2512 I SÉRIE - NÚMERO 77

Perguntou se temos condições para a avaliação contínua e eu dir-lhe-ei, claramente, que não temos. No entanto, não devemos abandoná-la, porque também sou verdadeiramente contrária ao regime anterior, pelo qual passei, que avaliava em meia hora o trabalho de três anos. Sou absolutamente contrária a isso, acho que a avaliação contínua tem méritos que não podem ser desprezados, mas o que tentei dizer na minha intervenção inicial foi que se não salvarmos a avaliação contínua ela ficará irremediavelmente arredada do sistema educativo. Vamos ter de salvá-la e, para isso, temos de corrigi-la mediante a introdução de outro tipo de provas, que eliminem o que de defeituoso pode trazer uma má avaliação contínua.
0 Sr. Deputado é professor passa pela tremenda provação de fazer exames; também já passei por essa provação e devo dizer-lhe que tive tão má consciência de não passar um aluno, pensando que ele poderia passar, como de fazer o contrário. Penso que é verdadeiramente fatal que passemos um aluno que não sabe; Portanto, o problema da avaliação é um ponto seríssimo.
0 Sr. Deputado referiu vários assuntos e, nomeadamente, perguntou como eram dados os programas e se era possível fazer-se uma avaliação ou provas globais quando a diversidade de situações é tão grande.
Quero dizer-lhe que é por estar consciente desses pontos que não é possível, neste momento, introduzir provas nacionais. No entanto, as provas locais, as de escola, tiveram o mérito de levar a que todos os professores terminassem os seus programas, o que, penso eu, não acontecia há vários anos. Temos de ter a coragem de ver onde estão os problemas e tentar resolvê-los da forma mais eficaz possível.
0 Sr. Deputado falou também do problema da repetência, que é sério e, como é evidente, todo o problema da lei das prescrições terá de ser ponderado, sem o que não será possível manter o sistema.
Por outro lado, levantou o problema sério do acesso ao ensino superior. Devo dizer-lhe que, enquanto o acesso ao ensino superior for feito por seriação e não por selecção, haverá alunos com três valores a entrarem no Instituto Superior Técnico...

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a questão que vou colocar-lhe foi já aflorada na intervenção inicial do meu camarada António Filipe. Porém, como não teve qualquer referência por parte de V. Ex.ª, gostaria de obter uma resposta.
Prende-se com os 10 500 trabalhadores das escolas do ensino básico e secundário, contratados a termo. Como V. Ex.ª sabe os respectivos contratos terminam em Agosto, a solução que o Governo encarou, em sede do Orçamento suplementar para 1993, não se configurou como suficiente para resolver o problema e daí estarmos no final do mês de Maio sem que a questão esteja resolvida. Talvez agora V. Ex.ª compreenda por que é que o meu partido, embora não se tendo oposto a essa proposta do Governo, não a votou favoravelmente.
De toda a forma, que solução pensa a Sr.ª Ministra dar ao problema destes 10 500 trabalhadores, que estão em vias de engrossar o rol dos desempregados em Portugal, e que solução há para as escolas que, se não tiverem estes funcionários, correm o risco muito grave de não funcionar e inviabilizar, assim, a abertura do próximo ano lectivo.
Gostava de saber qual é: a solução que a Sr.ª Ministra equaciona para este problema e de lhe dizer que se tem uma solução para a integração destes trabalhadores pode crer que o Partido Comunista ajudará a viabilizá-la.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, não deixo de congratular-me com o facto de esta pergunta ser a última feita pelo partido interpelante, já que vamos acabar em bem, pois vou dar uma boa notícia.
Sr. Deputado, relativamente a esses funcionários, o Governo irá fazer sair um diploma que prorroga o prazo do concurso que foi aberto o ano passado, de forma a que sejam integrados mais 3000 ou 4000 funcionários.
Portanto, como penso que o vosso problema estará resolvido, sugiro ao Sr. Deputado Paulo Trindade que diga aos seus funcionários que não vale a pena fazerem mais vigílias...

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Não são nossos funcionários!...

A Oradora: - São vossos conhecidos.
Como dizia, não vale a pena fazerem mais vigílias, porque pode ainda vir chuva e o assunto já está resolvido.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira, Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 tema da educação é, naturalmente, um tema central na vida do País. É por isso que quando falamos em educação e qualidade temos também de falar na igualdade de oportunidades, no investimento e nas medidas de compensação de tudo o que é disparidade e desigualdade no domínio da educação.
Temos de encarar as questões da educação em Portugal com muita serenidade e determinação, abandonando de uma vez por todas a tendência um pouco doentia que nos persegue de discutirmos interminavelmente o acessório, o marginal, em vez de encararmos frontalmente os grandes temas e aquilo que afectará decisivamente o nosso futuro.
Placidamente, ouvimos um senhor vindo do estrangeiro dizer-nos aquilo que há muito sabemos, mas que não temos coragem de encarar para além das palavras. Diz o Sr. Michael Porter que as questões centrais da competitividade encontram-se aqui, dentro de Portugal, na indústria, nas escolas, nas universidades e na sociedade. Aqui, portanto, e não noutro lugar!
0 rubor não pode deixar de invadir as nossas faces. De facto, o que nos está a ser dito é o que nunca deveríamos ter esquecido: se nós, portugueses, não soubermos o que queremos, e para onde vamos, ninguém o definirá por nós, nem o Sr. Porter, nem os comissários de Bruxelas, nem os émulos do Chanceler Bismark, nem os mais pacatos discí-