27 DE MAIO DE 1994 2499

É uma repetição do debate de 11 de Março de 1993 boa data para o Partido Comunista - e da interpelação que teve lugar no dia 23 de Junho de 1992.
De resto, V. Ex.ª faz uma intervenção em que tem uma frase de generalidade e, depois, um somatório de casos muito, muito casuísticos, que valem o que valem e significam o que significam!
Não há, de facto, na sua intervenção inicial, qualquer perspectiva de futuro global sobre o que é um sistema educativo, mas tão só o aproveitamento político daquilo que são as suas ineficiências, tal qual elas são visualizáveis hoje, publicamente. Por isso, a sua intervenção vale o que vale!
Além do mais, a previsibilidade desta sua intervenção era tão grande que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mal V. Ex.ª começou a falar, automaticamente inscreveu sete Deputados para lhe pedirem esclarecimentos e, concretamente, caso a caso e matéria a matéria, dissecarem aquilo que foi o seu discurso de generalidades.
Estamos, nesse aspecto, mais à-vontade do que o Partido Socialista, que está esclarecido em relação à sua intervenção, pois não tem qualquer pedido de esclarecimento para lhe fazer!... Penso que isto vem no resultado de alguns debates que houve ultimamente sobre política educativa, em que os senhores estiveram "paredes-meias" com o Partido Socialista e, portanto, nessa matéria, o vosso entendimento começa a ser mais perfeito.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - A saber?!

0 Orador: - Sr. Deputado António Filipe, antes de os meus colegas de bancada abordarem, com mais profundidade, as matérias concretas, gostava de ouvir o entendimento de V. Ex.ª, porque me parece que ele traduz uma posição diferente do Partido Comunista, sobre o seguinte: de facto, fez aqui um discurso de crítica em relação à qualidade, esquecendo completamente o esforço feito pelo sistema em termos de quantidade, ou seja, pela primeira vez, o Partido Comunista Português faz aqui uma intervenção em que defende a selectividade contra a universalidade do sistema educativo.
Gostava, pois, que me dissesse se esta posição de defesa da selectividade do sistema prefigura um entendimento diferente do Partido Comunista ou se traduz, tão só - e permita-me que o diga jocosamente - que V. Ex.ª, se eventualmente fosse obrigado a fazer as provas globais, mesmo elas só valendo 25 %, não tinha a certeza de ficar aprovado.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª responde já ou no fim?

0 Sr. António Filipe (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, creio que nem sequer ouviu o apelo da Sr.ª Ministra da Educação para que esta matéria não fosse utilizada como chicana partidária! Efectivamente, toda a sua intervenção não passou disso...

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

0 Orador: - ... pois não colocou qualquer questão sobre os problemas substanciais do sistema educativo que abordei.

Aplausos do PCP e do PS.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - É que não pedi um esclarecimento à Sr.ª Ministra, pedi-o a si!

O Orador: - Se me der licença, respondo-lhe!
O Sr. Deputado começou o seu pedido de esclarecimento reconhecendo a derrota do PSD, por 12 a 1, em termos de acusações, e disse uma coisa extraordinariamente grave: que esta interpelação feita pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre educação e ensino é "ir às sobras"! Considero esta afirmação perfeitamente chocante!

Vozes do PCP: - É grave!

0 Orador: - Com efeito, julgava que para o PSD a educação era a prioridade das prioridades!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é!

Aplausos do PCP.

0 Orador: - Ficámos agora a saber que, afinal de contas, a educação constitui as "sobras". Para nós não é assim: o direito dos jovens à educação e ao ensino é muito importante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - As acusações que fiz ao Governo valem o que valem. Gostaria, pois, que o Governo respondesse, efectivamente, às questões concretas que lhe coloquei da tribuna.
Também reparei que, logo que comecei a falar, se inscreveram sete Srs. Deputados do PSD, o que é prova de alguma má consciência, já que traziam as perguntas feitas de casa. Fico à espera delas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, muitas críticas se ouviram hoje, aqui, ao sistema educativo, o que, aliás, é natural dado que, como é sabido, não há nenhum sistema educativo perfeito.
Porém, no que diz respeito ao sistema educativo português, entende o Sr. Deputado que podemos esquecer também aspectos que são essenciais do sistema, relacionados com a sua democratização e universalidade, e que se verificaram nos últimos anos versus qualificação de recursos humanos? Gostava que me respondesse claramente a esta pergunta.
Assim, em termos gerais e numa perspectiva holística, o Sr. Deputado considera ou não que é necessário ter em conta que o número de alunos, nos vários níveis, aumentou consideravelmente - são hoje, como já aqui foi dito, 2,1 milhões -, possibilitando deste modo uma maior igualdade de oportunidades, oportunidades também de sucesso educativo e de realização pessoal desses alunos?
Por exemplo, no ensino secundário temos um aumento de 25 %, e no superior passámos de 94 000 para 250 000 alunos nos últimos anos, o que dará uma taxa de escolarização previsível de cerca de 31,30 % para o próximo ano lectivo neste grau de ensino.
Sr. Deputado António Filipe, não é verdade que é inegável o aumento crescente do número de alunos que fre-