22 DE OUTUBRO DE 1994 95

nha alongado mais sobre o desempenho governamental na área económica e sobre a própria evolução da economia. As razões também eram mais débeis - temos de concordar e os tempos corriam mais de feição. Agora, nada! Remeteu-se a longas considerações sobre o nosso partido, o partido censurante, num jeito que não augura nada de bom, na medida em que demonstra tendência perigosa da abusiva ingerência na vida dos partidos da oposição-...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - ... como devem e não devem proceder, com quem devem ou não
associar-se no contexto internacional, que ideias devem perfilhar sobre a Europa, dentro de que limites é que podem discutir o respectivo programa. Tendência lamentável que não pode deixar de se atribuir aos hábitos criados pela longa permanência no poder!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esteja descansado e fique, desde já, a saber que, no CDS-Partido Popular, não estamos minimamente preocupados com as suas opiniões e repudiamos qualquer tentativa de ingerência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - De qualquer modo, além de um exercício de política politiqueira, as intervenções de V. Ex.ª, constituíram uma manifestação indisfarçável de uma tendência jacobina para tudo comandar, para tudo regular, em nome da legitimidade maioritária. E, para além de tudo, um conjunto de palavras e de slogans bem articulados, bem orquestrados, no estilo populista de que falava o Deputado Pacheco Pereira para disfarçar a grande incomodidade causada pela moção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Quer dizer, o Sr. Primeiro-Ministro falou de tudo menos do que deveria falar, porque não estava preparado para falar sobre o que deveria falar.

Risos do CDS-PP.

Simplesmente, uma vez que lhe foi dada a oportunidade de falar, não pode deixar de se considerar o seu silêncio como prova de embaraço e como uma confissão. Essa a grande conclusão a tirar do debate: o Governo confessou os factos de que vinha acusado. Admitiu que: é um factor de instabilidade no País; não tem estratégia e não é capaz de definir ideias claras sobre o futuro de Portugal; está perplexo e sem rumo face às perspectivas de mudança na União Europeia; ocultou, e agora disfarça, a situação de ruptura financeira da segurança social; não conseguiu evitar a queda da produção agrícola e industrial, ao longo dos últimos anos, não tem política definida nem orientações para o grave problema financeiro do Sistema Nacional de Saúde. E está tentar pôr disfarçadamente em prática uma contra-reforma da educação, está a tentar duplicar a carga fiscal dos portugueses, pondo-os a pagar aquilo que até agora lhe prestava gratuitamente e não diminuindo os impostos directos e indirectos. Tomou medidas incorrectas sobre a portagem da Ponte sobre o Tejo e foi mesmo o principal causador da instabilidade que, aí se viveu e que, infelizmente, ameaça regressar.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - A proibição da célebre OPA sobre o BPA não teve outra finalidade que não fosse manter o actual

Conselho de Administração e proteger os sócios do chamado núcleo duro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - A política de privatizações tem como únicos objectivos a angariação de receitas com a realização de mais-valias e a manutenção dos actuais gestores das empresas. Quer dizer, o Governo confessou aquilo de que vinha acusado e por isso deveria ser condenado, isto é, deveria ser censurado.
Tinha razão o CDS-Partido Popular. Tanta razão que o Sr. Prof. Cavaco Silva esteve aqui sozinho, porventura envergonhado dos seus Ministros, que recusou expor às críticas que lhes foram feitas, mas assumindo, no seu isolamento, que é o único responsável por tudo aquilo de que o Governo vinha acusado e que deve considerar-se confessado.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao tentar defender-se, falando do partido censurante e da sua legitimidade ou falta de legitimidade para censurar, o partido que apoia o Governo, pela voz do seu pensador mais produtivo, Deputado Pacheco Pereira, admitiu coisas interessantes.
Começou por retomar a tendência jacobina já evidenciada pelo Primeiro-Ministro para impor regras, comportamentos, ideários e programas aos outros partidos. É curioso, por exemplo, o que se passa com a Europa, em que o PSD, com a colaboração do PS, definiu uma atitude politicamente correcta, sem admitir contestação. Quem não estiver permanentemente disponível para acatar as definições do núcleo duro europeu, colaborando de modo passivo na construção da unidade europeia, não é democrata, é retrógrado, pouco patriota e está a condenar Portugal às trevas eternas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Este tipo de reacção, muito típico do jacobinismo que infecta frequentemente as maiorias que permanecem, vive, porém - é preciso ter
cuidado -, paredes-meias com o totalitarismo. É a política do "crês" ou "morres". Não vê o Sr Deputado Pacheco Pereira que, assim, rotula de não democráticos todos os milhões de pessoas que, por essa Europa fora, mesmo nos países do núcleo duro, ousaram votar em referendos nacionais contra a ratificação do Tratado de Maastricht? 0 que é preocupante, sem dúvida, e perigoso se os tivéssemos de considerar como não democratas. E ignora que são várias as posições contrastantes no seio da União, a demonstrar que é possível defender os interesses nacionais, sem colocar em risco a própria União, até limites muito largos? E que o mundo, apesar de tudo, não acaba nas fronteiras da Turquia?
0 que é preciso é não ter uma atitude pacóvia e deslumbrada de parente pobre e periférico, de quem está condenado a todos os vexames para alcançar um lugar, mesmo que seja um lugarzinho, à tal mesa do Orçamento Europeu. 0 que é preciso é convencer os cidadãos, e sobretudo os produtores nacionais, de que as contrapartidas impostas são razoáveis e que, mesmo quando representam um sacrifício, se hão-de traduzir num saldo final positivo para o interesse do País.
É disso que se trata e não de negar a vocação europeia de Portugal e a origem europeia de nossa cultura. Não a negamos! Não queremos sair da Europa, Sr. Primeiro-Ministro! V. Ex.ª tem aqui a resposta clara e concludente à pergunta que fez. Mas trata-se também de, por aí e por essa via, não pôr em causa a nossa vocação atlântica e universalista. Não se trata de restaurar velhas polémicas que