27 DE MAIO DE 1994 2521

formação, algumas delas têm vindo a desenvolver importante trabalho, reconhecido a nível nacional e internacional. Ao contrário do que se tem visto ser a atitude de outros governos, em Portugal, o Governo ignora e desvaloriza a inovação, o mérito e o trabalho dos professores. Em vez de reunir e congregar os recursos existentes em prol da exigente tarefa de melhoria da qualidade do ensino, o Governo elege como prioridade a massificação das instituições de formação.
Em matéria de formação inicial e contínua de professores pode dizer-se, sem qualquer risco de erro, que Portugal está a ignorar as exigências mínimas para o sucesso de qualquer reforma. Neste domínio, situamo-nos atrás de países com enormes dificuldades financeiras, como é o caso de Cabo Verde, em que existe um importante trabalho de reforma em curso, apoiado, aliás, por uma Escola Superior de Educação portuguesa.

0 Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - De indefinição e incerteza se pode igualmente falar a propósito da formação contínua e dos centros de formação de professores, temendo-se sobre estes o pior: que tenham tido como principal objectivo gastar os dinheiros europeus enquanto estes existiram, para depois serem abandonados.
Sr.ª Ministra, é urgente dar condições às escolas para que proporcionem uma educação exigente e de qualidade, onde todos os alunos possam de facto aprender, como é urgente que a Administração trabalhe para as escolas e não que as escolas estejam ao serviço das perturbações da Administração.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, que vai utilizar tempo cedido pelo Governo.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, nesta sua intervenção, V. Ex.ª fez-me lembrar um artigo que li há uns tempos, da autoria de Daniel Hameline, cujo título era "Mudar a Escola - Há 100 anos que se diz isto!". Depois, o articulista dava uma explicação para esta sua primeira exclamação. Infelizmente, a Sr.ª Deputada não deu a sua explicação e pôs-nos perante um dilema que se coloca em face da opção a tomar. E havia duas opções: uma, da universalidade e da democratização da escola; outra, ligada a um carácter selectivista. Infelizmente, tínhamos uma má experiência desta segunda opção e o PSD e os seus governos optaram pela primeira, pela universalidade e pela democratização. Sabíamos que teríamos custos porque era necessário formar uma grande quantidade de recursos humanos, sobretudo de professores, porque era preciso investir fortemente em equipamentos, tanto em novos como no restauro e reforma dos existentes - não podemos esquecer-nos que, durante muito tempo, não se pregou um único prego numa escola.
Esta opção teve custos que conhecíamos, que calculámos e que, naturalmente, tentámos minimizar. Foi necessário fazer algumas escolhas que acarretaram alguns problemas de cuja existência temos consciência. Nem tudo foi feito, ...

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PSD): - Longe disso!

0 Orador: - ... nem tudo está feito. Ninguém disse hoje, aqui, que tudo tinha sido feito, ninguém disse aqui...

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Disseram...

0 Orador: - Sr. Deputado, espere aí, porque não estamos naquela assembleia em que julga que está! Havemos de lá chegar um dia!

Protestos do PS.

Peço-lhe desculpa, mas não sou membro da Assembleia Municipal de Braga, o Sr. Deputado é que é!
Como dizia, pena é que o País onde estamos seja aquele em que estamos, com as heranças que tivemos e, portanto, não pudemos, de forma alguma, não poderíamos, nem podemos ainda, optar por estas duas vertentes, isto é, fazer com que houvesse uma massificação e as naturais vantagens em termos de equipamentos e de condições de trabalho que traria uma opção mais restritiva, mais selectiva.
Portugal é o país que é. Não é, Sr.ª Deputada, o "País da Alice". Assim, pergunto-lhe que opção tomaria V. Ex.ª numa situação dessas. Qual é a opção que o PS defende? É porque nada custa falar de realidades que não são as nossas, nada custa trazer aqui a realidade de outros países, que não têm os nossos recursos nem os nossos meios, mas que, sobretudo, não herdaram aquilo que nós herdámos.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt já não tem tempo disponível para responder, mas a Mesa concede-lhe 2 minutos para o efeito. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Pereira, agradeço-lhe a questão que me colocou e que considero muito interessante.
Penso que as opções do Partido Socialista são conhecidas há bastante tempo e não diferem muito das dos partidos socialistas noutros países europeus...

Protestos do PSD.

Oiçam, que vão ouvir coisas interessantes porque os senhores, apesar de se apelidarem sociais-democratas, têm pouco disso!

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não têm nada!

A Oradora: - Os grandes desafios são dois, um dos quais é o da democratização, sendo importante a opção do crescimento - e nós felicitamo-vos pela massificação e pela democratização do acesso ao ensino. Mas também é muito importante não esquecer os públicos, ou seja, os alunos das camadas mais desfavorecidas, para quem não é suficiente o acesso à escola.
É que, neste momento, temos problemas gravíssimos, no interior do País, nas periferias do mundo rural, porque não se fizeram opções que consistiriam em privilegiar ou desenvolver programas de discriminação positiva, com apoios suplementares, incluindo salas de estudo, prioridade na construção de equipamentos desportivos, culturais, artísticos.
Portanto, a opção que tem de ser feita e que tem sido tomada por quase todos os partidos socialistas europeus, como, por exemplo, em Espanha, em França, nos países nórdicos, é a de criar as zonas de educação prioritária, as chamadas políticas prioritárias, que não permitem que seja um equívoco o acesso à escola de muitas camadas de alunos. 15to é, de pouco serve aceder à escola para, depois, ficar com o estatuto de frustrado e de rejeitado.