2510 I SÉRIE - NÚMERO 77

Vozes do PSD: - Ah!...

0 Orador: - ... pela Polícia de Intervenção, com bastões ao contrário, como está documentado em diversas fotografias publicadas em vários jornais?
A Sr.ª Ministra não se sente mal, quando ainda ontem a polícia agrediu estudantes do ensino secundário na Escola Secundária da Cidade Universitária? É assim que a Sr.ª Ministra entende o diálogo que o Governo deve ter com os estudantes? Ou é assim que a Sr.ª Ministra leva à letra as afirmações feitas perante a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de que não tinha que
dialogar com os estudantes?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, penso que V. Ex.ª exagerou um pouco nessa sua ânsia de saber como me sinto perante vários tipos de actuações.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Eu sinto-me mal!

A Oradora: - 0 Sr. Deputado sente-se mal, mas não é só por causa disso! 0 Sr. Deputado sente-se mal, porque, por via da vossa acção, liquidaram o movimento dos estudantes com os excessos que eles provocaram. Portanto, talvez seja por isso que VV. Ex.ªs se sentem mal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

0 Sr. António Filipe (PCP): - E os senhores liquidaram a JSD!...

A Oradora: - 0 Sr. Deputado António Filipe disse que o Governo devia resolver e que não resolve. Então, como o Sr. Deputado pensa que o Governo devia resolver e não resolve muitas coisas, nomeadamente tudo, vou pedir a ajuda do vosso grupo parlamentar para intercederem junto dos vossos camaradas que não nos deixam concretizar determinado tipo de acções, e talvez por aqui possa responder no que toca ao PRODEP. Vou dar-lhe um exemplo.
0 Presidente da Câmara Municipal de Loures, que se não estou em erro, é vosso camarada, deu-nos, para a construção de uma escola verdadeiramente urgente na região, um terreno ao lado de uma lixeira. Se esta atitude fosse de um presidente de câmara do PSD...

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Seria um escândalo!

A Oradora: - Não sei se seria um escândalo, mas, seguramente, "cairia o Carmo e a Trindade". Como o Governo é social-democrata não constrói escolas ao lado de lixeiras!
Portanto, gostaria que o Sr. Deputado António Filipe, junto do presidente da Câmara Municipal de Loures, nos ajudasse - e é uma ajuda o que peço ao Grupo Parlamentar do PCP - a arranjar um terreno em Loures para a construção dessa escola. Já agora, não gostaria de ficar só por Loures. É que queria construir uma escola no Seixal e não me arranjam terreno; queria construir uma escola no Barreiro e não tenho terreno para a fazer.

Aplausos do PSD.

Portanto, agradecia que VV. Ex.ªs me dessem, nesse sentido, uma ajuda.
Srs. Deputados, o que VV. Ex.ªs querem é, dentro do próximo ano e meio, poder gritar, no Seixal e em Loures, que não há escolas. Ora, quero aqui denunciar, desde já, que se não tenho, neste momento, uma escola em Loures é - porque não me dão o terreno.

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Filipe (PCP): - A única coisa que querem dizer é que fizeram escolas!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, nos últimos anos, o sistema educativo em geral e as escolas em particular ainda não deixaram de estar em agitação, instabilidade e mal-estar - desde o ensino superior até à educação pré-escolar. Daí que pergunte, Sr.ª Ministra: nestas condições, como é que se pode fazer formação? Como é que pode haver educação? Como é que se pode preparar o país para os desafios do século XXI ou para os desafios de hoje, antes de mais? 0 que se passa hoje, na sequência do modelo de avaliação do ensino secundário com os novos exames, mostra bem que este Governo não acerta uma em política educativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 modelo de avaliação tem de ser coerente com o sistema educativo que integra, não pode propor-se, como objectivos fundamentais de um nível de ensino, o desenvolvimento do pensamento criativo, as capacidades de decisão, de resolver problemas, de colaboração e, depois, criar uma prova a que chamam global, mas que não passa de um exame, virada só para a aquisição de conhecimentos e com uma valorização incompreensivelmente elevada.

Vozes do PSD:- Elevada?!

0 Orador: - É o primado da selectividade, da competição desenfreada, também na educação, sobre a aquisição de competências, o desenvolvimento de capacidades, a igualdade de oportunidades no acesso e êxito escolar, como estabelece a Constituição. 15to é política educativa, Srs. Deputados?!

Protestos do PSD.

Sr.ª Ministra da Educação, o que é que pensa sobre o que deve ser a avaliação? Está aberta a rever toda esta situação, que tantos malefícios já provocou ao sistema em geral e aos jovens estudantes em particular? Está disposta a reorganizar toda esta problemática, no sentido de reformular o modelo de avaliação do ensino secundário? Não considera muito mais vantajoso suspender, já hoje, a aplicação do actual modelo?
Sr.ª Ministra, nós, Partido Socialista, estamos empenhados em dar um contributo positivo para a solução deste problema. Por isso, entregámos ma Mesa da Assembleia, na sessão de ontem, um projecto de lei que suspende o Despacho normativo n.º 338/93, e que estabelece, de for-