27 DE MAIO DE 1994 2505

desta vez não focámos: é o caso do desporto e da ciência e tecnologia. Haverá certamente outras oportunidades para podermos debater essas questões.
No entanto, não o fizemos por não haver críticas a fazer nessas áreas, pois, Sr. Deputado, se o debate fosse centrado em matéria desportiva, com certeza que muito teríamos a dizer. E teríamos, sobretudo, de referir o que representa o investimento que o Governo tem feito em matéria de infra-estruturas desportivas, designadamente o projecto RIDE, comparado com as necessidades e com o défice real do país nessa matéria, o que é reconhecido, inclusivamente, em estudos da Direcção-Geral do Desportos. Tais estudos demonstram haver um défice colossal, que o investimento que está a ser feito na rede integrada de infra-estruturas desportivas não colmata minimamente, e que seria necessário investir durante muitas décadas o que se está a investir agora para conseguirmos chegar a um nível minimamente aceitável de infra-estruturas.
Evidentemente que o Governo tem publicado alguns decretos-lei de regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, mas tem-no feito com um atraso considerável relativamente ao que estava previsto na própria Lei de Bases e muitos deles são decretos com os quais não concordamos - aliás, temos chamado aqui à ratificação alguns deles.
Era muito bom, Sr. Deputado, que os problemas do desporto português se resolvessem apenas pelo número de decretos; só que, efectivamente, não é isso que está a acontecer e o atraso desportivo nacional é notório relativamente a outros países. E, quando o digo, não estou apenas a referir-me aos países da Europa, mas também a outros países, com níveis sócio-económicos considerados inferiores aos portugueses, que, relativamente ao desporto, se encontram a níveis muito superiores aos nossos.
De facto, em matéria de infra-estruturas desportivas o nosso défice é muito grande e, depois de o Governo ter prometido que, em 1992, com a aplicação do PRODEP, todas as escolas teriam espaços desportivos, continuamos, diariamente, a conhecer casos de escolas sem pavilhões gimnodesportivos. Temos aqui o caso da Associação de Pais da Escola C+S de Pevidem, que ameaça trazer os alunos à Assembleia da República; talvez os Srs. Deputados também tenham recebido postais enviados pelos estudantes da Escola Primária n.º 23, Delfim Santos, aqui em Lisboa, que dizem estar há 21 anos à espera da construção do pavilhão gimnodesportivo.

Protestos do PSD.

0 Orador: - Portanto, é bom que os Srs. Deputados respondam a estas crianças e que assumam as responsabilidades quanto a este caso.
Sr. Deputado Aristides Teixeira, não precisei de fazer esforço nenhum para encontrar 12 acusações - o esforço foi de síntese! Efectivamente, poderia fazer muito mais acusações ao Governo em matéria educativa.
0 Sr. Deputado veio aqui invocar o orçamento de 12 milhões de contos da acção social escolar, mas, segundo os dados que o Sr. Deputado Carlos Lélis acaba de nos dar, o Ministério da Educação gasta 2 milhões de contos por dia. Assim, o orçamento da acção social escolar representa seis dias da despesa desse Ministério - de segunda a sábado, não incluindo o domingo! - o que é manifestamente insuficiente...
Disse também o Sr. Deputado que, nos últimos anos, o universo de bolseiros passou de 10 000 para 15 000, pelo que aumentou em 50 %. É curioso! Os dados que a Sr.ª Ministra nos deu, quanto ao número de alunos, apontam para um aumento, nestes mesmos anos, de 94 000 para 250 000, pelo que teremos de concluir, forçosamente, que, a serem verdadeiros esses números, houve uma diminuição muito grave do universo relativo de bolseiros e que, portanto, houve aí uma diminuição real e muito considerável que é extraordinariamente grave.
Sr. Deputado, ainda há muito pouco tempo o ex-ministro Couto dos Santos dizia nesta Assembleia que era necessário fazer um grande esforço no âmbito da acção social escolar e reconhecia que a mesma se encontrava a níveis muito insuficientes. Face à sua intervenção, Sr. Deputado Aristides Teixeira, pergunto se, afinal de contas, o Sr. Ministro Couto dos Santos andou a brincar connosco! É que, Sr. Deputado, de acordo com as suas afirmações, não vale a pena investir mais, pois o que se está investir é suficiente. Ora, isso é totalmente errado e tem de ser alterado.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Investir mais, com certeza. Mas onde é que se vai buscar o dinheiro? Ao fisco, não?!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Educação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, como se pode entender que V. Ex.ª venha a esta Câmara sem pronunciar, sequer, uma palavra relativamente àqueles que têm carências especiais na aprendizagem e necessitam de apoios especiais. Nem uma palavra houve no seu discurso! Para nós, socialistas, a educação especial é uma parte integrante e essencial da educação e tem um papel muito importante no equilíbrio da sociedade e do sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - 0 mesmo não entende a Ministra da Educação, nem o PSD, que tanto gostam de números e que, esta tarde, os esgrimiram aqui constantemente - houve até alturas em que pensei estar a assistir a um debate sobre contabilidade pública, esquecendo-me de que a discussão era sobre política educativa!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Assim, gostaria de perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, quantas crianças existem nestas condições. Tem o Ministério da Educação alguma ideia de quantas crianças necessitam de cuidados e apoios especiais no sistema educativo e de como evoluem essas crianças ao longo do sistema? Há alguma análise que nos possa realmente dar uma ideia de qual é a evolução dessas crianças, desde o pré-escolar até ao fim da escolaridade obrigatória?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Se há, não a conhecemos! Esta situação é tão grave que entendemos que a definição de uma correcta política de cuidados e apoios especiais necessita, antes de mais, de uma análise muito séria e muito frontal da situação presente, pois só com uma análise desse tipo poderemos definir e projectar uma política especial para o futuro.
0 Ministério da Educação tem aqui grandes responsabilidades. Talvez não tantas a Sr.ª Ministra, que está há pou-