27 DE MAIO DE 1994 2517

a esse respeito, desde já lhe digo que - quem está a pôr em causa aquilo que de positivo existe na reforma do sistema educativo não são os alunos, não são os professores, não são os encarregados de educação. A resposta fica para a vossa inteligência.
Em segundo lugar, quero colocar-lhe uma outra questão. As nossas críticas têm a ver com situações muito concretas. Como o Sr. Deputado Pedro Pinto enunciou, mais uma vez, tal como fizeram esta tarde outros colegas da sua bancada, várias situações de crescimento educativo, de construções, de mudanças, pergunto-lhe: será que o PCP está a desvalorizar a democracia quando confronta o PSD e o Governo com as suas próprias promessas e com as suas próprias estimativas? Julgo que não!
Aliás, quando criticamos é porque temos diante de nós, como tenho neste momento, os objectivos específicos a atingir em 1992, segundo o PRODEP, em que se que afirma: "Reapetrechamento das escolas, espaços desportivos, Portugal 1992, 100 % das escolas com espaços desportivos; bibliotecas, 5000 escolas; conservação do parque, 100 % das escolas". Sr. Deputado Pedro Pinto, "a César o que é de César"! Não fomos nós que estabelecemos estes objectivos mas, sim, os senhores. Portanto, é justo que o PCP, hoje, confronte o PSD e o Governo com as suas próprias promessas e pergunte o que fez delas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Pedro Pinto, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, creio que esta é a sua primeira intervenção sobre matéria educativa desde que assumiu as funções de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, por isso, em primeiro lugar, quero felicitá-lo.
Todavia, gostaria de fazer algumas observações e colocar algumas questões relativamente à sua intervenção. Como o Sr. Deputado se referiu a posições assumidas pelo PCP em relação à matéria de acção social escolar, a questão que lhe coloco é se o PSD está disponível para, a breve prazo, podermos discutir aqui o projecto de lei quadro apresentado pelo PCP sobre acção social escolar no ensino superior. Seria interessante que o PSD quisesse dar consenso ao agendamento desse projecto de lei, onde estão colocadas as posições que o PCP tem relativamente a esta matéria, pois seria de todo o interesse que a Assembleia da República pudesse fazer um debate sobre as opções de cada um dos partidos, PSD e PCP, em matéria de acção social escolar para o ensino superior.
0 Sr. Deputado falou em várias coisas, até chegou a acusar o PCP de ter aumentado as propinas em 1975, mas estou a recordar-me de afirmações recentes do Sr. Primeiro-Ministro em que dizia que os estudantes, agora, estavam a pagar as propinas que ele tinha pago quando era estudante. Portanto, há aqui uma contradição que o PSD terá de resolver.
Aliás, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com aquilo a que chamou o discurso do descontentamento do PCP. 0 Sr. Deputado acha que o descontentamento ao nível do sistema educativo é apenas um problema de discurso?! 0 Sr. Deputado não vê o descontentamento que existe e que tem suscitado, como há pouco denunciei, actos de violência policial perfeitamente injustificados?!
0 Sr. Deputado acha que somos nós que estamos a inventar o clima de instabilidade que se vive nas escolas?! 0 Sr. Deputado não conhece as posições manifestadas por milhares de estudantes, pela generalidade dos sindicatos dos professores, por muitas associações de pais e respectivas confederações?! 0 Sr. Deputado consegue dizer que é o PCP que inventa este clima, esta instabilidade, este descontentamento?!
Sr. Deputado, se diz uma coisa dessas é porque não quer estar neste mundo! É evidente que o PCP denuncia estas situações; é evidente que o PCP se tem manifestado solidário, no essencial, com as posições manifestadas pela generalidade dos estudantes que protestam contra as provas globais, que protestaram contra o aumento das propinas, que protestaram contra a PGA.
Tudo isso é verdade e também é verdade que o PCP tem estado solidário em relação a muitas questões que os professores têm colocado através das suas associações representativas, mas o descontentamento é muito grande e não são apenas os comunistas que protestam contra a situação que existe no sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Rodrigues e António Filipe: Vamos à questão do descontentamento, que é aquela que VV. Ex.ªs acabam por privilegiar sempre. E aqui, desculpem que lhes diga, tem que haver um problema de credibilidade. Os senhores disseram exactamente a mesma coisa, andam a dizer a mesma coisa desde 1979!

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Desde 1979?!

0 Orador: - Desde 1979 e não desde 1985, Sr. Deputado. É mesmo a 1979 que me refiro.
Esta é a grande realidade. Para os senhores, para o Partido Comunista Português, o povo está sempre descontente, as diferentes classes estão sempre descontentes e, por isso, aproveitam sempre um pequeno pormenor, quem se manifesta na rua, quem demonstra algum descontentamento. E basta aparecer na rua um qualquer movimento de contestação, seja de três pessoas que vão fazer vigília (como referiu a Sr.ª Ministra) ou seja de 3000 e imediatamente os senhores vêem aí a sociedade portuguesa em geral!
Meus amigos, como conheço muito bem essas situações, através da experiência muito privilegiada que tive no movimento associativo, como muito bem sabe o Sr. Deputado António Filipe, vamos ser claros. Quando o universo de estudantes é o que é hoje, o senhor quer considerar representativo de estudantes aqueles senhores que estavam aqui hoje à frente da Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Hoje?! Hoje eram os reformados!!

0 Orador: - É que ainda sou do tempo em que os senhores faziam manifestações com 10 000, 15 000 pessoas, mas não foi isso que vos deu credibilidade nem foi isso que vos deu razão!