12 DE NOVEMBRO DE 1994 389

Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis,
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Maria da Conceição Seixas de Almeida.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Deputados independentes:
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo expediente, passamos de imediato à matéria da ordem do dia de hoje que consta de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre a estratégia de tratamento dos resíduos sólidos e urbanos, é dirigida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e vai ser apresentada pelo Sr. Deputado José Sócrates.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Sócrates que dispõe de três minutos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, vou questioná-lo sobre a questão dos resíduos sólidos urbanos.
Dispenso-me de referir a importância que os resíduos sólidos urbanos têm no contexto da política ambiental e vou também dispensar-me de citar quaisquer números que digam respeito à recolha, ao tratamento e ao destino final destes resíduos, pois o Sr. Secretário de Estado sabe, tão bem quanto eu, que este é um dos assuntos que mais embaraça o País no que diz respeito à matéria ambiental. Ou seja, dentro da grande prioridade que constitui o saneamento básico ambiental - água, esgotos e lixos -, a matéria dos resíduos sólidos urbanos é uma das que coloca o nosso país num nível de desenvolvimento ainda muito insuficiente.
Ora, nos últimos 10 anos, esta matéria tem sido tratada com muita ligeireza, isto é, durante todo este tempo, não ocorreu nenhuma alteração visível no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos. Na verdade, os números permanecem mais ou menos iguais, as autarquias e o Governo continuam a dar uma muito deficiente atenção e prioridade política a esta matéria.
A verdade é que o nosso país está hoje num nível de desenvolvimento que exige mais: exige que o problema dos resíduos sólidos urbanos seja encarado como um sério problema político, que precisa de solução, de investimento, de planeamento, que precisa, portanto, de dedicação e de uma visão política sobre a matéria.
Se pensarmos que estamos numa altura em que não só o nosso nível de desenvolvimento exige que essas problemáticas sejam consideradas prioritárias, mas também que o País dispõe de recursos financeiros, de capitais críticos para fazer face aos investimentos ambientais de que carece nesta matéria, a questão que vou colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, é a de saber qual é a estratégia do Governo quanto aos resíduos sólidos urbanos.
Faço-lhe esta pergunta porque a sensação que tenho é a de que o Governo anda completamente desorientado, apenas fazendo intervenções pontuais e tendo uma visão da questão sem globalidade e sem uma estratégia que permita sossegar-nos quanto à prioridade que dá a esta problemática.
Ora, nos últimos 10 anos, nada aconteceu. Há um diploma legal que mais não visa do que dar ao Governo a possibilidade de controlar todos os tostões que vão aplicar-se em função do Fundo de Coesão.
Finalmente, verificamos que o País vai ter duas incineradoras, cuja localização já foi decidida, em Lisboa e Porto. São duas áreas urbanas que constituem um mercado suficientemente sólido para estas incineradoras, que poderão vir a dar uma solução mais expedita aos problemas existentes.
A verdade é que, por todo o País, ouvimos toda a gente a reclamar a instalação de incineradoras. Ora, por parte do Governo, não vejo uma clara assunção de qual é a sua política quanto ao tratamento de resíduos sólidos. Vemos ainda a existência de uns estudos, no Algarve, a recomendarem a incineração e igualmente no litoral norte, mas o Governo nada nos apresenta no sentido de uma nacional...