2518 I SÉRIE - NÚMERO 77

Risos do PCP.

Podem rir-se porque, para vocês, a qualidade apenas serve para o discurso folclórico. Quando é necessário incrementar qualquer posição que traga qualidade às nossas escolas, os senhores imediatamente - porque a qualidade está ligada à exigência - dizem: coitadinhos, coitadinhos dos alunos, coitadinhos dos traumatizados, coitadinhos dos deficientes! Os senhores gostavam mesmo de ter um país de coitadinhos e é por isso, porque não queremos que isso aconteça, que estamos no poder, que o País quer que estejamos no poder e os senhores, cada vez mais, vão perdendo representatividade. Esta é que é a grande realidade e não somos nós que o dizemos, é o povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Vou responder-lhe a uma pergunta, a que podia fugir, até porque já ultrapassei o meu tempo. Refiro-me a não termos cumprido todos os objectivos a que nos propusemos, o que é verdade.
E verdade que não cumprimos todos os objectivos a que nos tínhamos proposto. Mas estamos na disposição de fazer um balanço da política educativa, como sugeriram, um verdadeiro balanço, que não é os senhores apresentarem um ou dois pontos de tudo o que se tinha decidido fazer e, depois, esses dois pontos passarem a ser o fundamental, não tendo tudo o resto qualquer sentido.
Não disse que o PCP tinha aumentado as propinas em 1975. Tem que estar mais atento! 0 que eu disse foi que o Secretário de Estado da altura - e coloquei um suponho, porque, na altura, não ligava muito aos membros daquele governo e, portanto, não sei bem se ele era ou não do seu partido, mas "cheirava-me" que era, realmente, do PCP - disse claramente que era absolutamente, necessário que os estudantes do ensino superior sustentassem eles, do seu bolso, e não a acção social escolar, a integridade do custo do ensino superior.
Meus amigos, o PCP, nessa altura, não disse nada! 0 PCP, nessa altura, estava de acordo com o aumento das propinas, indo a limites que seriam incomportáveis para a grande maioria do povo português.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Falso!

0 Orador: - Mas quando este Governo, aliás, em consonância com a grande maioria dos partidos - ainda que depois alguns, por razões que um dia mais tarde a história dirá, tenham vindo a não concordar - decide alterar as propinas, o PCP muda de posição e passa a dizer pura é simplesmente que "não senhor, nesta altura não deve haver aumento de propinas". E querem-me convencer que aqueles senhores que estavam na primeira fila nas manifestações e que, curiosamente, eram dos liceus de Almada, de Setúbal, não eram pessoas ligadas ao PCP?!
Chamemos os nomes às coisas...

Protestos de PCP.

É verdade! Pode chocar muito mas o discurso que trouxeram, na grande maioria dos casos, é o discurso que foi hoje feito pelo PCP. Alguém acredita que um aluno de 15 ou 16 anos é capaz de elaborar o discurso que os senhores aqui fizeram?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Que coincidência! Que imaginação que realmente esses senhores tinham...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá estão os fantasmas!

0 Orador: - Pode ficar chocado! Já estou habituado... VV. Ex.ªs não gostam de ouvir verdades, porque estão um pouco habituados, se calhar, aos costumes brandos do PSD.
Mas não aceito hipocrisia na educação e, portanto, quando quiserem um debate sério terão, da nossa parte, a correspondência; quando quiserem pôr as questões da forma como as põem, terão a resposta adequada.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Salazar dizia "Quem está contra nós é comunista". VV. Ex.ªs estão na mesma!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Periodicamente, em ritmo imprevisível, estamos confrontados com sintomas da disfunção do nosso sistema educativo, e todas as energias são então mobilizadas, descurando no entanto a necessidade de proceder à análise e avaliação dos factores que parecem manter o sector na situação de pouco governável. Por regra, as crises mais graves situam-se na articulação entre o ensino secundário e o ensino superior.
Tivemos, depois de 1975, um sério conflito que pareceu ameaçar a viabilidade do ensino superior privado e cooperativo, e todo ele parece, à distância, ter respeitado apenas à questão de submeter à disciplina do mercado uma actividade tradicionalmente inscrita no sector público. Nada que de facto dissesse respeito à questão essencial, que era a da liberdade de ensinar em conflito com as tendências que pretendiam marxizar os curricula.
Tivemos um conflito ao redor da chamada prova geral de acesso, que nada tinha de prova geral, porque nenhum candidato era excluído: os candidatos eram apenas seriados em termos de o ensino oficial se reservar a primeira excelência, o que tudo nada tinha a ver com a questão essencial que permanece, e é a de o Estado ter uma crise da habitação que não consente acolher todos os bens classificados, rejeitando cada ano um número considerável dos melhores.
Continua larvada uma crise que dá pelo nome de propinas, envolvida em altas especulações governativas sobre a justiça de os pobres não pagarem para os ricos, e assim, com um problema que é da área das taxas, se vai omitindo que a primeira e básica injustiça é de apenas um sector reduzido dos dotados ter acesso aos benefícios do ensino tendencialmente gratuito que a Constituição prevê, quando todos os remetidos para o ensino do mercado privado também pagaram impostos, mas não recebem as prestações a que o Estado está obrigado. Por agora estamos na questão da avaliação global, com demonstrações depressivas do nível da educação cívica, escondendo que é o conjunto dos instrumentos de integração social que se tomou disfuncional.
Talvez seja tempo de fazer uma séria avaliação global da situação, para dar um conteúdo fundamentado à afirmação geral de que o ensino é a primeira das prioridades, enquanto cada sucessivo responsável mal tem tempo de cuidar das recaídas. Houve uma mudança essencial da soci-