2516 I SÉRIE - NÚMERO 77

necessita de continuação, passou de 6,9 milhões de contos em 1990, para 10,8 milhões em 1994, ou seja, registou um acréscimo de 55 %. Mas, apesar deste acréscimo, não estamos satisfeitos e vamos continuar o esforço para que a acção social escolar no ensino não superior seja reforçada nos próximos anos.

Aplausos do PSD.

0 esforço financeiro para funcionamento e investimento na acção social do ensino superior passou de 1,9 milhões, em 1984, para 15,3 milhões, em 1994.
0 número de bolsas passou de 10 664, em 1989, para 15 563, em 1994. E alguns dirão: mas um crescimento tão grande de alunos no ensino superior teria de ter sido acompanhado por igual crescimento de bolsas nesse mesmo ensino superior e se não tinham dinheiro para as bolsas não deveriam ter permitido a sua entrada no ensino superior. Só que, quando não há meios financeiros para realizar certa obra, temos que saber as prioridades porque mais vale começar a percorrer o caminho do que não sair do sítio de partida.

Aplausos do PSD.

A evolução da bolsa máxima nos últimos cinco anos passou de 25 090$ para
51 500$, em 1994, valor superior ao ordenado mínimo nacional. Não temos ilusões quanto ao número de alunos que hoje são abrangidos mas também aqui se demonstra que estamos no caminho certo. E as soluções da educação, meus amigos, se não houver demagogia, são de aproximação sucessiva ao ponto óptimo, pois não devemos procurar, à partida, o ponto óptimo e só sair daí quando o atingirmos. Se tivéssemos feito isso ainda estaríamos no ponto onde estávamos há 10 ou 15 anos atrás!
Como já disse, muito tem ainda de ser feito na acção social, mas lembro que partidos que estiveram no poder, directa ou indirectamente, nunca se preocuparam com esta questão - caso do PS e do PCP - e, por isso, não se lhes reconhece qualquer credibilidade na matéria.
É bom lembrar que foi o governo liderado por Francisco Sã Carneiro, na Aliança Democrática, a que me honrei de pertencer, que nesta Casa em 1981 orçamentou de forma autónoma as verbas correspondentes à acção social do ensino superior.

Aplausos do PSD.

Mas, meus amigos, a hipocrisia política tem de ter limites sob pena de não ser possível nesta Casa e noutros fora haver uma discussão séria. Qual a posição do PCP em relação à proposta do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Avelar Nunes, penso que militante do PCP, quando, em 1975, dizia que "a parte dos custos do Ensino Superior e dos Serviços Sociais Universitários a cargo dos estudantes passará a ser suportada por estes, de acordo com o princípio segundo o qual as propinas a pagar e os benefícios sociais a atribuir serão fixados de modo a ter em conta o estatuto sócio-económico dos estudantes e do seu agregado familiar"?! Gostaria de saber quais os valores que o PCP determinaria hoje para as propinas, sabendo que o custo médio, sem as verbas da Acção Social, é actualmente de 582,3 contos por aluno.
Gostaria também de saber porque é que o PCP, em pleno período de euforia revolucionária, estava de acordo com o aumento das propinas, que já na época teriam valores semelhantes aos agora avançados, e quando o actual

Governo propôs o aumento de propinas foi o principal desestabilizador do ensino superior.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deveríamos, hoje, estar a debater a política educativa e as profundas alterações que foram produzidas pela democratização efectiva do ensino e as situações em que os problemas que surgiram eram previsíveis, mas dificilmente evitáveis.
Pôr em causa toda a democratização do sistema e a própria reforma do ensino só se percebe através do aproveitamento político que o PCP queira fazer deste debate. 0 PCP, e não só, não resistiu à tentação fácil de, mais uma vez em vésperas de eleições, tentar ganhos políticos de duvidosa legitimidade que, na situação em apreço, por estar em causa a educação, é mais grave uma vez que tenta comprometer o futuro de Portugal. Estou certo de que não o conseguirão.
Esse discurso do descontentamento dos pais, dos alunos, dos professores e da sociedade em geral é um discurso gasto, ultrapassado e ao qual nós assistimos ciclicamente como que a um ritual que o PCP desenvolve em vésperas de eleições. Creio sinceramente que o País lhe dá importância que merece, ou seja, sem expressão. Continuar a estimular um discurso de desconfiança no País é grave, mas mais grave ainda o será neste momento, pois é na área da educação em que o PCP o está a fazer, esquecendo um papel pedagógico que também lhe devia competir, estimulando a qualidade e a esperança.
Exemplos recentes como o Congresso "Portugal, que Futuro?" em que a oposição de esquerda deu verdadeiros tiros nos pés, deveriam ter servido para aprenderem qualquer coisa. Tal não aconteceu - azar o vosso mas também do País. Se o vosso não me inquieta, já o segundo, enquanto cidadão e Deputado; me inquieta e cumpre repudiar.
Pela nossa parte, estamos certos das propostas que temos e da coerência das mesmas, continuamos abertos ao diálogo, se construtivo, e acreditamos que, ao contrário do que V. Ex.ª disseram em 1987 e em 1991, também em 1995 os portugueses continuarão a acreditar em nós.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto: Queria colocar-lhe duas ou três questões. 0 Sr. Deputado foi muito crítico relativamente àqueles que na Assembleia da República, hoje e noutros momentos, têm produzido discursos diferentes dos que o Governo e o PSD fazem acerca da situação educativa.
No entanto, julgo que esse tom crítico não se justifica porque se essas críticas não correspondessem efectivamente a um sério e generalizado mal-estar certamente o Sr. Deputado Pedro Pinto não se teria preocupado. Ou preocupa-se apenas por elas serem aqui produzidas pelo Partido Comunista?! Suponho que não. Aliás, está enganado quando desvaloriza a enorme onda de descontentamento que atravessa as nossas escolas e esperamos que, com o tempo e com a nossa persistência, acabe por se convencer que assim é.
Por outro lado, quero dizer-lhe, bem como aos Srs. Deputados do PSD e aos Srs. Membros do Governo, que deveriam ser mais cuidadosos em relação às críticas que fazem àqueles que criticam a situação da reforma do sistema educativo. E se bem que vá fazer uma intervenção