27 DE MAIO DE 1994 2501

são, sejam capazes de carrear para aqui as razões justificativas das posições tomadas nesta Assembleia.
0 Sr. Deputado António Filipe sabe perfeitamente que, de 1987 a 1993, foram construídas mais 481 novas escolas, sendo 380 da exclusiva responsabilidade do Governo.

0 Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça o favor de terminar, porque já passaram três minutos.

A Oradora: - Sr. Presidente, peço-lhe um minuto de tolerância para poder terminar o meu raciocínio.

0 Sr. Presidente: - Que seja só um minuto, Sr.ª Deputada. Faça o favor de prosseguir.

A Oradora: - Essas escolas representam mais 7127 novas salas de aula, o que nos parece ser uma resposta atempada ao crescimento do sistema, Sr. Deputado.
Como pode V. Ex.ª afirmar que a inovação não se faz sentir nas nossas escolas?! Gostava que me respondesse: a esta questão.
Sr. Deputado, diga-nos se o investimento em novos laboratórios, em mediatecas, em audiotecas, em cinetecas, em bibliotecas e em sistemas de informática ao serviço dos jovens não responde às exigências dos novos planos curriculares e às necessidades de um processo de ensino/aprendizagem objectivado para a vida e para a formação de cidadãos intervenientes.
Diga-nos ainda, Sr. Deputado, se a autonomia das escolas explicitada nos projectos educativos não responde às necessidades de formação de cada conjunto de alunos.
E diga-nos, por último, se a ocupação dos tempos livres e os projectos dinâmicos das nossas escolas nessa matéria não conduzem exactamente à ligação do aluno à escola, num posicionamento de saber estar e de saber viver a escola e, mais ainda, numa perspectiva de formação global e integral, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Sr. Deputado, poderia questionar muitos outros pontos e evidenciar outros tantos aspectos inovadores, mas as anteriores intervenções dos meus colegas e as que se vão seguir...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já sabe quais são!

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Claro!

A Oradora: - ... com certeza irão clarificar mais alguns aspectos do sistema educativo, que o Sr. Deputado aqui censurou, sem, no entanto, fundamentar as suas críticas.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas Marília Raimundo e Maria José Barbosa Correia, agradeço as vossas perguntas.
Em primeiro lugar, gostaria de abordar uma questão aqui colocada por ambas as Sr.ªs Deputadas, que é o problema do crescimento. Evidentemente, seria inconcebível que o PSD ou o Governo chegassem aqui e dissessem que, durante os 15 anos em que detiveram a pasta da educação, não tinham construído uma única escola - esta é, de facto, uma situação absolutamente impensável! Aliás, os fundos comunitários postos à disposição através do PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal) permitiriam fazer muito mais do que aquilo que foi feito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Talvez por os senhores não terem ouvido a minha intervenção e já trazerem as perguntas escritas de casa pensassem que vinha aqui fazer uma intervenção exclusivamente em termos quantitativos. Mas não foi isso o que fiz!

Protestos do PSD.

Agora, quero, sim, confrontar aquilo que foi feito com o que o PSD se propunha fazer! 0 que o Sr. Primeiro-Ministro anda agora a fazer nas suas várias visitas pelo País enfim, visitas que é suposto servirem para afastá-lo da campanha eleitoral, mas em que ele se faz acompanhar do cabeça de lista do PSD! - é prometer que, em 1999, serão alcançadas aquelas metas que, em 1988, o Governo se propôs atingir em 1992! E basta verem os objectivos propostos pelo PRODEP, em 1988, para verificarem que as taxas citadas pela Sr.ª Ministra e pelas Sr.ªs Deputadas estão bastante aquém daquilo que o PSD se comprometeu atingir em 1992!

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Responda às perguntas, Sr. Deputado!

0 Orador. - 0 PSD propunha-se, por exemplo, dotar todas as escolas de instalações desportivas. Onde é que elas estão?!
Creio, portanto, que, quanto a essa questão do crescimento, estamos conversados.
Agora, atenção Srs. Deputados, porque não aceito como crescimento saudável a proliferação que por aí vai de "universidades de vão de escada"! E creio que ninguém, seriamente, pode considerar esse crescimento útil para o País ou um sinal de progresso educativo - antes pelo contrário!
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo teve a desfaçatez de se referir ainda às habilitações dos nossos educadores. Sr.ª Deputada, o problema dos nossos educadores não é terem falta de habilitações mas, sim, o facto de o Governo, há muitos anos, não publicar portarias para a criação de lugares! Não é um problema de qualificações, mas de desemprego, de falta de locais de trabalho, dada a situação calamitosa em que se encontra a rede de educação pré-escolar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia, V. Ex.ª com uma capacidade de previsão ímpar, já sabia que ia ficar surpreendida com a minha intervenção. Por outro lado, não me colocou grandes questões, na medida em que fez suas as palavras dos oradores seguintes, que aguardo com alguma expectativa.
A Sr.ª Deputada disse muito mal da minha intervenção, mas em nada a desmentiu.
Não vejo como é possível que alguém que conheça minimamente o país onde vive e saiba qual é o ambiente existente nas nossas escolas venha aqui falar com essa tranquilidade dos progressos do sistema educativo e do ambiente que se vive, neste momento, nas nossas escolas. E se a Sr.ª Deputada diz que visita muito as escolas, tenha atenção, porque quem anda nas suas imediações, nos tempos que correm, arrisca-se a levar alguma bastonada!
Efectivamente, o clima que o Governo está a provocar no nosso sistema educativo é de uma profunda conflitualidade, que em nada contribui para o progresso educativo e para o sucesso de qualquer reforma.