2508 I SÉRIE - NÚMERO 77

Os senhores querem, por um lado, a democracia, querem que todos os órgãos sejam eleitos, querem que o Ministro da Educação pouco mais faça a não ser legislar e nem sequer tenha muita capacidade para impor a legislação que regulamenta e, de seguida, tudo é culpa do Ministro da Educação.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Não respondeu a nada!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o discurso que fez podia ter sido feito há 10 anos pelo ministro de então, o Dr. Deus Pinheiro, podia ter sido feito há sete ou oito anos pelo engenheiro Roberto Carneiro. Ou seja, a única diferença que a Sr.ª Ministra aqui nos trouxe, além dessas generalidades e intenções, foi a actualização dos números. Mas era o que faltava, Sr.ª Ministra, se ao fim de 10 anos esses números não tivessem, forçosamente, que ser actualizados. Não que o fossem pela concretização da política do Governo, mas pela pressão natural do crescimento do País, do aumento do número de alunos das escolas e da pressão que, apesar de tudo, os alunos e a sociedade vêm fazendo sobre o próprio Governo.
Portanto, Sr.ª Ministra, o PSD governa a educação há 14 anos. 0 Sr. Primeiro-Ministro "lançou" cinco ministros e cinco políticas em oito anos e cada política de cada ministro ficou com um megaproblema para o seu sucessor. E recordo: Deus Pinheiro deixou a reforma educativa; Roberto Carneiro, a PGA; Diamantino Durão, o financiamento; Couto dos Santos,...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tudo!...

0 Orador: - ... as propinas; agora, a Sr.ª Ministra tem as provas globais, o que poderá, naturalmente, ficar para um seu sucessor.

Sr.ª Ministra, no seu discurso não tratou dos problemas que afligem hoje o sistema educativo; falou-nos apenas das intenções para o futuro, das boas ideias que o Governo e o PSD têm e anunciam há mais de 10 anos. Ora, o que queríamos, e estamos à espera, era que nos falasse dos problemas que afligem o sistema educativo. Aliás, a Sr.ª Ministra anuncia políticas ou, pelo menos, mostra a intenção de as concretizar, quer à comunicação social quer no próprio Conselho Nacional de Educação, enquanto que à Assembleia da República não traz qualquer intenção de política concreta.

A Sr.ª Ministra da Educação: Não é verdade!

0 Orador: - É verdade, Sr.ª Ministra!
Por exemplo, sobre o ensino pré-escolar, a Sr.ª Ministra terá dito - se não for verdade, agradeço que esclareça - que iria deixar de investir no crescimento do sistema público da rede do ensino pré-escolar.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Outra vez?!...

0 Orador: - Sr. Deputado Nuno Delerue, enquanto as situações não se alterarem, temos a obrigação de as lembrar!
Dizia eu que a Sr.ª Ministra da Educação anunciou uma intenção, que não transmitiu à Assembleia da República.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Disse, disse!

0 Orador: - Não, não disse, Sr. Deputado!
Posto isto, gostava de saber se a Sr.ª Ministra é contra o alargamento da rede do ensino pré-escolar no sistema público ou é a favor da privatização desse sistema público. A Sr.ª Ministra tem alguma coisa contra o crescimento, nestes termos, da rede pré-escolar? Gostaríamos que nos esclarecesse sobre este assunto, porque o ensino pré-escolar, como a Sr.ª Ministra sabe,...

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - É um especialista em educação!

0 Orador: - Não é por ser especialista em educação, mas por ser uma questão de bom senso.
Dizia eu que, como a Sr.ª Ministra sabe, a frequência do ensino pré-escolar pelas nossas crianças é uma condição de sucesso educativo e uma forma de igualar o acesso à educação e ao saber.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, na Europa, só Portugal e mais dois ou três países que se lhe comparam é que não têm um sistema de obrigatoriedade do ensino pré-escolar incluído na escolaridade obrigatória. Aproveito para informar a Sr.ª Ministra de que o PS apresentará, brevemente, um projecto de lei no sentido de alargar a escolaridade obrigatória em mais um ano, a cumprir-se no pré-escolar e com professores do pré-escolar.
Ao nível das instalações, devo dizer-lhe que não é difícil resolver este problemas porque, como sabe, a diminuição dos alunos do ensino básico permite hoje a convivência desejável entre estes dois sectores do ensino.
Sr.ª Ministra, concretamente eram estas as perguntas que queria colocar-lhe, mas já agora não resisto a perguntar-lhe se concorda comigo no que vou dizer. É que, ao longo dos sucessivos mandatos destes cinco ministros que sucederam na governação da educação, tem havido sempre uma interferência do Sr. Primeiro-Ministro que tem conduzido à intranquilidade do sistema e de todos aqueles que querem um sistema educativo melhor.
Sr.ª Ministra, quando é que deixam de alimentar este monstro em que se transformou o Ministério da Educação, que produz sistematicamente problemas, a si, ao Governo e aos portugueses? Quando é que põe cobro a essa desorganização? Quando é, que diz ao Sr. Primeiro-Ministro para não interferir na educação?

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de reler, muito rapidamente, partes da minha intervenção, porque, segundo me parece, o Sr. Deputado António Braga não estava na Sala, nessa altura.

0 Sr. António Braga (PS): - Estava, sim!

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Estava desatento!

A Oradora: - Se estava, peço desculpa, mas, provavelmente, estaria desatento, o que compreendo, visto o discurso não ser propriamente emotivo.