27 DE MAIO DE 1994 2525

programas? Onde está o balanço da aplicação do novo modelo de avaliação do ensino básico? Onde está o balanço da aplicação do novo modelo de gestão das escolas do ensino básico e secundário? Que dificuldades e efeitos positivos foram detectados na aplicação das diferentes vertentes da reforma? Que medidas estão a ser preparadas para corrigir os desvios dos objectivos traçados?
Sr.ª Ministra, a resposta a estas questões, certamente, não virá, mas lembramos--lhe que a existência de tais estudos e o conhecimento das análises feitas, dos resultados alcançados e das insuficiências verificadas, num processo de tão grande importância como o da reforma do sistema educativo, deveria ser já do conhecimento de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Face a algumas afirmações produzidas nesta Assembleia, não quero deixar de recordar que o exercício da crítica à reforma educativa é não só um direito mas também um dever de quantos se importam com a educação. Muitos dos alunos e professores que assumem uma postura crítica são exactamente os mesmos que no dia-a-dia das nossas escolas se esforçam, tantas vezes, sem condições mínimas, por construir uma escola melhor.
Uma reforma do sistema educativo é, tem de ser, a mobilização de vontades e energias que, tendo a escola como centro de mudança, dê sentido à acção educativa.
Uma tal reforma, longe de constituir um espaço de conflitualidade e autoritarismo, há-de ser resultado de um profundo debate, de uma viva troca de opiniões que gere consensos e aponte rumos inovadores.
Uma tal reforma, norteada pela Constituição da República Portuguesa, no respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, tendo como objectivo central a democratização do ensino, constitui um objectivo nacional.
Por essa reforma lutámos e continuaremos a lutar.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado: No início deste debate a Sr.ª Ministra fez referência a actuações das Câmaras Municipais de Loures, do Seixal e do Barreiro.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Já foi telefonar!

0 Orador: - Lógica e naturalmente, tentei obter informação destas câmaras sobre o que se teria passado e, como Ministra, as respostas que obtive até este momento.
A Câmara Municipal de Loures suscitou a questão da necessidade de construção de uma nova escola entre Santa Iria de Azóia e Sacavém.
0 Ministério da Educação, que tem o projecto dessa escola inscrito no PIDDAC, contactou a Câmara no sentido de arranjar um terreno para construir a referida escola.
Na área em que a escola é necessária, para descongestionar a Escola de S. João da Talha, que está superlotada, a Câmara não possui terrenos com as dimensões necessárias e exigidas pelo Ministério da Educação.
No entanto, a Câmara levou a cabo um estudo para tentar encontrar o referido terreno, na zona. Técnicos da Câmara e do Ministério da Educação encontraram vários terrenos possíveis, situando-se o que obteve maior consenso entre os referidos técnicos em S. João da Talha, ao lado da auto-estrada do Norte.
A 4 km desse terreno situa-se um aterro sanitário, com as melhores normas actuais, e não existe qualquer lixeira, pois não existem no concelho de Loures.
Entre o dito terreno e o aterro sanitário, que estão, repito, distanciados 4 km, situa-se a povoação de Santa Iria de Azóia.
0 Presidente da Câmara Municipal de Loures reuniu com a Directora-Regional de Educação de Lisboa, reiterando a sua disponibilidade para servir, julgo eu, como intermediário junto dos investidores privados proprietários do terreno, no sentido de o adquirir para o Ministério da Educação, com vista à construção da escola. 0 Ministério da Educação não deu qualquer resposta.
A Câmara Municipal do Seixal disponibilizou terrenos para a construção das Escolas C+S de Casal do Marco, Fernão Ferro e Amora.
A Câmara Municipal do Barreiro disponibilizou terrenos para a construção de uma escola alternativa à Mendonça Furtado.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Parabéns pela eficiência!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foram buscar lã e ficaram tosquiados!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos considerar este debate inútil, como estava quase a fazer, porque parece haver terrenos que desconhecíamos existirem. Porém, o Sr. Deputado Octávio Teixeira esqueceu-se de referir ou talvez o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures não lhe tenha transmitido que esse tal terreno susceptível de ser concedido ao Ministério da Educação tinha uma contrapartida de tal forma pesada que considerámos absolutamente inaceitável.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinal, já não é uma lixeira!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado este debate.
Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Vamos ver!

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, não faço acrobacias regimentais para interpelar a Mesa à semelhança do que há pouco o Sr. Deputado Nuno Delerue fez. Na verdade, pretendo exercer o direito regimental de defesa da consideração, figura que o Sr. Deputado deveria ter utilizado quando interpelou a Mesa, mas todos nos apercebemos dessa habilidade.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura regimental da defesa da consideração não se destina a responder aos remoques de um Deputado.