222 I SÉRIE -NÚMERO 7

Sr. Deputado, quero dizer-lhe, muito simplesmente, que, desde o primeiro momento, fiquei muito sensibilizado para esta questão e mantenho, fielmente, o que disse em Santa Maria, publicamente. Aliás, tenho-o dito a vários responsáveis da Região Autónoma dos Açores e, designadamente, da ilha de Santa Maria.
Tive oportunidade de fazer uma intervenção, em Plenário, quando foi apresentado o relatório- que também subscrevi -, que aponta no mesmo sentido e, obviamente, só tenho uma cara, pelo que a minha posição será, em toda e qualquer circunstância, muito clara no sentido da votação favorável deste projecto de resolução da Assembleia da República.
Neste momento, não posso adiantar qual será a posição do Grupo Parlamentar do PSD; estou também empenhado em que a nossa posição seja uníssona e no mesmo sentido, mas, naturalmente, estou certo que o Sr. Deputado Narana Coissoró também já viveu situações de divergência entre a sua própria posição e a adoptada pelos órgãos responsáveis do seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, visto que dispõe de apenas dois minutos para responder, talvez seja melhor responder aos vários pedidos de esclarecimentos no final.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, prefiro responder já ao Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quero responder já para lembrar que V. Ex.ª, quando falou às populações de Santa Maria, não o fez em nome individual, nem como Deputado da Madeira, nem como parte integrante de um mini grupo parlamentar insular! Falou em nome de todos, como chefe da delegação parlamentar e, portanto, V. Ex.ª não tem o direito de, agora, vir aqui cindir o seu voto, dizendo: lá falei de uma determinada maneira, mas não sei como é que o Grupo Parlamentar do PSD irá reagir!
Em segundo lugar, no meu partido, quaisquer que sejam as divergências entre a direcção e o grupo parlamentar, quando o Grupo Parlamentar do CDS-PP vota aqui, está a exprimir o voto do partido e não o meu voto ou o de outro Deputado. Portanto, mesmo que exista qualquer divergência entre os cinco Deputados aqui sentados e a nossa direcção, quando aqui votamos algo, o voto é do CDS-PP! É assim que fica exarado em acta e é assim que ele é contado pela Mesa e pelo País.
Se o seu voto vale muito pouco em relação ao Grupo Parlamentar do PPD/PSD, o problema é completamente diferente...
Gostaria, pois, que o chefe da delegação, que fez aquela afirmação, a tivesse feito em nome do grupo parlamentar que representou e não em nome individual.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, a fim de dar uma informação que torna esta situação correcta.

O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra depois de formulados todos os pedidos de esclarecimentos, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, gostaria que me prestasse um pequeno esclarecimento acerca da informação que lhe terá dado o Sr. Ministro da República, no que respeita à reunião que ele, juntamente com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, manteve com Deputados regionais.
É certo que não me admira muito que o Sr. Ministro da República para os Açores tenha ficado convencido com as argumentações do Sr. Ministro das Obras Públicas e, até, da Ana- E.P., porque, muito facilmente, se vem convencendo de tudo aquilo que é contra os Açores. Mas já não posso acreditar que os Deputados regionais que participaram nessa reunião se tenham convencido tão facilmente!
Estão presentes nesta sala dois Deputados regionais pela ilha de Santa Maria - um do PS e outro do PSD -, os quais, naturalmente, não podem falar mas que, com certeza, participaram dessa reunião, porque directamente interessados, e que, nos corredores, poderão dar-nos - àqueles que estiverem interessados - esclarecimentos sobre a mesma.
Em resumo, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: a informação que o Sr. Ministro da República lhe deu referia quais os Deputados regionais e que delegação era essa? Eram só os Deputados de Santa Maria?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): Tem a palavra o Sr. Deputado Martins Goulart.

O Sr. Martins Goulart (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Narana Coissoró, que também foi meu companheiro de viagem na digressão a Santa Maria, participou na reunião que tivemos com as forças vivas desta ilha, onde todas estas questões, técnicas e políticas, foram abordadas. Quem lá esteve fez as perguntas que achou por bem fazer aos técnicos e aos representantes do poder local e eu, para dar uma informação a V. Ex.ª, fiz a pergunta concernente a esse «argumento-papão» - permita-me que o classifique como tal - que, de vez em quando, ressoa nalgumas câmaras, no senado de que o centralismo se justificará sempre porque Portugal é pequeno e, quando há uma grande questão a defender a nível nacional, tudo tem de ficar em Lisboa.
Digamos que fui o membro da reunião de trabalho que se dirigiu às forças vivas de Santa Maria e perguntou se, de facto, havia alguma razão de ser para que se invocasse, tão facilmente e de uma forma tão irresponsável, esta ameaça «espanhola» relativamente à questão do Centro de Controlo Oceânico em Santa Maria.
A resposta que me foi dada, na reunião que ocorreu em Setembro passado, em Santa Mana, foi a de que não havia qualquer razão para estarmos preocupados com essa matéria, até porque, a acontecer qualquer pressão desse tipo, ela seria perfeitamente impensável e inaceitável por parte do Governo português, uma vez que se trataria de uma autêntica ingerência nas questões internas de Portugal e quase que um atentado contra a soberania de Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Narana Coissoró, na sua intervenção, deu