão das provas globais, da avaliação e sobre a minha capacidade de ouvir os sindicatos e a CONFAP, dá a sensação que o Sr. Deputado critica as provas globais. Enfim, se eu tivesse dúvidas saberia em que bancada é que está sentado e, portanto, ela ficaria esclarecida; em todo o caso, se eu não as tivesse, ficaria, neste momento, esclarecida.
Simultaneamente, o Sr. Deputado critica o facilitismo do ensino básico. Será que está a propor provas de outra natureza para o ensino básico? Sugiro à bancada do PCP que se associe ao Governo e às restantes bancadas parlamentares neste Hemiciclo para, juntamente connosco, sem complexos, sem partidarismos, nos unirmos para ver como vamos combater esse facilitismo de que falou.
No entanto, devo também dizer-lhe que se existe facilitismo, não atribua ao Governo os únicos benefícios, os lucros ou os prejuízos do sistema educativo.
Aliás, nas suas considerações sobre o sistema educativo - e não deixo de o referir -, o Sr. Deputado António Filipe começou a sua intervenção por uma frase, dizendo que se estava numa calamidade pública. Ora, pensava que calamidade pública era uma coisa algo diferente, e fiquei bastante tranquila quanto às calamidades públicas.
Os senhores estão a querer dizer que as escolas não funcionam, que não há aulas, que os alunos não estudam, que ninguém sabe nada, que as universidades estão paradas?! É isso que os senhores querem dizer? Será que isso é culpa do Governo? Será que o efectivo funcionamento do sistema educativo não tem a ver com os professores? Os senhores estão a fazer uma acusação assim tão grave aos professores? Devo dizer que a recuso liminarmente.

Aplausos do PSD.

0 funcionamento do sistema educativo tem basicamente a ver com a forma como os professores actuam junto dos seus alunos. Quantos são os professores que sem instalações, sem equipamentos...

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Aí é que está o problema!

... , são os melhores professores que já conhecemos.

0 Sr. António Filipe (PCP): - São vítimas da calamidade!

0 Orador: - Quantos são? 0 que significa, Srs. Deputados, que não são só os acessórios que são muito importantes, mas os próprios professores.
Portanto, quando os senhores fazem uma acusação dessas ao sistema educativo, quando dizem que é uma calamidade, dá a sensação que não há um único professor a funcionar neste país. Mais uma vez recuso essa afirmação e considero que os senhores fazem afirmações graves sobre o sistema e, mais do que isso, os senhores acham - e eu também - que o sistema educativo é uma obra de todos, não é apenas uma obra do Governo, mas, a todo o passo, os senhores, a propósito de tudo e de nada, atribuem tudo ao Governo. Aceito esse desafio caso se altere radicalmente o discurso, e não se admita, então, que quem manda nas escolas e nas universidades é o Ministro da Educação.

Aplausos do PSD.