27 DE MAIO DE 1994 2497

0 que falta completar, em termos quantitativos, situa-se, essencialmente, no âmbito da educação pré-escolar, cuja taxa de cobertura, apesar do crescimento de 60 % verificado nos últimos 10 anos, ainda está aquém dos objectivos pretendidos e que pensamos atingir no horizonte de 1999.
Para que estes objectivos sejam plenamente atingidos, o modelo institucional terá de manter-se diversificado, devendo também englobar o esforço das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social, das instituições privadas e cooperativas e das famílias.
0 Ministério da Educação terá de acentuar o seu papel dinamizador neste processo, nunca descurando o necessário controlo de natureza pedagógica.
Sendo a democratização do sistema educativo um objectivo fundamental que todos devemos defender com o maior empenhamento, ela suscita, no seu desenvolvimento, problemas concretos de eficácia, de adaptação e de estabilização que importa identificar e resolver.
Trata-se de problemas que, mesmo sendo previsíveis, são inevitáveis em qualquer processo de mudança social profunda e, principalmente, num contexto de tão grande crescimento como aquele que o sistema tem vivido nos últimos anos.
Por isso, os problemas não devem ser encarados como um mal ou um efeito perverso da democratização do sistema mas, sim, como uma consequência que importa ultrapassar para a consolidação da democracia.
Dramatizar a sua existência ou adoptar uma atitude pessimista é descrer da própria virtualidade da democracia para melhorar a situação dos portugueses, e essa é uma atitude absolutamente inaceitável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não serei eu a negar a existência de dificuldades, problemas e carências do sistema educativo; temos é de encará-las e resolvê-las com decisão numa perspectiva de confiança e de diálogo. Não é, obviamente, uma tarefa fácil e exige a cooperação e empenhamento de todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A complexidade de que se reveste qualquer processo de democratização foi agravada, em Portugal, pela circunstância marcante de o sistema político económico e social, em geral, e de o sistema educativo, em especial, não terem evoluído historicamente de uma forma que permitisse uma gradual adaptação às novas estruturas.
Diversamente, ocorreu em muitos aspectos através de processos de ruptura, que sempre provocam grandes dificuldades de adaptação prática.
Além disso, a evolução económica e social, como resultado da política de crescimento económico, provocou uma verdadeira explosão da procura do sistema, cuja dimensão e diversidade dificultou a rápida adaptação aos novos métodos e conteúdos do ensino.
Se, perante a complexidade dos problemas, não se tivesse a coragem de avançar, ou se se avançasse lentamente ou sem decisão, ou se não se passasse de meras experiências de métodos e currículos, estar-se-ia a frustrar a esperança dos nossos jovens e a comprometer o seu futuro: o seu e o do país!
Tem que defender-se o mérito da política de democratização, para o que tem de haver um empenhamento total na sua defesa e consolidação, através de uma política educativa, que deverá centrar-se na qualidade e eficácia do sistema educativo e na recuperação da sua plena credibilidade.

Trata-se, sobretudo, de assegurar o preenchimento do tempo de escolaridade com uma autêntica formação e uma aprendizagem efectiva de conhecimentos, que constituam um verdadeiro capital acumulado para a vida de cada aluno.
Tem que haver um empenhamento total na sua defesa e consolidação através de uma política educativa que se deverá centrar na qualidade e eficácia do sistema educativo e na recuperação da sua plena credibilidade. Trata-se, sobretudo, de assegurar o preenchimento do tempo de escolaridade como autêntica formação e uma aprendizagem efectiva de conhecimentos, que constituam um verdadeiro capital acumulado para a vida de cada aluno.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 lançamento da reforma do sistema educativo foi precedido de um diálogo exaustivo e de um vasto consenso.
0 índice de crescimento da população escolar está hoje estabilizado e existem condições fundamentais de estabilização política e social. É chegado, pois, o tempo de nos lançarmos sem complexos na adopção das correcções necessárias à melhoria da qualidade.
Há certamente muitas formas de prosseguir esta finalidade; há com certeza teses e antíteses sobre as consequências e as virtualidades de uma ou outra das fórmulas adoptadas. Mas é preciso decidir por uma delas e, uma vez decidido, não persistir no diálogo interminável e sem objectivo, na reflexão teórica e sem conteúdo, na dúvida e na hesitação. Não é possível adiar.
Uma preocupação a que deve responder-se é a de assegurar a estabilidade de currículos e programas, de modo a conferir plena segurança aos alunos, pais e professores.
Os currículos e programas já definidos só devem ser actualizados na medida em que o justificar o progresso do conhecimento e o avanço científico. Não pode manter-se um permanente experimentalismo que, como atitude que se esgota em si própria, é destrutiva da própria reforma.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - 0 que não exclui, como é evidente, um acompanhamento atento dos resultados das inovações introduzidas.
Por outro lado, a democratização e massificação do ensino que, como disse, são em si mesmas metas essenciais ao progresso do País, exigiram um extraordinário aumento do número de professores no sistema educativo. Houve, pois, necessidade de ir buscar repentinamente um grande número de professores fora do sistema, com prejuízo dos requisitos desejáveis no âmbito da formação específica.
Este facto, aliado ao lançamento dos novos métodos de ensino e programas previstos na reforma educativa, criou a necessidade de uma profissionalização e de uma formação mais exigentes e complexas, que os professores são os primeiros a reclamar.
Para que se consiga a melhoria qualitativa que actualmente deve exigir-se, a formação dos professores é absolutamente decisiva e essencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Deve visar o desenvolvimento da aptidão científica e pedagógica dos docentes, em função dos currículos e programas praticáveis no quadro da reforma.
Não pode deixar de apostar-se numa formação inicial e numa formação contínua de grande qualidade, conciliada com o exercício pleno das funções docentes, constituindo um seu perfeito complemento. Deve simultaneamente as-