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3 DE NOVEMBRO DE 1994 221

melhor solução é realmente Lisboa ou, se não for Lisboa, Nova Iorque, Washington ou mesmo Tóquio - como já ouvi dizer.
Se colocarmos o problema do ponto de vista demográfico, pode dizer-se: "Afinal o problema não é tão grande, pois pode arranjar-se uma outra maneira, já que pode transfere-se a população, arranjar-se aí um mercado, outras formas de viver, e a população não ficará tão mal, se. realmente tirarmos daí o Centro do Controlo Oceânico"
Se colocarmos a questão sob o ponto de vista histórico, poderão dizer: "Sim, mas a História também se revê, porque a população hoje não tem o mesmo modo de vida que tinha há 50 anos. Hoje vive efectivamente melhor, .º ninguém nos diz que, tirando de lá o Centro, viverá muito pior ou cairá na miséria, porque, em 1994, não há realmente razões para toda uma população cair na miséria por causa de um serviço". Por isso mesmo, adiantarmos estes argumentos é dar efectivamente armas ao adversário.
Portanto, não podemos colocar o problema do ponto de vista de meras razões técnicas, porque, quaisquer que sejam, são sempre rebatíveis. O problema está na vontade política.
Em primeiro lugar, temos de saber se o problema é português ou não. Este problema não é açoreano nem da ilha de Santa Maria, tem de ser nacional. Tem de ser Portugal a defender, em nome de todos os portugueses, embora esteja localizado na ilha de Santa Maria.
Em segundo lugar, é um problema de prestígio nacional. "Prestígio nacional" quer dizer que não podemos ceder a chantagens, como a que já ouvi depois de vir da ilha de Santa Maria, quando fui falar com o Sr. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, que, entre outras coisas, me falou da preocupação da população da ilha no que diz respeito ao Centro de Controlo Oceânico.
O Sr. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores disse-me que o problema não é novo embora muito complicado e preocupante para a população. Em primeiro lugar, porque- e é uma coisa que eu não sabia, que não me foi dito na altura em que estive de visita à ilha de Santa Maria mas só aqui - houve uma reunião, a pedido do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, no gabinete do ministro da tutela, Ferreira do Amaral, juntamente com os Deputados regionais da Região Autónoma do Açores, em que foi amplamente discutido e esclarecido todo o problema do Centro de Controlo Oceânico da ilha de Santa Maria.
Ora, estes Deputados regionais saíram desta reunião convencidos de que a resolução do problema não estava nas mãos do Governo português, porque ultrapassava: as suas próprias competências, mas, sim, nas da IATA, que, por sua vez, dizia. "Se Portugal não quer fixar estes serviços em Lisboa, pois muito bem, não ficarão para Portugal. Terão de ir para qualquer outro local, fora de Portugal, e assim o problema morrerá por si. Não serão para a ilha de Santa Maria nem para Lisboa. Poderão ser localizados algures, com melhores condições do que em Lisboa". E, como quem apela para o sentimento mais profundo dos portugueses, diz: "Até podem ir para Espanha. Podem sair de Portugal para se situarem em Espanha".
Perante tudo isto, respondi: "Admiro-me, Sr. Ministro, que isto se tenha passado desta maneira e que os Deputados regionais tenham concordado, ou tenham, pelo menos, ficado esclarecidos, porque é uma informação que não nos foi dada e a população da ilha de Santa Maria não sabe dessa fatalidade. Além do mais, custa-me muito não digo acreditar, porque V. Ex.ª está a dar-me essa informação como um facto verdadeiro, mas ver Portugal a aceitar esta solução como uma fatalidade e a dizer que, a irem para Espanha ou qualquer outro local, pelo menos, fiquem em Lisboa".
E que se houver uma verdadeira vontade política, se Portugal disser "isto é do meu interesse vital, pelo que tem de ficar em Portugal e, dentro de Portugal, na ilha de Santa Maria", esta vontade será naturalmente respeitada, porque, se assim não for, Portugal terá de declarar-se como um país que não tem o peso internacional que propagandeia, ou diz ter, junto da Comunidade Europeia, das organizações internacionais Portugal tem de declarar que é capaz de resolver um problema vital para si, e não digo para a Região Autónoma dos Açores, nem para a ilha de Santa Maria nem para a vila do Porto.
No meu entender, é um problema de que Portugal não deve nem pode abdicar. Pode encontrar contra-prestações, porque numa negociação é sempre possível dá-las; pode ceder noutros âmbitos para obter esta prestação, não nego, podendo ter de dar algo em compensação para obter aquilo que, nesta resolução, queremos, mas toda a contra-prestação, todo o peso negociai que tiver, será sempre a favor de Portugal e não apenas dos Açores. Por isso, queremos ver este projecto de resolução da Assembleia da República ser aprovado por unanimidade. Caso contrário, será uma resolução minoritária e fár-nos-á "engolir" o que dissemos na ilha de Santa Maria. Nunca a população da ilha de Santa Maria esquecerá a visita de uma delegação da Assembleia da República, que gritou, juntamente com eles, palavras de ordem, que fez promessas e que, uma vez regressada à base, pôs em causa tudo quanto ali tinha dito.
Portanto, não contem comigo ou com o meu partido para essas trapalhadas, porque nós temos uma só palavra, somos pessoas de um só rosto e de uma só voz, e aquilo que lá gritámos estamos agora a gritar daqui, desta bancada, desta tribuna, perante este projecto de resolução, como se estivéssemos a falar directamente para a população da ilha de Santa Maria: "A América é aqui!".
Será um grave atropelo e uma grave ofensa a Portugal, aos Açores, à população açoreana e à da ilha de Santa Maria, negar aqui o que lhes foi prometido, de viva voz, lá. Por isso, dizemos: "Para essas cambalhotas não estamos aqui!". Para prestígio da Assembleia da República e da palavra dada, contem sempre connosco! E como ali dissemos: Viva Santa Maria! Viva o Centro de Controlo Oceânico, que deve lá continuar! Viva os Açores! Viva Portugal!

(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP, do PSD. do PS e do PCP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Silva, Manuel Silva Azevedo, Martins Goulart e Lino de Carvalho. Como o Sr. Deputado Narana Coissoró não dispõe de tempo para responder, a Mesa concede-lhe dois minutos para o efeito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não será, propriamente, um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Narana Coissoró mas mais, ou quase, uma interpelação à Mesa.
Com efeito, fui citado na intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró e, de facto, quero dizer que não utilizei, exactamente, a expressão que o Sr. Deputado referiu como tendo sido utilizada por mim, na minha intervenção, em Santa Maria. Referi algo similar, mas o espírito era exactamente o mesmo.