27 DE MAIO DE 1994 2509

Sr. Deputado, o que falta completar, em termos quantitativos, situa-se essencialmente no âmbito da educação pré-escolar, cuja taxa de cobertura, apesar do crescimento de 60 % verificado nos últimos 10 anos, ainda está aquém dos objectivos pretendidos, que pensamos atingir no horizonte de 1999.
Sr. Deputado, tenho uma característica, que prezo bastante: não- tenho o hábito de enganar seja quem for. Portanto, não vim aqui dizer que nada havia a fazer na educação pré-escolar. 0 que disse é que estávamos aquém dos objectivos e que esperávamos atingi-los até 1999.

0 Sr. António Braga (PS): - Mas o que é que vai fazer?!

A Oradora: - Quanto àquilo que disse no Conselho Nacional de Educação, agradecia que o Sr. Deputado não se preocupasse tanto com o que se disse que eu teria afirmado, mas mais com o que faço.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Exactamente!

A Oradora: - 0 que tenciono fazer, em primeiro lugar, não é, evidentemente, privatizar - esta é uma palavra que, neste caso, não tem sequer sentido, como deve perceber.

0 Sr. António Braga (PS): - Fico mais tranquilo!

A Oradora: - Mas gostaria que, além de tranquilo, arredasse a ideia da privatização, palavra que nunca pronunciei e que significaria ir fazer alguma operação pública de venda relativamente às creches, o que, como é evidente, é algo de bastante bizarro, no mínimo.
0 que disse, e que manterei, era que seria necessário alargar, até atingir os objectivos estabelecidos para 1999, a rede da educação pré-escolar e que não era possível fazê-lo apenas por alargamento da rede pública. É necessário congregar os esforços de muitas entidades, que já hoje citei, porque, quanto mais não seja devido aos horários existentes na rede pública, ela não é aceitável por todos os utentes.
Quanto ao alargamento da escolaridade obrigatória, que o Sr. Deputado disse ir sugerir dentro de pouco tempo, através da apresentação de um projecto de lei, devo dizer-lhe que sempre pensei que VV. Ex.ªs tivessem um pouco mais de esperança em um dia, a curto prazo, virem a formar governo. Em todo o caso, penso que não lhes fica mal terem esse tipo de ânimo, mas isso não será possível, porque se o Sr. Deputado estivesse realmente consciente de que, no próximo ano e meio, o seu partido iria conseguir ser governo, não faria, seguramente, essa proposta ou, então, ela é de uma demagogia de tal forma violenta que os portugueses lhe agradeceriam imediatamente, e espero que a bancada do PSD o faça.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, vou colocar-lhe três ordens de questões.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Outra vez?!

0 Orador: -.ªSr.ª Ministra acusa-nos de estar a culpabilizar os professores, quando afirmamos que o sistema está num estado de calamitoso. Ora, é evidente que não é assim, pois o que se passa é exactamente ao contrário. A Sr.ª Ministra é que, com essa atitude, está a querer culpabilizar os agentes do sistema por aquilo que o Governo devia resolver e não resolve.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Não é verdade!

0 Orador: - Efectivamente, as questões estão postas ao contrário. 15to é, sabemos que os professores, os alunos e os poucos funcionários de que as escolas dispõem são confrontados no seu dia-a-dia com problemas de grande gravidade e que dificultam a actividade normal das escolas. Agora, não se exija que sejam os professores a levar das suas casas os livros para equipar as bibliotecas escolares; não se peça aos professores que sejam eles a levar de casa mobílias para que as escolas tenham equipamento suficiente para funcionar. 0 Governo deve assumir a responsabilidade daquilo que é efectivamente da sua competência, pois já basta a forma onerosa como o sistema funciona para aqueles que têm de lá trabalhar e estudar.
A primeira questão não é propriamente uma pergunta, mas tem a ver com uma solicitação à Sr.ª Ministra. Gostaríamos que nos fossem fornecidos dados - não agora, porque o tempo poderá não ser suficiente para isso mas seria, em minha opinião, importante para a Assembleia da República ter conhecimento deles, com algum rigor - sobre a execução do PRODEP 1, a fim de sabermos, afinal, quais os objectivos atingidos e os não atingidos, como foram gastos os fundos comunitários, os critérios utilizados e a execução efectivamente feita.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - 15so é trabalho de comissão!

0 Orador: - A meu ver, sem isto pode ficar-se com uma ideia errada sobre os progressos havidos ou não. Sendo assim, creio ser importante o Governo comprometer-se a enviar-nos documentos que fundamentem, de facto, a forma como o PRODEP tem sido aplicado, porque o Governo gosta muito de anunciar o que este programa vai ser irias nunca se dispõe a prestar esclarecimentos sobre o que já foi.
A segunda questão relaciona-se com a educação pré-escolar. Registo o facto de a Sr.ª Ministra reconhecer a insuficiência da rede de educação pré-escolar e que não está tudo feito, que muita coisa tem ainda de ser feita, só não diz o que é que o Governo se propõe fazer.
Afirmou a Sr.ª Ministra que o Ministério da Educação terá de acentuar o seu papel dinamizador neste processo, nunca descurando o necessário controlo de natureza pedagógica. 15to é, o Governo dinamiza e controla; senta-se no banco dos treinadores e os outros que joguem! Por outras palavras, as autarquias, as IPSS e as famílias que invistam. É a mais perfeita desresponsabilização do Governo, quanto ao crescimento da rede da educação pré-escolar, que afinal se como necessária. É isto que parece particularmente grave e que demonstra uma intenção do Governo em se desresponsabilizar de assegurar, como lhe competia, o direito das crianças à educação pré-escolar.
Finalmente, Sr.ª Ministra, não se sente mal pela forma como os estudantes estão a ser tratados pela polícia, sempre que se manifestam contra as medidas tomadas pelo Ministério da Educação?

Vozes do PSD: - Outra vez!...

0 Orador - A Sr.ª Ministra não se sente mal quando à porta do Ministério da Educação os estudantes são espancados...