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2528 I SÉRIE - NÚMERO 77

0 Orador: - Uma política educativa assente nas competências e no diálogo permanente que dê resposta às reivindicações da juventude estudantil e aos anseios e preocupações de todos os intervenientes no processo educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Por esses objectivos o PCP continuará a lutar. Contra o Governo e contra o PSD.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propôs-se o Partido Comunista Português falar de política educativa e abordou apenas factos ocorridos no sistema que têm impacto de rua, independentemente de ser ou não importante para o sistema de ensino.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mantém o Partido Comunista Português a sua vocação de defender os movimentos de pequenas massas, ditas de vanguarda. Manter-se-á o Governo a defender o sentimento das maiorias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sem negar a existência de problemas, quero aqui e agora dizer claramente que, por mais mediatizados que sejam, os sinais de perturbação são apenas pontuais. Porque a verdade é que as escolas e as universidades funcionam normalmente, os estudantes estudam e os professores continuam dedicadamente a ensinar.

Aplausos do PSD.

Ouvi atentamente o que aqui foi dito. Afinal, pouco mais do que um desfiar de críticas fáceis e demagógicas, desprovidas de substância e de alternativa. Foram afirmações incongruentes e frequentemente contraditórias.
Mas a tarefa primordial do Ministro da Educação é ajudar a construir o futuro dos jovens. É o tipo de serviço que se deve prestar com persistência reformista, não caindo na tentação da demagogia e do palavreado fácil.
Reconheça o Partido Comunista Português o que positivo tem estado a ser feito, porque a nós não nos custa reconhecer que muito há que fazer.
Já o disse, o caminho dos jovens passa hoje por uma educação mais exigente. E se há quem na oposição não o diga, a maioria dos jovens, esses, estão já conscientes de que a sociedade que os vai receber como activos não contempla progresso sem esforço, emprego sem mérito e bem-estar sem trabalho.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso é que exigem melhor política!

A Oradora: - Perspectivar um País melhor e mais concorrencial não se faz com o discurso de retórica esmagadora, mas com o trabalho dedicado do dia-a-dia.
Discursos fantasiosos, sonhos idílicos ficam bem na boca de alguns Deputados da oposição que não têm nem esperam ter responsabilidade de Governo. Ao Governo o
que se pede é que se aplique bem os recursos de que dispõe à medida do país real que somos.

Vozes do PSD e do Deputado do PS António Braga: - Muito bem!

A Oradora: - 0 nosso sistema educativo a descentralização de muitas decisões. É bom que isto fique claro porque não são de admitir fugas à responsabilidade. 0 Governo assumirá as suas.

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Está encerrada a interpelação ao Governo n.º 19/VI, sobre política educativa, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e, de acordo com o fixado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de ontem, terá como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 49/VI - Regula a mobilização e a requisição no interesse da Defesa Nacional - e do projecto de lei n.º 410/VI - Utilização de cartões de pagamento automático (PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e PSN).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Augusto Fidalgo.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Pereira Lopes.
Manuel Maria Moreira.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.