17 DE JUNHO DE 1994 2605

Considerando que esta acção a prosseguir conduzirá ao desemprego de milhares de homens desejosos e válidos para trabalhar e que vêm dedicando à industria naval as suas vidas;
Considerando que esta iniciativa corresponde a mais um profundo golpe no sentido da destruição do aparelho produtivo nacional.
Neste quadro, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade a todos os trabalhadores da Lisnave e Setenave/Solisnor neste momento tão dramático para a sua vida profissional e familiar e pronuncia-se pelo imediato cancelamento do processo de despedimento colectivo em curso.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode ser insensível ao pulsar da vida e do mundo do trabalho.
O que se está a passar na Lisnave e na Setenave/Solisnor com a iniciativa do Grupo Mellos, visando o despedimento colectivo de mais de 3000 trabalhadores, no âmbito do denominado «Plano de Reestruturação da Indústria Naval», aprovado pelo Governo, passados que são meia dúzia de dias do anúncio pelo Primeiro-Ministro do «Plano de Emprego» e 24 horas após as eleições para o Parlamento Europeu, não pode deixar de merecer a mais profunda preocupação e activa solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP para com os trabalhadores e esperamos que, também, da Assembleia da República.
Para os Mellos, e parece que também para o Governo, tudo se resume à competitividade não por efeitos da aplicação de novas tecnologias, da modernização e dinamização da produção, do aproveitamento da capacidade e experiências adquiridas, da conquista dos mercados externo e interno, mas tão-só à custa da destruição de postos de trabalho, dos desmantelamento de unidades produtivas e do lançamento na miséria de cada vez mais portugueses.
Á crise económica não pode esconder a entrega de dezenas de milhões de contos e o incentivo à especulação imobiliária em benefício único e exclusivo de um grupo capitalista, ao mesmo tempo que lança no desemprego milhares de trabalhadores, que provoca ainda mais carências em milhares de famílias com repercussões brutais em toda a Península de Setúbal.
Os mais altos representantes do povo português não podem ficar calados a mais esta manobra anti-social perspectivada para: aumentar a exploração e anular direitos aos trabalhadores; acentuar desigualdades e injustiças sociais; precarizar as relações de trabalho; desarticular o aparelho produtivo; restaurar o poder do grande capital.
Sabemos que tudo o que nasce tem o seu ciclo de vida. Também as empresas, naturalmente, nascem, crescem e morrem. Mas, neste caso, trata-se de uma morte provocada, autêntico extermínio! É por isso que estamos do lado dos trabalhadores da indústria naval, na sua luta contra o «Plano dos Mellos», plano este claramente anti-económico e anti-social.
Atente-se aos seguintes factos: foi inaugurado pelo Ministro da Indústria e já se encontra em funcionamento na Mutela, mesmo em frente ao estaleiro da Lisnave na Margueira/Cacilhas, o Parque Tecnológico para aperfeiçoamento do processo produtivo virado, principalmente, para a indústria naval e que contou com um investimento estatal superior a 1,5 milhões de contos.
No período de 1990 a 1992 existiu uma ocupação média de 5670 trabalhadores nos estaleiros da Lisnave e da Setenave e em 1993, mesmo sem a construção naval, aquele valor foi de 3500 efectivos.
Diariamente, desenvolvem actividade nos dois estaleiros centenas de empreiteiros e subempreiteiros.
O relatório de gestão e contas da Lisnave relativo ao ano de 1993 prevê claramente uma retoma da actividade de construção naval a partir do início de 1995.
O Presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, na linha do Comissário Europeu para o sector, prevê a inversão do ciclo negativo no sector da reparação naval - afirmação reproduzida no Diário Económico, de Janeiro do corrente ano. Embora o Presidente do Estaleiros de Viana do Castelo, Engenheiro Duarte Silva, seja hoje Ministro da Agricultura e Pescas, espero que continue a pensar da mesma forma.
Neste âmbito, é socialmente criminoso o despedimento colectivo em curso, com o objectivo de encerrar um dos maiores estaleiros de reparação do mundo, de reduzir a 2 500 os 6 500 postos de trabalho existentes nos dois estaleiros no início do ano e que hoje são já menos de 5 500.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que País estamos a construir? Que presente é este e que futuro se perspectiva, quando se destroem milhares de postos de trabalho e se empurra para a inactividade uma força produtiva de milhares de trabalhadores válidos e necessitados de provir o sustento das suas famílias.
São homens a quem querem obrigar a engrossar a já grande coluna de outros homens que vagueiam junto às empresas para arranjar um biscate, que deambulam pelas ruas mirando o nada.
Srs. Deputados, se querem, realmente, combater o desemprego, a primeira medida é suspender os despedimentos.
Propomos, assim, que, através da aprovação deste voto, manifestem a solidariedade aos trabalhadores da Lisnave e da Setenave/Solisnor e se pronunciem pelo cancelamento do processo de despedimento colectivo em curso.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a quem a Mesa concede um minuto, uma vez que o PS já não dispõe de tempo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação revela, em primeiro lugar, a incapacidade do Governo quanto à reconversão da indústria naval, que deixou a condução do processo da reconversão desta indústria a interesses privados, em vez de assumir as suas responsabilidades públicas.
Revela, por outro lado, uma enorme incapacidade de conceber programas de reconversão e de formação que em qualquer país civilizado se teriam previsto para resolver os problemas da evolução da indústria de construção e reparação naval.
Por isso, queremos manifestar a nossa solidariedade aos trabalhadores da Lisnave e da Solisnor, que têm sido encostados à parede e sucessivamente iludidos com a evolução que se tem verificado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O distrito de Setúbal aparece, assim, como um distrito onde a propaganda é de sucesso e onde, na prática, vão surgindo novos e graves focos de desemprego. Revela-se, assim, uma estratégia de incapacidade governamental de combate ao desemprego e ao desenvolvimento regional.