2494 I SÉRIE - NÚMERO 77

Não restam dúvidas de que o homem do leme deixou a educação à deriva.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Desde 1991 que se sucedem vagas de contestação que arrastam consigo sucessivos ministros e secretários de Estado. As equipas ministeriais duram menos tempo que os Orçamentos do Estado e mesmo estes nunca chegam ao fim do ano.
De facto, os mais altos funcionários do Ministério demitem-se a um ritmo alucinante: na passada semana a Sr.ª Ministra deu posse aos directores dos Departamentos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, que substituíram os demissionários e, ainda, vai ter de substituir o Inspector-Geral de Ensino e o gestor nacional do Programa Foco, que se demitiram, o Director do Departamento de Planeamento e Gestão Financeira, o Presidente da Comissão Coordenadora da Formação Contínua, que também se demitiram, tal como se havia demitido o gestor do PRODEP, que foi substituído por alguém, cuja relação com a educação se desconhece.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Uma autêntica limpeza!

0 Orador: - Incapaz de resolver os graves problemas que a sua política criou e confrontado com uma geração estudantil que exige o cumprimento das promessas feitas e luta pelo seu direito à educação e ao ensino, o Primeiro-Ministro decidiu transformar o Ministério da Educação em Ministério da poupança educativa e encarregou o Ministro Dias Loureiro de assegurar à bastonada o diálogo com os estudantes.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

0 Orador: - Hoje, em 26 de Maio de 1994, analisar o estado em que se encontra o sistema educativo é fazer um libelo acusatório da política educativa dos governos do PSD, das suas mentiras, da sua demagogia, da sua grosseira incompetência e das suas pesadas responsabilidades no desperdiçar do capital mais precioso que o nosso país possui, que é a capacidade e a inteligência dos jovens portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Nesta interpelação dirigimos ao Governo 12 grandes acusações.

Vozes do PSD: - Doze?!...

0 Orador. - Primeira acusação: acusamos o Governo de negar às crianças portuguesas o acesso à educação pré-escolar.
É inqualificável que quando quase todos os países da Europa possuem taxas de frequência da educação pré-escolar próximas dos 100 % e quando o desenvolvimento da educação pré-escolar tem sido sistematicamente prometido para ultrapassar a vergonhosa taxa de frequência de 35 %, registada entre nós, a Sr.ª Ministra da Educação tenha aparecido perante o Conselho Nacional de Educação no passado dia 27 de Abril a afirmar que "a educação pré-escolar não é uma prioridade educativa".

Vozes do PSD: - Ouviu mal!

Vozes do PCP: - 15to é grave!

0 Orador: - 0 Governo revela assim a intenção de alienar as responsabilidades que, indeclinavelmente, lhe são atribuídas na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, deixando a educação pré-escolar a cargo das autarquias, já ilegitimamente sobrecarregadas, e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), quando são conhecidos os problemas financeiros, pedagógicos e de conflitualidade laboral que marcam a actividade destas instituições.
Esta posição da Sr.ª Ministra merece o mais vivo repúdio da parte do PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Esta posição reflecte afinal aquela que tem sido a prática seguida pelo Governo, que encerra os seus próprios infantários, que abandona o investimento na rede pública da educação pré-escolar e que não publica portarias de criação de lugares em várias centenas de jardins de infância instalados pelas autarquias.
Com tal política, falar em promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares não passa da mais despudorada demagogia.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Segunda acusação: acusamos o Governo de impor uma generalização da reforma curricular, marcada pela incoerência e pela descoordenação, sem a adopção das medidas estruturais indispensáveis para suportar uma reforma real, assente em discursos demagógicos e revelando uma inqualificável ignorância científica e técnica em matéria de educação.
Uma reforma educativa não se faz só com despachos normativos e só pode ter sucesso se existirem as condições mínimas para a sua concretização, real, nas escolas. De facto, não há reforma educativa que possa ter sucesso em escolas sem bibliotecas, ginásios ou laboratórios, sem equipamentos indispensáveis, sem pessoal auxiliar ou condições de segurança, sem dinheiro para assegurar aspectos do dia-a-dia.
Terceira acusação: acusamos o Governo de pretender transformar os sistemas de avaliação dos alunos dos ensinos básico e secundário em instrumentos da sua política neo-liberal.
0 sistema de avaliação do ensino básico, com o certificado de frequência a que dá direito para os alunos que não obtenham sucesso escolar, visa empurrar os alunos o mais rapidamente possível para fora da escolaridade obrigatória e branquear as estatísticas do aproveitamento escolar.
No sistema de avaliação do ensino secundário, ao contrário, impera a selectividade. Aqui, impõem-se as provas globais, definidas já com o ano lectivo em curso e regulamentadas a poucos dias da sua realização. Estas provas obedecem a uma lógica que reduz a função do ensino à criação de uma pretensa mão-de-obra eficaz ao mesmo tempo que despreza a dimensão do desenvolvimento pessoal e cultural.
0 PCP exprime a sua inteira solidariedade para com todos aqueles que se têm manifestado contra as provas globais e tomou a iniciativa de apresentar um projecto de lei que visa a suspensão da aplicação do regime de avaliação do ensino secundário.
Quarta acusação: acusamos o Governo de alienar as suas responsabilidades na acção social escolar ao nível do ensino básico, inviabilizando em muitos casos o cumprimento da escolaridade obrigatória.
Apesar de constar expressamente do Programa do actual Governo o prosseguimento do Programa Interministe-