2600 I SÉRIE - NÚMERO 80

Quando o sector agrícola floresce, a região vibra, existe dinamismo da indústria ao comércio, todos sentem a sua vida a melhorar; quando surgem problemas, a actividade económica, toda ela se ressente, as pessoas e a região perdem confiança. É toda uma economia que entra em crise.
Poderia fazer uma referência aos diversos sectores da agricultura; no entanto, pela sua importância na economia e cultura da minha região, vou cingir-me a um Oeste, terra de vinhedos e de mar.
É precisamente o vinho, aquele a que me estou a referir e são enormes os problemas com que este sector se defronta.
Podia ter concretizado esta intervenção há já algum tempo, mas não o fiz, pois a importância do tema e o modo sério como o quero tratar não poderia ser objecto de querela político-partidária de um período de campanha eleitoral, o qual já está ultrapassado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após alguns anos com excelentes produções que levantaram problemas de escoamento, nomeadamente devido à queda de consumo, o mau ano agrícola conduziu a que este fenómeno desaparecesse no ano em curso.
No entanto, um outro fenómeno tem uma grande relevância para esta queda de produção: a política de incentivo ao arranque da vinha.
Se o seu objectivo era coerente - arranque da vinha de casta inferior, subsistindo a produção de maior qualidade-, a sua prática foi diferente.
Com subsídios satisfatórios e pagos atempadamente, são muitos os agricultores que aceitam arrancar a sua vinha, é isto a um ritmo que rapidamente pode conduzir a que Portugal passe de grande produtor a grande importador de vinho.
Torna-se, assim, importante apostar, não tanto no arranque mas, sim, na reestruturação da vinha, de modo a incentivar à competitividade das empresas agrícolas portuguesas.
Neste contexto, torna-se, desde já, relevante que o Governo português actue junto das instituições comunitárias com o objectivo de impedir uma possível política de dumping comercial praticada pelos nossos parceiros europeus.
Simultaneamente, exige-se uma maior e mais eficaz fiscalização à qualidade do vinho importado e a identificação, em local bem visível, de qual o seu país de origem, de acordo com a legislação em vigor, enfim rotulagem legal.
Os produtores portugueses não temem a concorrência que seja leal, pelo que devem ser garantidas neste mercado as mesmas condições a todos que nele queiram participar.
Ainda em sua defesa, os agricultores evidenciam a sua oposição clara à nova COM de vinhos, no que respeita à chaptalização. Felizmente, esta é uma matéria ern que existe unanimidade nesta Câmara, o que contribui para uma maior eficácia 'do Governo português na sua oposição a esta OCM, a qual terá que ser alterada, sob o perigo de, ao vingar, contribuir decididamente para o levantar de mais problemas ao sector vinícola do nosso país.
Do exposto, pode-se, desde já, concluir que não é famosa a situação deste sector. No entanto, ele é composto por gente forte, gente de fibra que, se for apoiada, saberá superar os diversos obstáculos e vencer este desafio.
Por um lado, torna-se indispensável uma maior organização por parte dos agricultores e suas cooperativas. É necessário, uma maior formação e uma melhor organização na gestão do espaço e equipamentos que têm à sua disposição. Só de uma forma organizada é que a sua voz terá poder reivindicativo e sucesso no alcance dos seus objectivos.
Por outro lado, o Estado deverá criar condições que permitam a este sector competir no Mercado Único em que vivemos.
Para além do que já foi exposto, gostaria ainda de referenciar duas medidas que são fundamentais para a sobrevivência do sector.
Primeiro, que nos sistemas de incentivos à agricultura, concretamente ao sector vinícola, se encerre o processo iniciado com os sistemas anteriores, ou seja, que depois dos incentivos à qualidade da produção e à estrutura de vinificação, se apoie hoje a área comercial: o marketing, os canais de distribuição.
Segundo, que com o objectivo de permitir uma maior concorrência entre as cooperativas e o sector privado, seja atribuído ao sector cooperativo uma linha de crédito bonificado que permita o pagamento atempado da colheita aos agricultores, porque as cooperativas não estão em condições de aguardar largos meses para receber aquilo a que têm direito. Assim, muitas vezes, preferem vender a sua produção, mesmo a preços reduzidos, a privados que têm capacidade para pagar no acto de entrega da produção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de todos os problemas constatados, estou confiante no futuro do sector vinícola em Portugal, porque encontro nos produtores portugueses uma consciência muito profunda e um conhecimento correcto dos seus problemas e dos meios para os superar. Existe a consciência de que é necessário apostar na sua formação, na reestruturação, na qualidade da produção, no marketing, pois só assim se estará em condições de competir no mercado europeu em que estamos inseridos. Solicitamos, pois, ao Ministério da Agricultura que esteja atento a esta situação e que crie dispositivos para que o sector se desenvolva em condições competitivas.
Se se conseguir esta junção de esforços, só poderão surgir bons frutos e, desta forma, a minha região continuará a ser «Terra de vinhedos e de mar».

Aplausos do PSD e do PSN.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda não há muito tempo, o Sr. Primeiro-Ministro fazia profissão de fé na reforma e reestruturação das forças de segurança, então encetada pelo Ministério da Administração Interna, afirmando que «a racionalização e os ajustamentos nos dispositivos da PSP e da GNR permitirão obter uma malha territorial coerente, com efectivos e meios proporcionais às necessidades de cada área do País».
Nada mais errado se tivermos em conta as diversas solicitações de responsáveis locais sobre o apoio de meios de segurança e, mesmo, o aumento para as respectivas áreas de efectivos de pessoal. Não é preciso muito para encontrar casos paradigmáticos do que refiro. Por exemplo, em Elvas, há algumas semanas, num espaço de tempo relativamente curto, morreram naquela cidade vários jovens, deram-se actos de vandalismo e desenvolveram-se fenómenos de marginalidade e criminalidade.
Certamente que se pode conjecturar sobre às razões determinantes deste surto de marginalidade. E se é certo que hoje a abolição de fronteiras tornou mais fácil a ligação entre países e cidades - Elvas é uma cidade fronteiriça -, também é comum radicar tais acontecimentos no tráfico de droga e, especialmente, na situação social de muitos, que têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a condições sociais de vida melhores e consentâneas com o país moderno e desenvolvido a que legitimamente aspiramos.