27 DE MAIO DE 1994 2515

ouvimos o PCP a falar de um país e para um país que não é Portugal e de um estado de desenvolvimento da educação que poderia ter paralelo e semelhanças no período de 1974 a 1979, mas que, felizmente, nada tem certamente a ver com o Portugal que temos hoje e que será, mantendo a linha de rumo traçada, um país ainda melhor, admitimos que com correcções, dado que nos tempos que estamos a viver se verificam alterações a uma velocidade estonteante em todo o mundo.
Saberemos em cada momento adaptar o necessário para encararmos o futuro e nos prepararmos para o século XXI.
Não temos dúvidas - repito - de que nem tudo está bem na educação, assim como sabemos que temos ainda um longo caminho a percorrer até nos sentirmos satisfeitos com a acção que vimos desenvolvendo. Sabemos, porém, o ponto de partida e os atrasos, de muitas décadas, em que se encontrava a educação.
Metemos mãos à obra para proceder à mudança da educação em Portugal e muito foi já conseguido. Muito se tem investido e continuará a investir. A educação é, no entanto, uma área em que não se resolvem os problemas apenas com meios financeiros.
A solução dos problemas da educação só evoluirá de forma positiva no dia em que o País, como um todo, estiver verdadeiramente consciente de que a maior riqueza que um povo pode ter é a do conhecimento. 0 nível de informação sempre diferenciou os povos. Só que hoje, nesta aldeia global em que se transformou o mundo, o povo que não seja exigente com a qualidade e o nível de conhecimento está indubitavelmente condenado a ser um povo atrasado, sem lugar na História próxima, e - pior - um povo sem futuro.
É por isso que discussões como a que estamos aqui a ter hoje são interessantes e provavelmente- pensarão alguns - até rendíveis do ponto de vista político, mas - pensamos nós - perfeitamente estéreis em termos de contributo para uma real melhoria da situação da educação em Portugal, dada a falta de seriedade intelectual com que alguns continuam a encarar o problema, como o prova a presente interpelação.
A educação é uma área em que, por razões acrescidas, se deveriam encontrar os maiores pontos de consenso possíveis é em que a cedência das partes deveria ser uma constante, sem se perder a coerência de um modelo que tem de ser pensado e actualizado durante e para os próximos 20 a 30 anos.
Mas, por muito que não queiram, não pode haver compromissos quando os senhores pretendem, na generalidade, fazer vencer as vossas posições coerentes com um modelo de sociedade que o País e o mundo hoje repudiam de forma clara e inequívoca. Os senhores não têm legitimidade política para exigirem do PSD e do Governo mais do que um compromisso de diálogo real, já que é ao Executivo que cabem, sem dúvida, o papel principal na elaboração das propostas e o papel único na responsabilidade da sua concretização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A acusação fácil de falta de diálogo e de descontentamento, sem o provar, não é certamente a forma correcta de fazer política. 0 eleitorado e os portugueses em geral têm-vos dito, em sucessivos actos eleitorais, que preferem a política séria e, por isso, concretizável à promessa fácil do paraíso na Terra, que, como todos sabemos, não é factível com as vossas propostas.

Quando um governo e um partido são os principais responsáveis por alterações tão profundas como a reforma do sistema educativo, sobre a qual o Governo conseguiu, através de um diálogo profundo, chegar a um consenso muito alargado; quando é através da política deste Governo que assistimos a uma verdadeira democratização do ensino, como hoje já aqui foi dito e comprovado através de números que nunca é demais repetir, para que os Srs. Deputados menos atentos a estas questões tenham a noção exacta da profundidade das alterações provocadas na educação em Portugal; quando a escolaridade obrigatória, que passou de seis para nove anos a partir de 1987, atinge 2 100 000 alunos; quando o número de alunos do ensino superior passou de 94 000, em 1983/1984, para 250 000, no ano em curso, e o orçamento de funcionamento do ensino superior público passou de 13 628 000 para 99 milhões de contos, alterando o custo por aluno de 163,7 para 582,3 contos - serão números e seremos economicistas, mas demonstramos que realmente o investimento na educação é uma realidade e uma prioridade deste Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Quando o número de alunos matriculados no ensino profissional, que era de 24 000 em 1984/90, é hoje superior a 65 000 estaremos satisfeitos? Não estamos certamente, até porque somos um partido de permanente insatisfação, mas ninguém tem dúvida que também este dado aponta no bom caminho. E quando à taxa de cobertura do ensino básico é hoje de 100 % e a do ensino secundário é de
70 %, não será esta a via que, criando pessoas mais capazes, mais preparadas, permitirá o desenvolvimento de Portugal?
Talvez fosse preferível que o caminho seguido não fosse esse e que tivéssemos, primeiro, discutido mais cinco anos estas questões, que tivéssemos esperado para construir tudo tal como existe na Suécia, nos Estados Unidos ou na Dinamarca em termos de instalações e daqui a 15 anos, provavelmente, estaríamos preparados para dar resposta a todos estes alunos que iriam entrar para o ensino básico e secundários e que nessa altura já teriam 30 anos...

Aplausos do PSD.

Quando se construíram, entre 1987 e 1993, mais de 7400 salas de aulas, não deveriam também elas ter sido realizadas porque deveriam ter sido aprimoradas, deviam ter tido laboratórios, deviam ter todas as condições que deve ter uma escola exemplar?! Só se vivêssemos num pais que não é o nosso! Há sempre pessoas capazes de prometer tudo mas não acredito que fossem capazes de cumprir.
E quando se equiparam 2600 salas para o ensino profissional, entre 1990 e 1993, com equipamentos concebidos de forma flexível para se poderem adaptar às emergências de novos métodos de ensino e inovação pedagógica, poderemos certamente concluir que muito foi feito, mas que também muito há ainda por realizar.
Precisamos de mais de 2000 salas de aulas até finais de 1995 e precisamos, urgentemente, de substituir os 1700 pré-fabricados ligeiros. Esta é obra que ainda não fizemos. É algo que nos propomos e que iremos realizar.
Além disso, o aumento de alunos foi também acompanhado de um aumento de professores que passaram de 97 000, em 1982, para 140 000, em 1994.
A acção social escolar relativamente ao ensino não superior, onde um grande esforço de melhoramento ainda