17 DE JUNHO DE 1994 2603

O Orador: - Em Elvas, havia, de facto, que dar resposta a um problema de falta de confiança das populações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto tem a ver com a questão que o Sr. Deputado aqui referiu sobre a figura caricata do Sr. Presidente da Câmara. Se considera que um presidente de câmara, que sente o pulsar da população local, que sente a instabilidade que está a gerar-se, que tem junto de si uns milhares largos da população a apoiá-lo em relação a esta matéria, ao assumir esta atitude tem um comportamento caricato, então V. Ex.ª tem uma noção completamente errada do que é a defesa dos interesses, da estabilidade e segurança das populações a que a Câmara Municipal de Elvas está ligada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se mais provas não houvesse relativamente a esta matéria, os resultados eleitorais do Domingo passado demonstraram, mais uma vez, um apoio em massa à força política a que o Sr. Presidente da Câmara de Elvas está ligada e demonstrou também que ele estava em consonância com o espírito e com o querer dos elvenses, que não podemos evidentemente negar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Maçãs, registei que tinha preocupações relativamente a esta matéria em termos do concelho de Elvas. Devo dizer-lhe que considerei importante ter dito isso e espero que a nossa tendência para muitas vezes partidarizar as coisas não o leve a ficar cego ou incapaz de reconhecer aquilo que está errado ou incorrecto. Há, de facto, sintomas de insegurança, aos quais temos de dar resposta. Isso foi feito de maneira correcta e se a manifestação chegou a existir foi precisamente porque as autoridades nacionais não deram uma resposta ao problema colocado. A manifestação surgiu, assim, na sequência da incapacidade manifestada pelos responsáveis, e aqui também abranjo os responsáveis distritais.
Quero ainda acrescentar, Sr. Deputado, que falei sobre este assunto porque tinha uma referência concreta, mas não falei só sobre isso. Também gostava de dizer-lhe que há problemas globais em termos de segurança que, obviamente, não podem ficar sob o signo da omissão ou da não resposta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -- O Governo tem responsabilidades, não pode omiti-las e os casos que referi, que até já chegaram a atingir a Sr.ª Ministra da Educação - e há pouco, quando o Sr. Deputado se levantou, pensei que ia precisamente defender a situação da Sr.ª Ministra por ter sido atingida no Estádio Nacional-,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... devem-se a questões de falta de uma política de segurança. Infelizmente, o que vemos é que não há uma resposta para esta matéria!

Aplausos do PS.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, V. Ex.ª insinuou que eu teria tendências para partidarizar esta situação. Devo dizer-lhe que não tenho tendência para partidarizar coisa nenhuma! O que constatei foi que a manifestação foi convocada precisamente para o dia em que elementos candidatos ao Parlamento Europeu se encontravam em Elvas e que nessa manifestação não estiveram presentes milhares de pessoas mas tão-só uma ou duas escassas centenas. E, como eu, todos os portugueses que viram isso na televisão constataram que o Presidente da Câmara de Elvas deu uma péssima imagem do seu concelho, tendo, inclusivamente, falado em 30 e tal mil elvenses, quando a cidade de Elvas nunca teve (nem sequer tem neste momento) uma população de 23 000 habitantes. O Sr. Deputado sabe-o perfeitamente!
Quanto ao facto de dizer que reconhece com agrado a minha preocupação relativamente à insegurança, quero dizer-lhe que aceito que em Elvas, por ser uma cidade de fronteira, sempre existiu uma insegurança que não existe, por exemplo, em Portalegre ou noutros locais que não sejam de fronteira. Mas isso sempre aconteceu e o facto de ter ocorrido esporadicamente a morte de dois jovens e um crime não pode levar o Sr. Deputado a assumir esse discurso, assim como o Sr. Presidente da Câmara de Elvas não pode dizer que está numa terra onde não se pode andar à noite porque as pessoas são apunhaladas em todas as circunstâncias, pois de há um mês e meio a esta parte nada ocorreu. Esta é, de facto, uma forma de colocar o concelho de Elvas e, de alguma maneira, o distrito de Portalegre em muito maus olhos perante o resto do País.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, quase que entendo que não é preciso responder.
Se o Sr. Deputado João Maçãs considera que é uma ofensa eu ter referido que ele estava a partidarizar a questão, terei de dizer-lhe que isso é ofensivo da sua parte, especialmente em relação aos partidos.
Quanto aos protestos, dir-lhe-ei apenas que a justeza dos protestos não é uma questão quantitativa mas, sim, qualitativa.
Relativamente ao número de pessoas que estiveram presentes na manifestação, o que peço ao Sr. Deputado é que acompanhe mais de perto os acontecimentos deste concelho para que possa saber quantas pessoas lá estiveram a manifestar-se e a dar o seu apoio às justas pretensões daquela população, que não está contra as forças de segurança mas que pretende apenas que estas sejam mais prestigiadas, que tenham uma maior presença no concelho de Elvas e que respondam positivamente às situações de insegurança.
Finalmente, Sr. Deputado, se estas coisas já aconteciam há muito tempo, isso só tem uma explicação: o PSD já está há tempo demais no Governo para resolver estes problemas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas cujos alunos se encontram a assistir à sessão.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos do