27 DE MAIO DE 1994 2527

aprendizagens e formações, da escolarização e da organização e reside fundamentalmente nas políticas educativas que há longos anos se têm sucedido e se traduzem na insuficiência dos recursos financeiros canalizados para a educação, na ausência, insuficiência ou deficiência da formação de professores, na indisponibilização dos apoios científicos, pedagógicos e administrativos e na persistência em erradas concepções, orientações e medidas de política educativa.
Mas a crise do sistema é ainda uma crise de valores e confiança, com a quebra de prestígio da escola, a erosão das expectativas e a falta de confiança com que hoje se confrontam os profissionais da educação, as famílias e os jovens estudantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Só o autismo político do Ministério da Educação, do Governo, parece não ver esta realidade nem descortinar as suas causas.
Como foi referido ao longo do debate, a sobrelotação de escolas e turmas, o pessoal auxiliar que falta, a acção social escolar que não chega, a segurança que não existe, o alargamento da rede pré-escolar que não surge e o ensino especial que não é apoiado são problemas reais que o Governo há muito prometeu resolver mas não resolve e que marcam negativamente o presente e o futuro da juventude actual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Como durante o dia de hoje foi amplamente demonstrado, o sistema de avaliação dos alunos é incongruente com os objectivos, conteúdos e métodos de ensino aprovados em 1989 e foi transformado pelo Governo num instrumento da sua política de aparências e de confronto com todos os agentes do processo educativo e, em particular, com os jovens.
0 "facilitismo" do novo sistema de avaliação no ensino básico e o aberrante certificado de frequência previsto para os alunos que não tenham sucesso escolar, que os irá estigmatizar por toda a vida, têm como principal preocupação mostrar um artificial "sucesso estatístico do sistema".

0 Sr. António Filipe (PCP): - Claro!

0 Orador: - Quanto à avaliação do ensino secundário, é manifestamente evidente que a preocupação, mais uma vez, não é a da qualidade do ensino e da formação dos estudantes mas, sim, a de impor uma acrescida selectividade para tentar resolver, também aqui artificialmente, o problema da insuficiência de vagas no ensino superior público. Este objectivo de selectividade foi acentuado e reforçado pelo regulamento das provas globais, tardiamente elaborado e divulgado.
Por isso, o PCP considera perfeitamente justo e associa-se ao descontentamento de alunos, pais e professores, pelo modo como foi imposta a regulamentação das provas globais, autoritariamente e com desrespeito pela autonomia das escolas, e gerando uma profunda desorganização, a todos os níveis, da vida escolar e, em particular, uma insustentável desestabilização da vida dos jovens estudantes.
Ao contrário do afirmado pela Ministra da Educação, esta posição do PCP não significa estar contra um sistema de avaliação.

0 Sr. António Filipe: - Exactamente!

0 Orador: - Significa, isso sim, a defesa de um sistema sério, rigoroso e coerente, centrado no aluno e baseado na avaliação contínua.

Aplausos do PCP.

Tal como o fez o Conselho Nacional de Educação, também nós criticamos as deficiências do actual regime e questionamos os objectivos práticos destas provas globais.
Sr.ª Ministra da Educação, os jovens tiveram razão quando combateram e se manifestaram contra a PGA e o diploma das propinas; os jovens têm razão quando reivindicam e se manifestam por mais e melhor acção social escolar, bem como quando se manifestam e recusam a realização destas provas globais.
E não é com a política do bastão que o Governo destruirá a razão dos estudantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Não trilhe a Sr.ª Ministra os caminhos do monólogo, da prepotência e do autismo que seguiram os seus antecessores.
Em vez do uso do bastão, responda com inteligência ao descontentamento geral, com a anulação do regulamento das provas globais, no respeito pela autonomia das escolas, e suspenda a obrigação das provas globais no presente ano lectivo, deixando às escolas - através do diálogo entre professores, pais e estudantes - o poder de decisão sobre a forma de completar a avaliação escolar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - E em vez do autismo e do monólogo promova um debate sério, baseado em estudos exaustivos, que sustente a elaboração de um projecto de avaliação dos alunos consentâneo com a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Em suma, Sr.ª Ministra, liberte-se da presunção anti-educativa do Primeiro-Ministro de que raramente se engana e nunca tem dúvidas, e dê ouvidos às razões da sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Só vocês é que têm certezas!

0 Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com esta interpelação ao Governo sobre a política educativa, o PCP trouxe, mais uma vez, ao Plenário o debate de um dos maiores problemas nacionais do presente e para o futuro.
Provado ficou o estado doentio em que se encontra o sistema educativo, mostradas foram as causas, claramente atribuídas as responsabilidades e apontadas as soluções.
Mais uma vez ressaltou que a política educativa do Governo não serve o presente e hipoteca o futuro, e que é cada vez mais urgente uma melhoria significativa do nosso sistema de ensino e uma política educativa diferente e alternativa. Uma alternativa que assuma a educação, a ciência e a cultura como vertentes estratégicas para o desenvolvimento integrado do País e da sociedade portuguesa.
Um sistema educativo que concretize os princípios, objectivos e valores da política educativa consagrados na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!