27 DE MAIO DE 1994 2511

ma sucinta, os caminhos a percorrer para a criação de um modelo de avaliação que consideramos de importância indiscutível no sistema e que se enquadra numa verdadeira política de qualidade de ensino, que o PS preconiza e defende. Resolve também, de momento, Sr.ª Ministra, as angústias dos jovens estudantes que estão a fazer as provas globais.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.
A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, agradeço o seu interesse por este debate e denota-se que também fez trabalho de casa.

0 Sr. António Martinho (PS): - Pois fiz, mas como viu fui de encontro à sua intervenção.

A Oradora: - Exactamente, não era difícil imaginar o que iriam abordar as intervenções que se fariam aqui hoje.
Sr. Deputado, à sua pergunta se estou disposta a alterar o modelo de avaliação, se estou disposta a discutir, a dialogar, respondo-lhe que, seguramente, estou, desde que não seja para recuar mas sim para avançar. 15to é, estou absolutamente convicta, decidida e determinada, que o modelo de avaliação actualmente imposto é pouco, que não pode ser só isto. Como não pode ser só isto, se os Srs. Deputados estão interessados em avançar no sistema de avaliação...

0 Sr. António Braga (PS): - Sr.ª Ministra traga cá uma proposta.

A Oradora: - Trarei sim senhor. Irei trazer uma proposta em que se reforçará o sistema de avaliação, de modo a que os Srs. Deputados não continuem a sugerir que o ensino básico é apenas um mero sucesso estatístico e que o acesso ao ensino superior leva a que noventa e tal por cento dos alunos, quando aí chega, não passe no primeiro ano. Se os senhores querem arranjar um regime de avaliação para que 50 % dos alunos, no primeiro período do ensino secundário, não tenha três notas negativas, apresentem essa proposta.
No entanto, se o Sr. Deputado está a pensar que esta minha disposição para debater o problema significa que, neste momento, vou suspender as provas que estão estabelecidas, digo-lhe categoricamente que não o farei, porque essa não é a posição do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Felicito-a pela sua coragem em ser Ministra da Educação, mas não a felicito pelas dificuldades que vai ter de enfrentar.
Como estamos num momento da vida académica escolar de acessos de febre, o que está em causa neste momento é o das provas gerais de avaliação. Sobre isso, quero fazer uma pergunta e um comentário.
0 meu primeiro comentário é o de que não há acto mais desagradável para um professor do que fazer provas. É muito difícil! Os sistemas de avaliação são todos maus, temos de escolher algum e acho que todos devemos tomar parte na batalha pela qualidade. As provas são necessárias para avaliar da qualidade,...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - ... e têm de ser adequadas, naturalmente, ao meio em que vivemos.
Creio que, nesta matéria, precisávamos de ultrapassar um pouco a simples avaliação teórica e termos alguma noção do estado da questão real no País.
Por exemplo, julgo que a generalidade se inclina para a avaliação contínua, mas temos condições no País para fazer avaliação contínua? Julgo que é difícil querer essa perfeição face aos recursos que temos.
Queremos, neste momento - e julgo que há algumas razões boas para isso -, ter provas globais. Mas, para avaliarmos a justeza da escolha de um modelo, sempre com defeitos - todos eles têm defeitos -, gostava de poder abonar o País e a Câmara com alguns elementos quantitativos ou que, pelo menos, tendencialmente indiquem a situação em termos quantitativos. Por exemplo, qual é, neste momento, o nível de absentismo no ensino? Qual é o grau de cumprimento dos programas pelos professores? Ora, isto tem muita importância para a definição das provas globais.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Se existem professores que cumprem os programas, é possível ter provas globais, se há professores que os não cumprem terá de haver outras provas de avaliação. Mas a abonação da decisão da escolha tem de ser precisa, devendo-se a informação ao País e à Câmara. Gostava de tê-la, aproximada, na medida do possível. Por exemplo, para abonar a batalha pela qualidade, gostava de saber quantos milhões de contos está a custar ao Estado português a repetência no ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Temos de averiguar as causas. Alguma responsabilidade há por parte de quem é responsável pelos serviços, alguma responsabilidade há, com certeza, do Governo, do Ministério da Educação e dos seus instrumentos. Mas é preciso ir ao facto e saber quanto é que custa a repetência no ensino superior. Podemos adiar a exigência da qualidade, procurar um modelo qualquer que nos assegure uma melhor qualidade? Por exemplo, podemos continuar com o sistema de numerus clausus, que permite, em alguns cursos, que os alunos entrem com classificação negativa? Podemos continuar a consentir isso? Não precisamos de ser mais rigorosos nas provas?
Esta é a pergunta que ponho à Sr.ª Ministra, com o desagrado profundo de um profissional do ensino que nunca fez nada de mais desagradável na vida do que as provas

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, não posso deixar de começar por cumprimentá-lo pela sua intervenção, dado o contraste que ela introduziu neste debate, já que apresentou temas que, neste momento, são as verdadeiras questões no sistema de ensino.