2514 I SÉRIE - NÚMERO 77

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Meireles.

0 Sr. José Meireles (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, fiquei bastante surpreendido com o tom da sua intervenção no âmbito desta interpelação sobre educação promovida pelo Partido Comunista.
Retive duas ou três questões que julgo serem importantes no quadro do debate que hoje temos estado a travar no Plenário e daquele que também temos vindo a realizar nesta Casa, em sede de comissão.
Embora não tenha percebido a quem se dirigia uma das suas iniciais afirmações, devo felicitar o Sr. Deputado por ter dito que as questões da educação são essencialmente questões nacionais e que seria altura de deixarmos de discutir o marginal e o acessório, Estou inteiramente de acordo com esta sua afirmação, mas cumpre-me dizer-lhe que nós, Partido Social Democrata, não nos revemos em qualquer crítica que V. Ex.ª implicitamente queira fazer ao nosso partido.
Presumo, aliás, que a questão aqui suscitada pelo Sr. Deputado se prende também com a razão da minha surpresa, porque me admira que a sua intervenção tenha sido generalista, sem ter aproveitado o que tem sido, ao longo dos últimos tempos, a forma de fazer política nas áreas da educação por parte de Partido Socialista.
Recordo-lhe - é esta a questão que claramente pretendo colocar-lhe - que o Partido Socialista, quer através dos seus representantes na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quer mediante os órgãos de comunicação social, quer ainda por via de declarações políticas, tem vindo sistematicamente, a reboque do que são presumivelmente as lutas estudantis, a apresentar neste Parlamento, em cada caso mas sem que seja capaz de os englobar numa política educativa mais vasta, projectos de leis e medidas que se prendem especificamente com as questões e as lutas estudantis.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se hoje esta sua afirmação e esta sua postura neste Plenário representam um quebrar muito claro de alguma chicana política que o Partido Socialista tem patenteado nestas matérias e, acima de tudo, com uma postura mais séria não só para com o Parlamento e a Comissão de Educação, Ciência e Cultura mas também perante o próprio Governo, na perspectiva da tal discussão séria, profunda e nacional que o problema da educação em Portugal deve merecer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Meireles, a resposta à sua pergunta é extraordinariamente simples: a minha atitude é a mesma! 0 Partido Socialista sempre tem afirmado, como eu, que as questões da educação são nacionais, o que não quer dizer que estejamos cegos e surdos aos problemas que existem nas escolas do País.
Propositadamente, a minha intervenção foi, como é natural, uma intervenção global, mas muito concreta, pois o que está em causa é a questão do investimento na educação, ou seja, a questão de saber exactamente como é que na educação podemos fazer as escolhas para concentrar os meios necessários a prosseguir as finalidades de desenvolvimento que não podemos deixar de prosseguir.
Demorámos todo o ano passado a discutir a questão das propinas, mas sempre dissemos, desde o início, que essa era uma questão marginal, uma vez que tem de ser enquadrada na questão mais global do financiamento do ensino superior e também na da acção social escolar.
Igualmente, quando no Verão se acendeu uma tremenda polémica a propósito das provas específicas, tive oportunidade de declarar a um órgão de informação o seguinte: "Esta questão resolve-se num minuto, desde que se cumpra a Constituição e a lei!".

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Também as provas globais são realmente uma questão marginal.
A posição do Partido Socialista sobre as provas globais é a seguinte: estamos de acordo com as provas globais.

Vozes do PSD: - Ah!...

0 Orador: - Entendemos, porém, que é necessário verificar, exactamente, como podem as provas globais ser um factor de justiça e que permita, simultaneamente, a qualidade e a igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, a primeira frase do discurso que aqui proferi foi a de que a educação em Portugal precisa de compatibilizar a qualidade, de um lado, e a igualdade de oportunidades, do outro. É essa, a meu ver, a questão central.
Estando nós de acordo com as provas globais, não podemos esquecer, em todo o caso, que há uma situação de incerteza e agitação nas escolas. Reconhecemos que hoje é tarde demais, mas que teria sido mais fácil se, nos primeiros momentos, a Sr.ª Ministra tivesse tomado a atitude de suspender as provas neste ano e mandar avaliar exactamente as condições concretas de aplicação e as dificuldades encontradas. Não seria, Sr.ª Ministra, sob a pressão da rua, mas por sua iniciativa própria.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - 15to é à PS: diz uma coisa e faz outra!

0 Orador: - São estas, basicamente, as questões que gostaria de vos deixar.
Há para nós, neste domínio, três prioridades: educação, educação e educação!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo: Assistimos hoje, nesta Casa, a uma interpelação do PCP. Trata-se de um acto regimentalmente legítimo, mas, infelizmente, pelo que se tem passado, sem sentido político.
Quando esperávamos que o PCP viesse questionar sobre actos e omissões do Programa do Governo e sobre as propostas eleitorais do PSD, pois sugestões positivas ou alternativas credíveis, sinceramente, já não esperávamos,